Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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(__)A indicação da execução e a execução de intubação traqueal e a ventilação mecânica são atividades privativas do profissional médico conforme a lei federal.
(__)É considerada atividade privativa do médico a emissão de laudo de exames endoscópicos e de imagem, bem como de procedimentos diagnósticos invasivos.
(__)A coordenação dos cursos de graduação em Medicina e dos programas de residência médica deve ser exercida por profissional médico com registro ativo no conselho.
(__)O diagnóstico citopatológico e os respectivos laudos técnicos podem ser realizados de forma independente por profissionais de biologia com especialização em citologia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O médico deve elaborar o prontuário de forma legível para cada paciente, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso e o preenchimento em ordem cronológica.
II.O acesso às informações contidas no prontuário médico deve ser franqueado ao paciente ou ao seu representante legal, sendo vedada a retenção do documento pela instituição de saúde.
III.O médico tem o dever de assinar atestados de óbito de pacientes que estavam sob seus cuidados, mesmo que o óbito tenha ocorrido fora do ambiente hospitalar e sem a sua presença.
Está correto o que se afirma em:
I. A tradução de normas legais complexas para manuais de instrução com linguagem simples aumenta a aderência dos colaboradores aos procedimentos de controle.
II. O fornecimento de feedbacks diretos e objetivos após a realização de testes de controle inibe a reincidência de erros por falta de clareza sobre o padrão esperado.
III. Relatórios de desempenho devem utilizar linguagem prolixa e descritiva para garantir que todos os detalhes periféricos sejam registrados, mesmo que o ponto central da análise fique oculto.
Está correto o que se afirma em:
I.A declaração de óbito deve registrar a causa básica da morte, as condições intermediárias e, quando relevante, outras condições contribuindo, seguindo a sequência temporal que levou ao óbito.
II.O médico responsável pelo atendimento do paciente deve preencher a declaração de óbito de forma completa, clara e legível, incluindo idade, sexo, data, hora do óbito e informações sobre a assistência prestada, garantindo confiabilidade legal e estatística.
III.O preenchimento correto da declaração de óbito permite subsidiar políticas de saúde pública, vigilância epidemiológica e planejamento de medidas preventivas, além de fornecer dados confiáveis para estudos e registros oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.
I.A recusa de procedimentos ou terapias por parte do paciente capacitado deve ser respeitada, mesmo que implique interrupção de tratamentos curativos ou invasivos, desde que devidamente documentada.
II.O planejamento antecipado de cuidados, incluindo diretivas antecipadas e discussões sobre limites terapêuticos, é reconhecido como prática ética e legalmente válida no Brasil, orientando condutas da equipe de saúde.
III.A limitação de tratamentos considerados fúteis ou desproporcionais deve ser pautada em critérios clínicos e éticos, com registro adequado em prontuário, assegurando transparência e proteção legal para profissionais e instituições.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá ser realizada exclusivamente no endereço profissional do citando.
II. O mandado de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá conter, obrigatoriamente, entre outros elementos, a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e o local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia.
III. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e através de aplicativos de mensagens.
IV. Não há previsão para a realização de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) através de edital.
De acordo com as disposições da Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo Ético-Profissional), está correto o que se afirma apenas em