Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2318764 Medicina
Conforme o Art. 86 da Lei 8213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Nesse contexto, analise as situações a seguir.

I. Prejuízo estético, em grau médio ou máximo, quando atingidos crânio, e/ou face, e/ou pescoço ou perda de dentes e quando há deformação da arcada dentária que impede o uso de prótese.
II. Perda de segmento ao nível ou acima do carpo.
III. Redução da audição em grau médio ou superior em ambos os ouvidos, quando os dois tiverem sido acidentados.

São situações que dão direito ao auxílio acidente:
Alternativas
Q2318763 Medicina
A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de terceiros será acrescido de 25%.

Nesse contexto, o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, estabelece, em seu Anexo I, a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito a tal majoração.

Assinale a opção que retrata a situação que não confere direito à citada majoração.
Alternativas
Q2318760 Medicina
Conforme a RN 465/2021, a ANS determina cobertura obrigatória para tratamento com toxina botulínica para portadores de espasticidade que apresentarem comprometimento funcional, ou dor ou risco de estabelecimento de deformidades osteomusculares, desde que esteja garantida a segurança do paciente (pelos seus familiares ou cuidadores no seguimento do tratamento, monitorização dos efeitos adversos e adesão às medidas instituídas) para as seguintes condições:
I. Paralisia espástica tropical.
II. Miastenia gravis.
III. Síndrome de Eaton-Lambert.
IV. Sequelas de hemorragia subaracnoidea.
V. Diplegia espástica.
Estão corretas apenas as opções
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Q2318757 Medicina
As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o décimo terceiro-salário.
As opções a seguir apresentam doenças que fazem jus à isenção de imposto de renda, conforme a Lei nº 7713/1988, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2318756 Medicina
A auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS divide-se em 3 fases: analítica, operativa e de relatório final.
O Relatório Final é o instrumento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia utilizada, as constatações encontradas, as recomendações e a conclusão dos trabalhos. Além disso, é referência para o monitoramento da atividade.
Na redação do relatório, a equipe de auditoria deve orientar-se pelos requisitos resumidos no mnemônico 4CTI, quais sejam 
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Q2318514 Medicina
No setor saúde, as práticas de planejamento estão presentes em todo o processo que é conhecido como Gestão do SUS. O Planejamento Estratégico Situacional (PES) se caracteriza por tentar conciliar a ação sobre uma realidade complexa, com um olhar estratégico e situacional, considerando a visão de múltiplos atores e a utilização de ferramentas operacionais para o enfrentamento de problemas. 
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Q2318511 Medicina
A Atenção Primária à Saúde (APS) abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
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Q2318504 Medicina
A Atenção Básica, a rede de atenção de urgência e emergência e a atenção psicossocial são as portas de entrada de comunicação da RAS, onde será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
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Q2318502 Medicina
Um ponto importante da Estratégia Saúde da Família (ESF) é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo: médico generalista ou especialista em Saúde da Família, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliares ou técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e os profissionais de Saúde Bucal (cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal).
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Q2318500 Medicina
Visando à integralidade do cuidado, a Secretaria de Vigilância da Saúde do Trabalhador deverá coordenar o processo de construção da Rede de Atenção à Saúde em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde. 
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Q2318498 Medicina
As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre sistemas, de gestão, de ações e serviços de saúde ou assistencial, atualmente no SUS, estão a cargo do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Já as ações de controle social, de ouvidoria, de vigilância sanitária (Anvisa) e a regulação da assistência suplementar à saúde estão a cargo do Ministério da Saúde (MS). 
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Q2318491 Medicina
Conforme a Portaria N° 2.446 de 11 de novembro de 2014, são exemplos de diretrizes da PNPS: estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, contribuir para a adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social, favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável, promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios e apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis.
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Q2318489 Medicina
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) visam o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. Nesse sentido, a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o bom funcionamento das RAS, como: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária; identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas
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Q2318484 Medicina
No que tange ao SUS e a conceitos e princípios fundamentais a ele relacionados, em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990 e os demais instrumentos legais aplicáveis, o princípio da universalidade visa diminuir desigualdades e determina que, embora todas as pessoas tenham direito aos serviços de saúde, elas não são iguais porque têm necessidades distintas, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. A universalidade, a integralidade e a equidade são princípios doutrinários do SUS
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Q2318480 Medicina
Conforme a Portaria nº 2.446 de 2014, onde redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), compete às esferas Federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais do SUS: divulgar a PNPS, fortalecendo seus valores e princípios, estabelecer parcerias, promovendo a articulação intersetorial e intrassetorial e pactuar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os temas prioritários e o financiamento da PNPS.
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Q2318478 Medicina
Ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, compete atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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Q2318477 Medicina
Um princípio e diretriz do SUS é a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, conforme a Lei nº 8080/90.
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Q2318471 Medicina
A Regulação da Atenção à Saúde (RAS) busca a produção de todas as ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados. As ações da RAS compreendem a contratação, a regulação do acesso à assistência, o controle assistencial, a avaliação da atenção à saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações da vigilância epidemiológica e sanitária. 
Alternativas
Q2318469 Medicina
A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. A regionalização tem como objetivos: garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal, garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão regional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão nacional de diretrizes, que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país.
Alternativas
Q2318466 Medicina
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) se referia ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1976. Entre os políticos que se dedicaram a esta luta está o sanitarista Sergio Arouca, foi um médico, militar e político brasileiro, presidente da Fiocruz em 1985
Alternativas
Respostas
901: A
902: D
903: D
904: D
905: B
906: C
907: C
908: E
909: E
910: E
911: E
912: E
913: C
914: E
915: E
916: C
917: C
918: C
919: E
920: E