A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue o item que se segue, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
Considere que uma gestante a termo é levada ao IML para autópsia. Nesse caso, o legista fornecerá duas declarações de óbito, pois se tratam juridicamente de duas pessoas, mãe e filho, devido ao fato de a lei garantir os direitos do nascituro.

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue o item que se segue, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.
De acordo com os preceitos éticos, fornecer a declaração de óbito é obrigação do médico que assiste o paciente que falece, cabendo aos médicos legistas apenas o fornecimento das declarações de óbito nos casos de morte violenta. É obrigação dos médicos dos serviços públicos assistenciais de saúde, de serviços de verificação de óbito ou não, o fornecimento da declaração de óbito, mesmo nos casos de morte natural sem assistência médica prévia ou extrahospitalar.

Julgue o próximo item, relacionados ao atestado médico-legal e ao laudo pericial, documentos que tipicamente resultam do trabalho do perito.
No laudo pericial, a parte em que os peritos externam suas opiniões, afastando as hipóteses geradoras de confusões e objetivando o diagnóstico lógico e racional, é denominada discussão.

Um estudo foi realizado, objetivando comparar os grupos A e B de indivíduos, separados aleatoriamente. No grupo A, foi feita a intervenção X e, após um tempo suficiente, foi avaliado, em ambos os grupos, o efeito específico Y, que pode ser conseqüente a essa intervenção.
 Com base nessas informações, julgue o seguinte item. 

Se a incidência de Y em B for estatisticamente maior que em A, então X será fator de proteção para Y. 

Julgue o item que segue, a respeito dos aspectos éticos e humanitários do exercício da Medicina.
Arreflexia, observada clinicamente por critérios que afastem sedação, associada a traçado eletroencefalográfico isoelétrico são indicadores para o diagnóstico de morte encefálica.

Julgue o item abaixo, com referência à bioética
Uma pessoa sem-teto, não-identificada, dá entrada em um hospital, vítima de atropelamento, e falece após quatro dias de internação no CTI, onde seu estado clínico progrediu de coma a morte cerebral. A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo dessa pessoa seria permitida sob os termos Lei n.o 9.434/1997, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.