Questões de Concurso
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá seguir as normas de segurança e mecanismos de fiscalização estabelecidos pela lei brasileira, seguindo o princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
De acordo com o Código de Ética Médica, qual deve ser a conduta adotada pelo médico em relação ao pedido da esposa?
É dispensável aos servidores a realização de perícia oficial para a concessão de licença para o tratamento da própria saúde, se o período da licença não ultrapassar cinco dias nos últimos doze meses; se o cômputo das licenças já usufruídas pelo servidor nesses doze meses não ultrapassar quinze dias; se o atestado emitido contemplar as disposições regulamentares, contendo, inclusive, o diagnóstico ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e se o atestado for apresentado à autoridade competente no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.
A respeito das responsabilidades civil e penal do médico, julgue o item a seguir.
O erro de diagnóstico não enseja culpa, porém o erro de
conduta a caracteriza.