Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. além de primeiro nível de atenção do sistema de saúde, a Atenção Primária à Saúde foi compreendida como uma estratégia fundamental para a reorientação do modelo de atenção do SUS, adotando-se a nomenclatura Atenção Básica à Saúde.
II. a proposta de organização da atenção inerente ao Programa de Saúde da Família foi assumida efetivamente pelo Ministério da Saúde como estratégica para a reorganização da atenção básica do SUS somente com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica realizada em 2017.
III. o fato de a organização do SUS ter inicialmente privilegiado o financiamento e a descentralização dos serviços de saúde adiou uma discussão mais profunda sobre o modelo de atenção, de modo que o tema da Atenção Básica em Saúde entrou formalmente na agenda do SUS somente em 1996.
IV. a revisão realizada na Política Nacional de Atenção Básica em 2017 caracteriza-se pela relativização da cobertura e segmentação do cuidado.
V. todas as versões da Política Nacional de Atenção Básica no Brasil mantiveram a compreensão da Atenção Primária à Saúde como como uma estratégia de atenção à saúde seletiva, focalizada na população mais pobre.
É correto afirmar que são verdadeiras somente as afirmações:
I. Em situações epidemiológicas que caracterizam emergência em saúde pública, não poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.
II. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos da assistência terapêutica será pactuada pelo Conselho Federal de Medicina em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
III. Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, essa Lei determina que as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Quais estão corretas?
I. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
II. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
III. Compete, exclusivamente, à direção nacional do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Estão CORRETOS os itens:
( ) As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde, atuando, exclusivamente, na Atenção Primária.
( ) Devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem prioritariamente à promoção da saúde.
( ) A Rede de Atenção Psicossocial, tem o objetivo de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
I. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS os itens: