Sobre o orçamento da Seguridade Social e Formas de Financiamento do Setor, marque a alternativa INCORRETA:

Para que seja estabelecido o valor a ser transferido para Estados, Distrito Federal e Municípios, serão utilizados a combinação de alguns critérios, como:

Sobre a Lei nº 8080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano faz parte do campo de atuação do SUS. II. Ao SUS cabe a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. IV. A ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde fazem parte dos princípios do SUS.

O Pacto pela Vida compreende um conjunto de compromissos sanitários, baseados na análise da situação de saúde do país e prioridades definidas pelos governos federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que não apresenta uma das prioridades do pacto pela vida em 2006.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta, paritariamente, por:

Sobre diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As atividades das equipes de consultório na rua não incluem a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. II. As equipes do consultório da rua não poderão utilizar as instalações da UBS do território. III. As equipes do consultório na rua poderão ser compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem e cirurgião dentista. IV. Todas as modalidades de equipe consultório na rua poderão agregar agentes comunitários de saúde, complementando suas ações.

Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diz a Lei nº. 8.080/90 que deverão ser “criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil” e que tais comissões “terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Com base nestes enunciados, assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA as atribuições das comissões intersetoriais criadas com base na Lei nº. 8.080/90:

"São documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas." (Fonte: https://www. saude.gov.br/) A descrição acima se refere:

Assinale alternativa CORRETA que contenha os três Princípios norteadores do Sistema Único de Saúde:

A Lei Nº 8.142 / 90, instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas informações colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Do ponto de vista operacional, assinale alternativa CORRETA:

A vacina Meningocócica ACWY conjugada foi introduzida no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 com uma dose única. Assinale a alternativa CORRETA quanto à faixa etária da população alvo desta vacina, de acordo com o Programa Nacional de Imunização:

Define-se como violência contra a criança ou o adolescente toda ação ou omissão, conscientemente aplicada ou não, que venha a lhe provocar dor, seja ela física ou emocional. As causas externas de morbimortalidade, que englobam as injúrias físicas não intencionais e intencionais, têm provocado forte impacto na morbidade e na mortalidade na infância e na adolescência. Em relação à violência na infância e na adolescência, analisar os itens abaixo:
I. A síndrome do bebê sacudido é uma das formas mais graves de lesão cerebral por violência contra crianças, provocada por sacudidas (uma ou mais) violentas no corpo da criança, que ocorre mais frequentemente após os 4 anos de vida. II. O tempo para procura de atendimento é um dado importante, pois as fraturas doem mais intensamente na sequência do trauma e melhoram com o passar dos dias. O atraso em dias para a busca de atendimento deve ser atentamente investigado e considerado, no mínimo, como negligência grave. III. O primeiro passo para o diagnóstico sempre deve ser o acolhimento e a escuta da vítima que, nos casos agudos, se encontra em situação de grande ansiedade e medo.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o quadro hipotético a seguir, responda CORRETAMENTE à questão.
Marcos, 32 anos, sofreu acidente por projétil de arma de fogo há 2 anos, havendo lesão medular, e resultando em quadro de paraplegia e bexiga neurogênica. O paciente está adscrito ao território da sua UBS, onde comparece regularmente para acompanhamento psicológico com serviço de psicologia do NASF vinculado a sua unidade, além de renovação de receitas de psicotrópicos. Ainda faz acompanhamento com os serviços de referência de reabilitação motora e de urologia do município. Deste modo, a descrição do caso acima, no contexto do Sistema Único de Saúde, considerando seus princípios fundamentais, é um exemplo de:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), analise os itens a seguir e responda o que se pede.
I- Cabe à direção nacional do SUS definir políticas públicas de alimentação e nutrição da população, bem como participar na formulação e vigência de políticas de controle a agressões ao meio ambiente, bem como políticas referentes às condições dos ambientes de trabalho.
II- A direção estadual de saúde, dentre todas suas atribuições, deve ser responsável pela formação de consórcios administrativos intermunicipais e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

III- A direção municipal de saúde deve controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, além de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a seguinte situação-problema, responda o que se pede.

André, 30 anos, chega a sua UBS com queixa de dor lombar há 6 meses, associada à rigidez matinal de aproximadamente 40 minutos, além de dor na articulação do joelho direito. Ao exame físico, paciente em bom estado geral, consciente e orientado em tempo, espaço e pessoa, normocorado, hidratado, acianótico e anictérico. Exame cardiovascular e pulmonar sem alterações. PA 120x70 mmHg, FC 70bpm e FR 16ipm. Exame articular com teste de Shober positivo e dor à compressão látero-lateral de joelho direito, mas sem sinais flogísticos ou derrame articular. Diante do quadro, foi aventada a hipótese de Espondilite anquilosante e o paciente foi prontamente encaminhado ao serviço de Reumatologia de referência no município. Seis meses depois, paciente retorna à UBS para nova consulta e não há nenhum registro de contrarreferência por parte do especialista. Considerando a situação exposta, qual princípio da atenção básica não está funcionando plenamente?

A atenção primária à saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Na sua essência, a APS cuida das pessoas e não apenas trata doenças ou condições específicas. A APS está enraizada no compromisso com a justiça social e a equidade e no reconhecimento do direito fundamental ao mais alto padrão atingível de saúde, conforme ressaltado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis [...]".
O conceito de atenção primária à saúde tem sido repetidamente reinterpretado e redefinido. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma definição coesa baseada nos componentes:
I. Garantir que as pessoas tenham acesso a serviços abrangentes de promoção, proteção, prevenção, cura, reabilitação e cuidados paliativos ao longo da vida, priorizando estrategicamente as principais funções do sistema voltadas para indivíduos, famílias e para a população em geral como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis de atenção. II. Agir de forma sistemática sobre os determinantes mais amplos de saúde (incluindo características e comportamentos sociais, econômicos, ambientais, bem como das pessoas), por meio de políticas públicas e ações baseadas em evidências em todos os setores. III. Empoderar indivíduos, famílias e comunidades para otimizar sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-desenvolvedores de serviços sociais e de saúde por meio de sua participação e como cuidadores de saúde de si mesmos e de outras pessoas. IV. Renovar a atenção primária à saúde e colocá-la no centro dos esforços para melhorar a saúde e o bem-estar é fundamental por algumas razões, podendo-se citar: A atenção primária à saúde está bem posicionada para poder responder às rápidas mudanças econômicas, tecnológicas e demográficas, que impactam a saúde e o bem-estar. / A atenção primária à saúde é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares.
Marque a alternativa cujos componentes estão coerentes com o que desenvolveu a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da Medicina. (http://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf)
À luz do "Código de Ética Médica", julgue as Proposições com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após seu julgamento, marque a alternativa CORRETA:
I - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. II - Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal. III - A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina. IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.