Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2382436 Medicina
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições dos médicos nesse contexto:

I - Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade.
II - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
III - Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.
IV - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

Estão corretos os itens:  
Alternativas
Q2382435 Medicina
“O princípio da _______________ está relacionado com ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
(Adaptado de: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/p rt2436_22_09_2017.html)

Com base em seus conhecimentos, qual princípio da Atenção Básica melhor completa a lacuna do texto acima?  
Alternativas
Q2381467 Medicina
Sobre o Sistema de Saúde no Brasil, considerando-se os aspectos históricos e conceituais, é correto afirmar que, entre os marcos para o desenvolvimento do SUS, em 1994, foi criado(a) o(a): 
Alternativas
Q2381466 Medicina
Conforme a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q2381464 Medicina
Para a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, são uma das principais expressões operativas do enfoque e da atenção primária à saúde no que se refere à prestação de serviços da saúde, contribuindo a efetivar-se seus atributos, entre eles a cobertura e o acesso universal, o primeiro contato, a atenção contínua, o cuidado apropriado, a organização e a gerência ótimas e a ação intersetorial. O trecho refere-se a:
Alternativas
Q2375185 Medicina
Segundo os princípios éticos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tendo como referência o Código de Ética Médica, é de responsabilidade do médico:
Alternativas
Q2375183 Medicina
A Lei nº 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

V - Despesas de custeio das ações de educação e promoção de saúde promovidas pelo Ministério da Educação.

Estão corretas as afirmações: 
Alternativas
Q2375182 Medicina
De acordo com a Legislação e os conceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2372902 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Integralidade é o princípio do SUS, no qual a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. A Universalização é o princípio, no qual o objetivo é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. A Equidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2372900 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, dependentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. O princípio da Integralidade do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372890 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde e Municípios, apenas, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. O SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2372631 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. As Redes de atenção à Saúde (RAS) têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde, onde há interação de diferentes agentes e onde se manifesta uma crescente demanda por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por participação da sociedade civil organizada. As redes temáticas acordadas de forma tripartite. 
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372630 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural: é função do agente de combate às endemias e não do agente comunitário de saúde. 
II. Função do agente de combate às endemias: Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372629 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. É função do Agente Comunitário de Saúde (ACS): Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
II. Também é função do ACS: Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372628 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. Quanto à internação de dependentes químicos: quando a internação se torna inevitável, inicialmente sua finalidade se volta para a desintoxicação do usuário.
II. Entretanto, em todos os momentos do tratamento não é função de todos os profissionais da equipe de saúde auxiliá-lo na manutenção da abstinência e na reabilitação. Esse papel cabe apenas ao próprio dependente.


Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372627 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A Lei orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, não devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2372617 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Segundo a Lei orgânica da saúde: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Segundo o art. 10 da Lei orgânica da Saúde: Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III. Segundo o art. 13 da Lei orgânica da Saúde: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2370131 Medicina
Em relação aos sistemas municipais de saúde, segundo as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar que:
Alternativas
Q2370129 Medicina
A notificação de óbitos maternos é prioridade aos serviços de vigilância, pois esse indicador de saúde:
Alternativas
Q2370127 Medicina
De acordo com a Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023; que atualiza as doenças de notificação compulsória, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
661: E
662: B
663: A
664: B
665: B
666: D
667: D
668: A
669: B
670: C
671: C
672: A
673: C
674: A
675: B
676: B
677: D
678: C
679: B
680: E