Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. Para servidores portadores de doenças crônicas, os exames médicos periódicos serão realizados com intervalo de tempo anual ou em intervalos menores. II. Na hipótese de acumulação permitida de cargos públicos federais do servidor, o exame médico periódico deverá ser realizado com base nos riscos do cargo mantido por maior tempo no serviço público. III. Não é lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, constituindo falta grave.
Quais estão corretas?
( ) A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do décimo sexto dia de afastamento. ( ) Somada a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos doze meses anteriores, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que seja inferior a quinze dias. ( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença do servidor ou em pessoa de família, desde que não ultrapasse o período de dois dias corridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
( ) São responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de saúde destas.
( ) Entre as ações de Vigilância em Saúde inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica, estão aquelas que envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis e para a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, salvo dos acidentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano faz parte do campo de atuação do SUS. II. Ao SUS cabe a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. IV. A ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde fazem parte dos princípios do SUS.
I. As atividades das equipes de consultório na rua não incluem a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. II. As equipes do consultório da rua não poderão utilizar as instalações da UBS do território. III. As equipes do consultório na rua poderão ser compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem e cirurgião dentista. IV. Todas as modalidades de equipe consultório na rua poderão agregar agentes comunitários de saúde, complementando suas ações.
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.