Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 20

Q3214429

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico Regulador e Intervencionista |

Q3214429 Medicina

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, as portas de entrada hospitalares de urgência serão consideradas qualificadas ao se adequarem a qual dos seguintes critérios?

A

Estabelecimento e adoção de protocolos de classificação de risco, protocolos clínico-assistenciais e procedimentos administrativos no hospital.

B

Garantia do uso racional, universal e equitativo dos recursos institucionais, por meio do controle sobre os processos de trabalho.

C

Implantação de mecanismos de “Gestão da Clínica”, tendo como objetivos principais a redução dos custos, implantação de protocolos e de educação continuada a distância.

D

Implantação de processo de acolhimento com classificação de risco e obrigatoriedade de existirem referências pactuadas para pneumonia, pediatria e psiquiatria.

E

Monitorização do uso dinâmico dos leitos hospitalares, promovendo a interface com as centrais de regulação de urgência e internação.

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Q3214409

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214409 Medicina

Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), assinale a alternativa correta.

A

É utilizado exclusivamente para o registro de doenças crônicas não transmissíveis.

B

Fornece dados apenas sobre a mortalidade no país.

C

É alimentado principalmente pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos constantes da lista nacional de doenças de notificação compulsória.

D

Não permite a análise do perfil de morbidade de uma área geográfica.

E

É atualizado anualmente, não permitindo notificações em tempo real.

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Q3214408

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214408 Medicina

Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e seu papel na construção de indicadores para a gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) integra informações da Atenção Primária com outros níveis de atenção, permitindo a construção de indicadores de continuidade do cuidado.

B

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é utilizado exclusivamente para cálculo de taxas de mortalidade, não tendo aplicação na avaliação da qualidade da assistência.

C

O SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) fornece dados para o cálculo de indicadores de desempenho no Programa Previne Brasil.

D

A integração entre diferentes SIS, como SINASC e SIM, permite a construção de indicadores complexos, como a razão de mortalidade materna.

E

O uso de big data e inteligência artificial na análise dos SIS foi proibido, visando proteger a privacidade dos usuários do SUS.

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Q3214407

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214407 Medicina

Em relação ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), considerando suas atualizações mais recentes, assinale a alternativa correta.

A

O SIA/SUS foi completamente substituído pelo e-SUS APS, não sendo mais utilizado para o registro de procedimentos ambulatoriais.

B

A partir de 2023, o SIA/SUS passou a incorporar informações sobre procedimentos de telessaúde realizados no âmbito do SUS.

C

O Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) não é utilizado para o registro de procedimentos que exijam identificação do usuário.

D

O sistema não permite o acompanhamento das ações de saúde de forma descentralizada, sendo centralizado apenas no nível federal.

E

Com a implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o SIA/SUS deixou de ser relevante para o faturamento dos procedimentos ambulatoriais.

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Q3214404

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214404 Medicina

Considerando a retrospectiva histórica das políticas e sistemas de saúde no Brasil, com ênfase na Reforma Sanitária e sua influência no sistema de saúde atual, assinale a alternativa correta.

A

A Reforma Sanitária Brasileira culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, e promoveu a descentralização dos serviços de saúde, resultando na municipalização da gestão do SUS.

B

O movimento da Reforma Sanitária defendia um modelo de atenção à saúde exclusivamente estatal, sem participação do setor privado.

C

A 8^a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, teve pouca influência na formulação das propostas incorporadas à Constituição Federal de 1988.

D

O princípio da equidade no SUS significa que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo atendimento, independentemente de suas condições socioeconômicas.

E

A descentralização dos serviços de saúde proposta pela Reforma Sanitária foi abandonada em favor de uma gestão centralizada pelo governo federal.

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Q3214403

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214403 Medicina

No contexto do diagnóstico de saúde de populações e acompanhamento da situação de saúde no nível local, assinale a alternativa correta.

A

O e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) substituiu completamente todos os outros sistemas de informação em saúde, tornando-se a única fonte de dados para o diagnóstico local.

B

A análise da situação de saúde deve se basear exclusivamente em indicadores quantitativos, desconsiderando informações qualitativas da comunidade.

C

O Previne Brasil eliminou a necessidade de monitoramento de indicadores de saúde no nível local, centralizando toda a avaliação no nível federal.

D

O diagnóstico situacional de saúde deve incluir a análise de determinantes sociais, dados epidemiológicos e informações sobre a organização dos serviços de saúde locais.

E

As equipes de Atenção Primária à Saúde não têm responsabilidade direta no diagnóstico de saúde da população, sendo esta uma atribuição exclusiva dos níveis estadual e federal.

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Q3214402

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214402 Medicina

De acordo com a Portaria GM/MS no 635, de 17 de março de 2023, que atualiza a Política Nacional de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta sobre a nova organização e funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A

O SAD passa a ser organizado em quatro modalidades: AD1, AD2, AD3 e AD4, sendo a AD4 destinada exclusivamente a cuidados paliativos.

B

A Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) deve obrigatoriamente contar com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, sendo a inclusão de outros profissionais opcional.

C

O SAD pode ser implantado de forma regionalizada para atender a municípios com população inferior a 20000 habitantes, desde que a população da região de saúde seja de no mínimo 20000 habitantes.

D

A admissão de pacientes no SAD é restrita a encaminhamentos hospitalares, não sendo mais permitida a admissão direta pela Atenção Primária à Saúde.

E

As Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) foram extintas, sendo suas funções incorporadas integralmente pelas EMAD.

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Q3214401

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214401 Medicina

De acordo com a Portaria GM/MS N^o 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.

A

A vigilância da qualidade da água para consumo humano é responsabilidade exclusiva das empresas de saneamento, sem participação do setor da saúde.

B

O monitoramento da qualidade da água deve ser realizado apenas nos pontos de captação, não sendo necessário nas redes de distribuição.

C

As secretarias de saúde dos municípios devem elaborar e implementar um plano de amostragem para vigilância da qualidade da água no sistema de abastecimento.

D

A fluoretação da água é um procedimento opcional, não sendo considerada na avaliação da potabilidade da água para consumo humano.

E

Os parâmetros de qualidade da água são uniformes para todo o território nacional, não podendo ser ajustados conforme características regionais.

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Q3214400

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214400 Medicina

No contexto da Vigilância em Saúde do Trabalhador, especialmente considerando os desafios impostos pela pandemia de COVID-19, qual das seguintes ações melhor representa uma prática atual recomendada para a Atenção Primária à Saúde?

A

Realização obrigatória de testes RT-PCR para COVID-19 em todos os trabalhadores, independentemente da presença de sintomas.

B

Notificação de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 relacionados ao trabalho, utilizando a ficha de notificação do SINAN.

C

Emissão de atestados médicos com prazo fixo de 14 dias para todos os trabalhadores com sintomas gripais, sem necessidade de avaliação individual.

D

Recomendação de uso de máscaras N95 para todos os trabalhadores em ambientes fechados, independentemente do tipo de atividade exercida.

E

Orientação para que empresas realizem a vacinação contra COVID-19 de seus funcionários, sem a necessidade de integração com o sistema público de saúde.

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Q3214399

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico Sanitarista |

Q3214399 Medicina

A Educação Popular em Saúde é uma prática fundamental na Atenção Primária à Saúde.

Qual das seguintes afirmações melhor representa os princípios da Educação Popular em Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Prioriza a transmissão vertical de conhecimentos técnicos dos profissionais de saúde para a população.

B

Baseia-se exclusivamente em campanhas educativas em massa para atingir o maior número de pessoas possível.

C

Valoriza os saberes populares e promove o diálogo entre estes e o conhecimento técnico-científico.

D

Foca na mudança de comportamentos individuais, desconsiderando os determinantes sociais da saúde.

E

Utiliza prioritariamente materiais educativos padronizados, elaborados em nível central, para garantir a uniformidade das informações.

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Q3213780

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Pediatra |

Q3213780 Medicina

Uma portaria publicada em maio de 2023, do Ministério da Saúde, instituiu as eMulti e descreve as regras de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Sobre tais equipes, é correto afirmar que

A

seu financiamento é determinado pelo número de atendimentos clínicos individuais realizados, não sendo permitidas práticas intersetoriais ou coletivas realizadas no território da equipe de Saúde da Família.

B

pediatras, infectologistas, cardiologistas, psiquiatras e homeopatas devem compor todas as modalidades de eMulti para que o município receba os recursos federais.

C

o credenciamento e o financiamento de equipes eMulti pelo Ministério da Saúde não levam em consideração critérios de vulnerabilidade social.

D

as eMulti têm como objetivo o desenvolvimento da integralidade através, entre outras, das ações de apoio matricial, discussões de casos e práticas intersetoriais.

E

as eMulti passam a ser as equipes de referência do território, dividindo as tarefas de atendimentos individuais com as equipes de Saúde da Família.

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Q3213005

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico Geriatra |

Q3213005 Medicina

A respeito das diretivas antecipadas de vontade, assinale a alternativa correta.

A

São documentos legais que expressam as preferências de um paciente em relação a tratamentos médicos futuros, particularmente relevantes no contexto de doenças crônicas e cuidados paliativos.

B

O testamento vital é um importante documento das diretivas antecipadas de vontade em um contexto de uma enfermidade aguda quando o paciente perde a capacidade de tomar as decisões pertinentes aos seus cuidados.

C

A procuração duradoura para os cuidados da saúde define um cuidador legal capaz de tomar decisões pelo paciente quando há discrepâncias entre as recomendações médicas e os desejos do paciente, independentemente de suas causas.

D

A validade das diretivas antecipadas de vontade, tanto em relação ao testamento vital quanto à procuração duradoura para os cuidados de saúde dependem de serem registradas em cartório.

E

Apesar de ser um documento com validade jurídica diante do código civil, o Conselho Federal de Medicina não o reconhece como um instrumento válido para definição de condutas médicas.

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Q3212833

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Médico do Trabalho |

Q3212833 Medicina

Um motorista de ônibus urbano passa por consulta médica apresentando quadro de hipertensão arterial. A utilização do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), para caracterizar esse agravo como sendo relacionado ao trabalho,

A

não tem fundamento legal, pois se trata de doença que pode acometer qualquer pessoa, independentemente da sua atividade laboral.

B

só poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente a hipertensão arterial e o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do motorista.

C

só poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da CID referente a hipertensão arterial e o código da Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) da empresa.

D

só poderá ocorrer se houver uma relação estatística positiva entre o código da CID referente a hipertensão arterial e os códigos da CNAE e da CBO.

E

exige que a relação seja comprovada por meio de exames médicos e laudos periciais.

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Q3210066

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210066 Medicina

Texto associado

Um segurança particular de 49 anos de idade sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM) anterior extenso, tendo sido submetido a tratamento conservador. Retornou ao trabalho assintomático e em condições clínicas satisfatórias após 30 dias de afastamento e, passados seis meses do IAM, teve insuficiência cardíaca classe funcional III (NYHA). Na ocasião, foi afastado do trabalho e submetido a cateterismo cardíaco, cujo resultado revelou disfunção ventricular esquerda severa, oclusão proximal da artéria descendente anterior e lesões graves das artérias coronárias direita, circunflexa e diagonal, todas sem condições técnicas de revascularização miocárdica. Ele permaneceu em licença para tratamento de saúde desde então. Após três anos do IAM, o paciente ainda se queixava de dispneia aos mínimos esforços, a despeito de tratamento clínico otimizado, e o resultado do ecocardiograma apresentou FE = 36%. No último mês, apresentou dois episódios de síncope sem pródromos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

O periciado deverá ser aposentado por invalidez com revisão posterior.

Certo

Errado

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Q3210065

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210065 Medicina

Texto associado

Um segurança particular de 49 anos de idade sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM) anterior extenso, tendo sido submetido a tratamento conservador. Retornou ao trabalho assintomático e em condições clínicas satisfatórias após 30 dias de afastamento e, passados seis meses do IAM, teve insuficiência cardíaca classe funcional III (NYHA). Na ocasião, foi afastado do trabalho e submetido a cateterismo cardíaco, cujo resultado revelou disfunção ventricular esquerda severa, oclusão proximal da artéria descendente anterior e lesões graves das artérias coronárias direita, circunflexa e diagonal, todas sem condições técnicas de revascularização miocárdica. Ele permaneceu em licença para tratamento de saúde desde então. Após três anos do IAM, o paciente ainda se queixava de dispneia aos mínimos esforços, a despeito de tratamento clínico otimizado, e o resultado do ecocardiograma apresentou FE = 36%. No último mês, apresentou dois episódios de síncope sem pródromos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

O primeiro dia do IAM deve ser considerado como a data do início da incapacidade.

Certo

Errado

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Q3209506

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Médico - Infectologista |

Q3209506 Medicina

Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

A universalidade assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso integral às ações e aos serviços de saúde.

B

A equidade garante que todos os cidadãos recebam os mesmos cuidados de saúde, independentemente de suas necessidades específicas.

C

A integralidade trata apenas da atenção básica à saúde.

D

A regionalização prioriza a centralização dos serviços de saúde em grandes centros urbanos.

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Q3204149

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q3204149 Medicina

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir:

I. Em situações epidemiológicas que caracterizam emergência em saúde pública, não poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.
II. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos da assistência terapêutica será pactuada pelo Conselho Federal de Medicina em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
III. Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, essa Lei determina que as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3204118

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico de Família |

Q3204118 Medicina

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e definiu alguns elementos para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Conforme o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

CIT: Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

B

CIB: Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

C

CIR: Comissão Intermunicipal Regional, no âmbito dos municípios, vinculada às Secretarias Municipais de Saúde, que integram as regiões de saúde, para efeitos administrativos e operacionais.

D

COAPS: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.

E

RENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

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Q3204117

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico de Família |

Q3204117 Medicina

De acordo com o disposto na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que ficou estabelecida a:

A

Articulação de políticas e programas mediante atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Assistência à saúde no SUS, sob forma de credenciamento opcional à iniciativa privada.

C

Descentralização administrativa do SUS, com base na direção estratificada e colegiada em cada esfera de governo.

D

Execução de ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar no SUS.

E

Participação da comunidade na gestão do SUS.

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Q3202668

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor em Serviço de Saúde - Médico |

Q3202668 Medicina

No que diz respeito aos sistemas de informação em saúde do SUS, é correto afirmar que a sua principal função é

A

armazenar dados exclusivamente para uso interno.

B

servir apenas para a pesquisa acadêmica.

C

facilitar a gestão e o planejamento das ações de saúde.

D

monitorar apenas as doenças transmissíveis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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