Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 54

Q2180906

Q2180906 Medicina

A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi um marco na regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está descrita na Lei Orgânica da Saúde.

A

Princípios e Diretrizes do SUS

B

Complementariedade do setor privado

C

Controle social

D

Financiamento do SUS

E

Comissões intersetoriais

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Q2180905

Q2180905 Medicina

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização da assistência à saúde no Brasil. Dentre os princípios do SUS, temos um que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, com a integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Assinale a alternativa que corresponde a esse princípio.

A

Universalidade

B

Controle social

C

Resolubilidade

D

Integralidade

E

Equidade

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Q2180902

Q2180902 Medicina

Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A

a vigilância epidemiológica.

B

a gestão participativa no SUS.

C

as comissões intergestores Tripartite.

D

a Norma Operacional Básica do SUS.

E

a complementariedade dos serviços privados.

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Q2180901

Q2180901 Medicina

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela PORTARIA Nº 1.823, DE AGOSTO DE 2012, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Universalidade
II. Integralidade III. Equidade IV. Precaução V. Seguridade social
Assinale a alternativa em que são considerados os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Existem, apenas, quatro itens corretos.

C

Existem, apenas, três itens corretos.

D

Existem, apenas, dois itens corretos.

E

Existe, apenas, um item correto.

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Q2180816

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Médico |

Q2180816 Medicina

Qual é o principal objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Fornecer serviços de saúde gratuitos apenas para as pessoas de baixa renda.

B

Proporcionar cuidados médicos de qualidade apenas para as regiões mais pobres do país.

C

Garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência à saúde em todo o território nacional.

D

Oferecer serviços de saúde somente para pacientes com doenças graves ou crônicas.

E

Permitir que os serviços de saúde sejam prestados apenas por instituições públicas.

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Q2175040

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2175040 Medicina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:

A

Prestar assistência médica especializada e de alta complexidade em todas as áreas da saúde.

B

Promover a articulação interfederativa e a complementaridade das ações e serviços de saúde.

C

Estabelecer critérios para a comercialização de medicamentos e produtos para a saúde.

D

Garantir o acesso gratuito e universal aos medicamentos de marca e genéricos.

E

Fiscalizar o exercício das profissões da área da saúde em todo o país.

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Q2175035

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2175035 Medicina

O objetivo da prevenção quaternária na medicina é prevenir:

A

A ocorrência de doenças crônicas.

B

A propagação de doenças infecciosas.

C

As complicações de doenças agudas.

D

A iatrogenia em pacientes com doenças crônicas.

E

A recaída de doenças psiquiátricas.

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Q2168416

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico |

Q2168416 Medicina

Com base na Lei do Ato Médico, é INCORRETO afirmar que:

A

A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

B

Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico, a aspiração nasofaringeana ou orotraquea.

C

Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações de invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

D

O diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, um dos seguintes critérios: agente etiológico reconhecido; grupo identificável de sinais ou sintomas; alterações anatômicas ou psicopatológicas.

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Q2159851

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Médico - ESF |

Q2159851 Medicina

Em relação à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.
( ) O paciente pode solicitar, voluntariamente, sua internação psiquiátrica, desde que assine declaração de que optou por esse regime de tratamento, mas o seu término só poderá ser determinado pelo médico assistente.
( ) A internação, quando indicada, seja voluntária ou não, se dará, preferencialmente, em instituições com características asilares.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F V F F V.

B

V F F V F.

C

V F V V V.

D

V V F F V.

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Q2155600

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |

Q2155600 Medicina

No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e conforme determinado na Lei 8080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, é CORRETO afirmar que

A

as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados, e de equipamentos para saúde poderão participar do SUS em caráter suplementar

B

constitui campo de atuação do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

o SUS entende por Vigilância Epidemiológica as ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

D

o SUS tem como princípio a centralização político-administrativa.

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Q2155072

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155072 Medicina

No processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA:

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

C

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal.

D

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e a participação da comunidade.

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Q2155071

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155071 Medicina

Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n.º 8.080/90 do SUS, assinale a assertiva CORRETA:

A

Um dos princípios do SUS é a universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em alguns níveis de assistência.

B

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo é um princípio previsto na respectiva legislação.

C

Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

D

Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q2155070

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155070 Medicina

O Pacto pela Saúde tem como componentes o Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Diante disso, com respeito ao Pacto de Gestão avalie as afirmações:
I. A participação e o controle social devem ser estimulados.
II. O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, estados e municípios.
III. Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde.
IV. Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

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Q2155069

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155069 Medicina

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios. Considerando-se os princípios do SUS, avalie as afirmações:
I. Universalidade é garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Autonomia das pessoas não foi contemplada nas diretrizes do SUS.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V. Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

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Q2155067

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155067 Medicina

O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Neste sentido, atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:
I. Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.
II. Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas.
III. Responsabilizar-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral;
IV. Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2155066

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155066 Medicina

Com base na Lei n. º 8.080/90, analise as proposições seguintes:
I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2155065

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155065 Medicina

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, entre outros:

A

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q2155064

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155064 Medicina

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da lei:

A

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988.

D

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988.

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Q2155063

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q2155063 Medicina

A constituição federal redefiniu que “a saúde é direito e dever do Estado” e a lei Federal nº 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu artigo 7º, como princípios do sistema:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos.
Nesses termos, fica explícito que se optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos. Com base nisso, os desafios enfrentados pelo SUS referentes aos atendimentos são:

A

Os mecanismos e fluxos financeiros, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produções de serviços;

B

Abrir as portas para o sistema para garantir o atendimento à população e implantar redes de atenção à saúde para dar conta das necessidades de atendimento;

C

Estruturação e operacionalização do componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria;

D

Elaboração do componente estadual da rede de laboratórios de saúde pública e da assistência farmacêutica.

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Q2145467

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico |

Q2145467 Medicina

O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que foca na diminuição de desigualdades e está ligado ao conceito de justiça social, oferecendo tratamento diferente a pessoas que têm necessidades diferentes é:

A

igualdade.

B

equidade.

C

integralidade.

D

controle social.

E

universalidade.

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