Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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De acordo com o Código de Ética Médica, sobre a responsabilidade profissional, é vedado ao médico:
I. Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
II. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
III. Colaborar com as autoridades sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Jovem vítima de acidente motociclístico com óbito logo após chegar na sala de emergência. II. Idoso com óbito domiciliar em cuidado paliativo. III. Criança que vem a óbito logo após o nascimento. IV. Óbito fetal com gestação de 15 semanas. V. Óbito fetal com gestação de 28 semanas.
Em quais destas situações, a Declaração de Óbito pode ser diretamente preenchida por profissional plantonista de uma Unidade Hospitalar Regional?
I. É permitido ao médico recusar atendimento a pacientes cuja condição clínica esteja fora de sua área de especialização, mesmo em situações de urgência.
II. O médico pode fazer uso de seus conhecimentos para influenciar decisões políticas, desde que não se utilize da medicina como meio de promoção pessoal.
III. É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seus familiares de decidir livremente sobre a modalidade de tratamento, sempre que se apresentarem alternativas reconhecidas cientificamente.
IV. O médico deve manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas no contexto da relação médico-paciente, exceto em casos de ameaça iminente à vida, à integridade física de terceiros ou por determinação legal.
Estão corretas as afirmativas:
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza (1ª parte). O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (2ª parte).
A sentença está:
Coluna A (termos):
1.Sigilo profissional.
2.Autonomia do paciente.
3.Responsabilidade civil.
Coluna B (descrições):
(__)Dever do médico de proteger as informações obtidas em virtude do exercício da profissão.
(__)Direito do paciente de tomar decisões livres e informadas sobre seu tratamento.
(__)Obrigação legal do médico de reparar danos causados por erro ou omissão no exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Exercer a medicina discriminando por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
II. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III. Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
Está(ão) CORRETO(S):
I O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes na rede.
II A decisão técnica de todo o processo de regulação do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é de competência do médico regulador, ficando o médico intervencionista a ele subordinado em relação à regulação, porém mantida a autonomia deste quanto à assistência local.
III É responsabilidade da equipe do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, o encaminhamento ou acompanhamento do paciente a outros setores do hospital, fora do serviço hospitalar de urgência e emergência, para a realização de exames complementares, pareceres, ou outros procedimentos.
IV O médico intervencionista, quando envolvido em atendimento que resulte em óbito de suposta causa violenta ou não natural, deverá obrigatoriamente constatá-lo e atestá-lo, desde que ratificado pelo médico regulador que comunicará obrigatoriamente o ocorrido a coordenação da central de regulação.
V É de responsabilidade do médico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos, salvo na hipótese de superlotação da unidade.
Estão corretas, apenas:
No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir.
Planos de saúde podem cobrir apenas doenças predefinidas em contrato, excluindo condições emergenciais.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.
É permitido ao médico divulgar imagens de antes e depois.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que o médico divulgue informações sobre sua formação acadêmica e títulos reconhecidos.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 proíbe a autopromoção comparativa entre médicos em qualquer meio publicitário.