O Pacto de Saúde de 2006 apresentou 3 pactos para melhoria da atividade de saúde no setor público: Pacto em Defesa do SUS, Pacto em Gestão do SUS e Pacto pela Vida (este último possuiu ampliações com o passar dos anos). Julgue cada assertativa como verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) O Pacto em Defesa do SUS tinha como objetivo errecadar maior financiamento/recursos financeiros para o SUS.
( ) O Pacto em Gestão do SUS tinha como objetivo ordenar melhor a função de cada esfera governamental: municipal, estadual e federal.
( ) O Pacto pela Vida definiu prioridades de cuidados; dentre eles, saúde do Homem, do Trabalhador e Mental.

Os irmãos José e Luiz são ambos diabéticos há 10 anos, mas S. Luiz sempre foi mais resistente ao uso das medicações, como também às restrições alimentares; de modo que há 3 meses necessita de hemodiálise (HD) duas vezes por semana. Mesmo em uso de serviço terciário, como a HD, continua em acompanhamento com Dr. Sérgio, médico da ESF, que inclusive o diagnosticou com Insuficiência Renal e o encaminhou para o nefrologista com urgência. Considerando atuação de Dr. Sérgio, quais Princípios da Atenção Básica são mais evidentemente postos em prática para o cuidado com S. Luiz?

A organização das Equipes de Atenção Básica é importantíssima para saber por quem determinada população será assistida. Considere a Equipe de Atenção Básica (eAB), escolha a assertativa CORRETA:

A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre a referida lei, e assinale a opção INCORRETA.

O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei n° 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde – CNS, é INCORRETO afirmar:

Em relação aos Princípios do SUS, marque a opção INCORRETA. 

As NOB´s definem as competências de cada esfera do Governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. Em relação à NOB/SUS 96, analise as assertivas a seguir.

I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartide.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta. 

O acesso aos serviços de urgência não deve ser organizado de maneira exclusivamente burocrática (a partir das filas por ordem de chegada, sem avaliação do potencial de risco, agravo ou grau de sofrimento). Desta maneira, o Ministério da Saúde prevê o acolhimento com avaliação de risco. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).  

( ) Pacientes com classificação de risco vermelho ou amarelo devem ser encaminhados imediatamente para atendimento médico na sala de emergência.

( ) Pacientes com classificação azul apresentam situações clínicas não urgentes e podem ser encaminhados diretamente da triagem do pronto-socorro para atendimento eletivo em Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ambulatório de especialidades, sem necessidade de avaliação médica.

( ) Vítimas de acidentes com veículos motorizados acima de 35 Km/h (quilômetros por hora); pacientes que apresentaram perda de consciência, mesmo que momentânea, após acidente; pacientes com fraturas de múltiplos (três ou mais) arcos costais podem apresentar piora rápida do quadro clínico, e estas condições e sinais são chamados de Bandeiras Vermelhas.

( ) Pacientes com classificação verde encontram-se com condições agudas (urgência relativa) ou não agudas atendidos com prioridade sobre consultas simples – espera até 30 minutos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Pacto pela Saúde foi uma ferramenta importante para o fortalecimento da atenção à saúde, o financiamento e a participação popular. Também contribuiu para gerir e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria do MS nº 399/2006 estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida e, em 2008, pela Portaria do MS nº 325/2008, foram incluídas mais cinco prioridades totalizando 11 prioridades. Sobre prioridades relativas ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas abaixo:

I. Atenção à saúde do idoso, promoção da saúde e redução da mortalidade infantil e materna.

II. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência, fortalecimento da atenção básica e controle do câncer de colo de útero e de mama.

III. Articulação de ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública, ações para um financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados e consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.

IV. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência, saúde do homem e fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.

Assinale a alternativa correta

Um dos importantes marcos da Atenção Primária no Brasil foi a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2006, reformulada em 2011, e que atualmente passa por nova reformulação.
Sobre essa temática, é correto afirmar:

Sobre os conceitos que envolvem a Promoção da Saúde e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), é correto afirmar:

São ações prioritárias destacadas na política nacional de promoção da saúde:

Os processos de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à Assistência serão aprimorados ou implantados de forma integrada, em todos as esferas de gestão do SUS, de acordo com as competências de cada esfera de governo. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que

A Regulação da Atenção à Saúde efetivada pela contratação de serviços de saúde, controle e avaliação de serviços e da produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial contempla as seguintes ações, dentre outras:

I. cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde - CNS.
II. avaliação analítica da produção.
III. avaliação dos indicadores epidemiológicos e das ações e serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde.

Está correto o contido em

A lei Orgânica da Saúde, Lei N.º 8.080/90, dispõe sobre condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços. No seu artigo 18, à direção municipal do SUS compete:

Sobre as formas de utilização dos recursos federais do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.

II. Os recursos podem ser utilizados em despesas das atividades administrativas das Secretarias de Saúde, bem como para aquisição de equipamentos destinados às ações finalísticas de saúde.

III. Os recursos devem constar do orçamento do Município e ser identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas

Sobre os procedimentos passíveis de custeio pela parcela fixa do financiamento das ações básicas de saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A assistência financeira do SUS possui uma parcela fixa que efetua o financiamento das ações básicas de saúde em nível ambulatorial. Em relação à parte variável dessa assistência, podemos dizer que é destinada a incentivos para custeio de ações especiais desenvolvidas no campo da atenção básica.

Assinale a opção que não indica uma dessas ações.