Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2178193 Medicina
Os determinantes sociais da saúde interferem diretamente no processo saúde-doença e ditam o mapa de saúde de uma região. Esses determinantes sociais referem-se aos fatores sociais, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a alternativa correta. 
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Q1806891 Medicina
Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) será declarada por ato do Ministro de Estado da Saúde, em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e será instruída com as seguintes informações, EXCETO:
Alternativas
Q1806887 Medicina
A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1806884 Medicina
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que NÃO está incluída entre as Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde.
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Q1805105 Medicina
Com base no Decreto nº 6.856/2009, analise as seguintes assertivas sobre os exames médicos periódicos de servidores:
I. Para servidores portadores de doenças crônicas, os exames médicos periódicos serão realizados com intervalo de tempo anual ou em intervalos menores. II. Na hipótese de acumulação permitida de cargos públicos federais do servidor, o exame médico periódico deverá ser realizado com base nos riscos do cargo mantido por maior tempo no serviço público. III. Não é lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, constituindo falta grave.
Quais estão corretas?
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Q1805103 Medicina
Com base no Decreto nº 7.003/2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde do servidor da administração direta, autárquica e fundacional, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do décimo sexto dia de afastamento. ( ) Somada a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos doze meses anteriores, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que seja inferior a quinze dias. ( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença do servidor ou em pessoa de família, desde que não ultrapasse o período de dois dias corridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1805100 Medicina

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

( ) São responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de saúde destas.

( ) Entre as ações de Vigilância em Saúde inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica, estão aquelas que envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis e para a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, salvo dos acidentes.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q1803944 Medicina
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social. Esses conselhos recebem recursos do orçamento geral da União por meio do(a)
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Q1803900 Medicina
O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf) é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde da Atenção Básica e Saúde da Família. A principal diretriz do SUS a ser praticada pelo Nasf é:
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Q1800246 Medicina
A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS é um órgão governamental, que tem como finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Acerca do tema, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens abaixo: (__)A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, uma autarquia sob o regime especial, é vinculada ao Ministério da Saúde. (__)As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). (__)Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS. A sequência CORRETA é:
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Q1800241 Medicina
Sobre o orçamento da Seguridade Social e Formas de Financiamento do Setor, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1794819 Medicina
Para que seja estabelecido o valor a ser transferido para Estados, Distrito Federal e Municípios, serão utilizados a combinação de alguns critérios, como:
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Q1794817 Medicina
Sobre a Lei nº 8080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano faz parte do campo de atuação do SUS. II. Ao SUS cabe a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. IV. A ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde fazem parte dos princípios do SUS.
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Q1793391 Medicina
O Pacto pela Vida compreende um conjunto de compromissos sanitários, baseados na análise da situação de saúde do país e prioridades definidas pelos governos federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que não apresenta uma das prioridades do pacto pela vida em 2006.
Alternativas
Q1793389 Medicina
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta, paritariamente, por:
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Q1793388 Medicina
Sobre diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As atividades das equipes de consultório na rua não incluem a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. II. As equipes do consultório da rua não poderão utilizar as instalações da UBS do território. III. As equipes do consultório na rua poderão ser compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem e cirurgião dentista. IV. Todas as modalidades de equipe consultório na rua poderão agregar agentes comunitários de saúde, complementando suas ações.
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Q1773113 Medicina
Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativas
Q1773109 Medicina
Diz a Lei nº. 8.080/90 que deverão ser “criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil” e que tais comissões “terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Com base nestes enunciados, assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA as atribuições das comissões intersetoriais criadas com base na Lei nº. 8.080/90:
Alternativas
Q1771778 Medicina
"São documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas." (Fonte: https://www. saude.gov.br/) A descrição acima se refere:
Alternativas
Q1768597 Medicina
Assinale alternativa CORRETA que contenha os três Princípios norteadores do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Respostas
1561: D
1562: A
1563: A
1564: D
1565: A
1566: D
1567: C
1568: B
1569: A
1570: C
1571: B
1572: C
1573: A
1574: B
1575: A
1576: C
1577: D
1578: B
1579: B
1580: D