Considere os textos a seguir sobre ética médica.
Texto I

MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve na Justiça do Trabalho a condenação de duas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A investigação, realizada após denúncia no site do MPT-RS, aponta que as empresas, do ramo de fruticultura, emitiram atestados de saúde ocupacional (ASOs) contendo informações inverídicas e antes da realização dos exames complementares, como hemogramas e análises de fezes. Em diversos casos, o ASO indicava que já estava concluído o exame de sangue, mas, na verdade, nem mesmo a coleta de sangue havia sido feita.
Ministério Público do Trabalho. MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. Caxias do Sul, 18 jun. 2025. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/12566-mpt-em-caxias-obtem -tutela-de-urgencia-em-acao-contra-empresa-do-ramo-da-fruticultura-e-clinica-de-medicina-ocupacional. Acesso em: 24 nov. 2025. Adaptado.

Texto II
Capítulo I
Princípios Fundamentais
XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. [...]
XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, e se eximirá de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica – CEM. Brasília: CFM, 2019. Adaptado.

Analisando-se o caso descrito no Texto I, à luz dos princípios do Código de Ética Médica, descritos no Texto II, aplicáveis à Medicina do Trabalho, verifica-se que

A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art. 3o da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art. 4o da Lei no 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso.
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:

Um médico presta atendimento domiciliar a um paciente de 69 anos de idade, já acompanhado há um ano, com hipertensão e diabete melito compensados, com hemiplegia direita por acidente vascular encefálico (AVE) isquêmico há 10 anos, parcialmente independente para as atividades de vida diária e em uso de andador. A filha e cuidadora do idoso refere que o pai está apresentando noctúria há alguns meses e que isso a preocupa devido ao risco de queda. O paciente nega incômodo com a noctúria e não refere outros sintomas urinários. Nega emagrecimento e não tem história familiar de câncer de próstata. Ao exame físico, o idoso apresenta-se lúcido, orientado e com diminuição de força à direita. Ao ser questionado, ele se recusa a realizar exame de toque retal e Antígeno Prostático Específico (PSA) para investigar a possibilidade de câncer de próstata. Entretanto, sua filha insiste na realização de exames, afirmando “receio de ser algo mais grave”.
Considerando a situação descrita, qual é a conduta médica adequada?

Uma paciente com 70 anos, menopausa ocorrida aos 52 anos, queixa-se de sangramento vaginal de pequena quantidade e intermitente, com 3 meses de evolução. Não tem história prévia de doença neoplásica pré-invasiva e teve dois citopatológicos negativos consecutivos dos 59 até os 64 anos. O exame especular realizado na última consulta não demonstrou lesões aparentes. Está acompanhada pela filha, que afirma estar muito ansiosa, porque leu casos parecidos relatados na internet e acha que a mãe pode estar com "câncer de útero". A paciente é tabagista (1 maço/dia), há 40 anos, e apresenta história mórbida pregressa de hipertensão arterial sistêmica, em tratamento, e de intolerância glicêmica, em tratamento, via oral. Conta que pratica pilates 3 vezes por semana e que tem independência financeira e social, apresentando-se calma durante a consulta. Ao exame físico, encontra-se lúcida, orientada, contactuante e atenta. Seu IMC é de 30 kg/m². Os exames laboratoriais não apresentam particularidades. Informa que gostaria de decidir sobre sua saúde por conta própria.
Considerando esse caso, o médico generalista da atenção primária deve 

Primigesta, 14 anos de idade, na 12.ª semana de gestação, comparece à Unidade de Saúde da Família acompanhada por seu namorado. Queixa-se de cólicas intensas em baixo ventre e sangramento vaginal, em grande quantidade, há 2 horas. Após exame clínico, o médico constata que a paciente apresenta sinais de instabilidade hemodinâmica em virtude de um abortamento incompleto e indica sua transferência imediata para o serviço hospitalar especializado, para realização de curetagem uterina. A paciente concorda com a indicação do médico, pede para que a situação seja mantida em sigilo, pois seus pais não sabem que ela está grávida. Teme que possam expulsá-la de casa ao saber do ocorrido. Explica que seu namorado é maior de idade e irá acompanhá-la ao hospital.

Diante dessa situação, o médico deve

Para a resolução da questão a seguir, primeiro leia o caso clínico, depois analise as assertivas relacionadas a ele e, em seguida, marque a alternativa correta.
Caso:

Gestante, com 18 anos de idade, primigesta, gestação com 39 semanas e 6 dias, foi admitida no Setor de Emergência Obstétrica apresentando convulsões tônico-clônicas generalizadas. Ao exame físico: Pressão arterial=180 x 120mmHg, BCF=65 bpm; hipertonia uterina franca, toque vaginal: colo uterino fechado, grosso e posterior. Após administração endovenosa de sulfato de magnésio e controle da crise convulsiva, a paciente foi encaminhada ao Centro Obstétrico para resolução por via alta, com as hipóteses diagnósticas de eclâmpsia, descolamento prematuro de placenta e sofrimento fetal agudo. O parto cesáreo ocorreu de forma rápida, através de incisão mediana, após anestesia geral. Não havia acompanhantes da gestante na sala de parto. O recém-nascido nasceu com peso de 3.850g, medindo 50cm, pálido, hipotônico, não responsivo, sem choro. Foi imediatamente atendido pelo pediatra que identificou ausência de batimentos cardíacos e procedeu às manobras de ressuscitação neonatal, sem sucesso. Após o nascimento, confirmou-se o descolamento extenso da placenta, com grande quantidade de sangue e coágulos retroplacentários. Na evolução do parto operatório, não houve contração do útero, e após exaustivas manobras e medicamentos uterotônicos, não houve controle da hemorragia uterina profusa, que levou a equipe médica a realizar histerectomia puerperal. A hemorragia foi então controlada e a intervenção concluída sem outras intercorrências. Todo o suporte de vida necessário durante o trans e o pós-operatório foi disponibilizado. A parturiente foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave, sob ventilação mecânica e apresentando quadro de coagulação intravascular disseminada. Após dez dias, obteve alta da UTI e foi encaminhada para a enfermaria obstétrica, ainda com estado geral comprometido e, pela primeira vez, consciente após o parto. Chegando à enfermaria, perguntou pelo recém-nascido.
Assertivas:

I. A melhor conduta neste caso, em relação ao óbito do recém-nascido, seria não informar a mãe neste momento, dizendo apenas que o recémnato estaria em estado grave na UTI-neonatal.
II. A responsabilidade de assinar o atestado de óbito do recém-nato é do obstetra.
III. A equipe médica deveria ter consultado a família da parturiente antes da decisão de realizar a histerectomia puerperal, tendo em vista a idade da paciente, o fato de ser primigesta, além da morte do recém-nato.
IV. A julgar pelo relato do caso, existem evidências de imperícia e imprudência, mas não de negligência por parte da equipe médica.
V. Não houve, a julgar pelo relato do caso, evidências de negligência, imperícia ou imprudência por parte da equipe médica.

Estão de acordo com os preceitos éticos da assistência médica APENAS as afirmações:

Considere as três situações abaixo.

I. Médico recebe comunicado do diretor clínico da clínica onde trabalha de que passará a receber desconto no aluguel do consultório de acordo com o número de pacientes encaminhados para outros especialistas.
II. Mãe traz a filha de 16 anos de idade, aluna do segundo ano do ensino médio, para consulta ginecológica. A adolescente não apresenta alterações ao exame clínico. Após a consulta, a mãe procura o médico para obter informações sobre o que foi discutido pelo médico com a filha em relação à sexualidade. O médico se nega a fornecer as informações sem a autorização da filha menor.
III. Um médico especialista é chamado para falar sobre um tema de saúde em uma emissora de rádio. Durante o programa, atendendo a solicitação de ouvintes do programa, realizado ao vivo, o médico informa o telefone do seu consultório.

Qual (is) desta(s) situação(ões) constitui(em) infrações do Código Brasileiro de Ética Médica ?

Um médico da Unidade Básica de Saúde encontrava-se diante de uma difícil situação que envolvia o atendimento de uma criança de dois anos de idade, em que a melhor medicação disponível para o tratamento não estava disponível gratuitamente para pacientes nessa idade, apesar das evidências científicas mostrarem que, para outras faixas etárias, há benefício com seu uso. O médico orientou a mãe sobre a necessidade da medicação, seus importantes efeitos benéficos e os possíveis efeitos adversos, esclarecendo que utilizá-la seria o ideal para a criança, permitindo que ela optasse pelo uso de medicação fornecida gratuitamente ou pela medicação que deveria ser adquirida. Por confiar na opinião do profissional, com base na relação de parceria na atenção a seus doentes, a mãe decidiu comprar a medicação. A atitude do médico, nesta situação, considerou os princípios fundamentais da Ética Médica contemporânea e da Bioética.

Nesta situação, evidencia-se o princípio

Homem, assintomático, com 45 anos de idade e que apresenta tumor renal, procura atendimento em consultório médico portando documento que o identifica como Testemunha de Jeová, informando que não deverá ser submetido a transfusão de sangue. O documento foi registrado em cartório e enumera todos os motivos pelos quais o mesmo tem o direito de não receber transfusão de sangue. É provável que este paciente seja submetido a tratamento cirúrgico, pois esta alternativa terapêutica aponta melhor sobrevida. Ele se nega veementemente a receber transfusão, caso seja necessário. Qual a conduta baseada nos princípios éticos positivados na última versão do Código de Ética Médica brasileiro?

Criança, com oito meses de idade, dá entrada em pronto socorro acompanhada pela mãe que se encontra muito aflita. Ela diz que o bebê havia caído do berço há poucas horas. Afirma, ainda, que a criança não apresentou perda de consciência ou vômitos. Ao exame físico foi evidenciada fratura de fêmur e escoriações leves no tronco. Após o devido tratamento das lesões, que medida deve complementar o cuidado a essa criança?

Um médico decidiu realizar uma pesquisa científica com seus pacientes na unidade de saúde. Ele iria fazer entrevistas com adolescentes sobre sexualidade, investigando o grau de conhecimento deles quanto aos métodos contraceptivos, quer seja natural, de barreira, hormonal ou dispositivo intrauterino.

Qual o procedimento adequado para que a pesquisa seja realizada de acordo com o Código de Ética Médica?

Um homem com 58 anos de idade é atendido no ambulatório de cirurgia, após ser encaminhado pelo clínico para realização de colecistectomia e exploração de vias biliares. Esteve internado recentemente com quadro de pancreatite biliar aguda (microcálculos na vesícula biliar), resolvida clinicamente. No último ano, o paciente já apresentou 3 episódios dolorosos semelhantes. É tabagista por 30 anos e portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) moderada, pouco responsiva ao broncodilatador. Ao exame físico, o paciente apresenta se lúcido, consciente e orientado, com dispneia leve, e sibilos e roncos na ausculta pulmonar. O cirurgião confirma a indicação da cirurgia devido ao risco de novo episódio de pancreatite, que pode ser grave e comprometer a vida do paciente. Ao tomar conhecimento dos riscos apresentados no termo de consentimento, o paciente se recusa a realizar o procedimento por medo das complicações decorrentes da DPOC e por ter a sensação de que vai morrer, caso se submeta à cirurgia.

Considerando essa situação e os aspectos éticos e legais que regem a profissão médica, qual deve ser a conduta da equipe médica?

Uma mulher com 50 anos de idade comparece, com sua atual companheira de 34 anos de idade, a uma consulta com o ginecologista solicitando informações sobre a possibilidade de terem filho do sexo masculino. O casal é hígido e nega antecedentes de doenças genéticas em familiares.

Nessa situação, de acordo com as normas éticas do Conselho Federal de Medicina, deve-se informar ao casal que as técnicas de reprodução assistida 

Um lactente de 14 meses, portador de encefalopatia epiléptica grave de etiologia genética rara, apresenta atraso global do desenvolvimento, crises convulsivas refratárias, disfagia grave com broncoaspiração recorrente e múltiplas internações por pneumonia. Evolui com necessidade crescente de oxigenoterapia e episódios frequentes de desconforto respiratório. A equipe assistente propõe inclusão formal em cuidados paliativos pediátricos. Durante reunião multiprofissional, os pais solicitam “tudo o que for possível” em caso de nova insuficiência respiratória, incluindo intubação orotraqueal e ventilação mecânica prolongada, alegando esperança em futuros avanços terapêuticos. A equipe considera que tais medidas configurariam obstinação terapêutica. À luz dos princípios éticos, legais e clínicos dos cuidados paliativos pediátricos, assinale a alternativa correta. 

 Em um serviço de cuidados paliativos hospitalar, um paciente com doença avançada, alto risco de queda, delirium flutuante e prognóstico limitado apresenta episódios recorrentes de tentativa de deambulação sem supervisão. A equipe discute a aplicação de protocolos de segurança. Sobre a conduta eticamente mais adequada, assinale a alternativa correta. 

Paciente de 71 anos, doença renal crônica em hemodiálise há 16 anos, declínio cognitivo há 2 anos, episódios recorrentes de delirium, hipotensão intradialítica grave e perda progressiva de acesso vascular. Não possui diretiva antecipada formal de vontade. Em momentos de lucidez, expressa frases como “estou cansado disso”, mas não consegue sustentar decisão consistente. Família exige continuidade integral do tratamento. Sobre a conduta mais adequada para esse caso, assinale a alternativa correta.

Uma famosa modelo profissional de 22 anos, acompanhada de sua mãe, procura um cirurgião plástico para a realização de um novo procedimento estético que ele inventou e tem feito extensa divulgação na mídia. Após a cirurgia, o resultado não agradou e a paciente decidiu processar o médico pelo mau resultado, questionando a técnica utilizada bem como o fato de ter havido divulgação de suas fotos durante sua internação pelos funcionários da clínica. Na sua defesa, o cirurgião alegou que a paciente foi orientada pela clínica e que assinou o termo de consentimento, tendo sido prestado por ele toda a assistência necessária.
Tendo como base o Código de Ética Médica, no presente caso,

Homem com 75 anos, casado, empresário, exercendo sua atividade profissional regular, sem comorbidades, vai à consulta ambulatorial apresentando déficit de memória e lapsos quando conversa, por dificuldade de lembrar as palavras. A esposa refere que frequentemente o paciente não lembra onde guardou suas coisas pessoais. Em uma ocasião saiu sozinho e foi encontrado parado em via pública por não recordar o caminho de casa. O exame mini mental mostrou pontuação 19. Os demais aspectos do exame neurológico são normais. A tomografia computadorizada do crânio mostra discreta atrofia cortical. A esposa solicita que não seja informada a provável hipótese diagnóstica ao marido.
De acordo com o Código de Ética Médica, qual deve ser a conduta adotada pelo médico em relação ao pedido da esposa? 

Paciente masculino, 50 anos, notou aparecimento de nódulo endurecido em fossa supraclavicular esquerda. Foi realizada biópsia que evidenciou linfonodo metastático de adenocarcinoma de provável origem gastrointestinal. Realizou endoscopia digestiva alta que mostrou lesão gástrica compatível com linite plástica. A biópsia teve como resultado histopatológico adenocarcinoma gástrico pouco diferenciado. Os familiares agendaram consulta com o cirurgião, informando ao a ele que o paciente não tem conhecimento dos resultados desses exames.

Como o cirurgião deve abordar o paciente e/ou seus familiares? 

    Uma criança de 2 anos de idade é trazida ao Setor de Emergência em decorrência de crise convulsiva. A mãe refere que o seu filho sofreu uma queda no dia anterior, batendo a cabeça contra o chão. Imediatamente após esse evento, apresentou movimentos tônico-clônicos generalizados, associados a sialorreia e desvio conjugado do olhar, com duração de 1 minuto. Nega qualquer internação anterior ou presença de doenças crônicas. Gestação, parto e desenvolvimento normais. Ao exame, a criança mostra-se emagrecida, sonolenta, hipocorada (++/4+), hidratada e acianótica. Pupilas isocóricas e fotorreativas. Aparelhos cardiovascular e respiratório, bem como abdome sem anormalidades ao exame físico. Observam-se equimoses em diferentes fases de evolução em membros inferiores e em áreas usualmente cobertas do corpo (dorso e região interna da coxa) e couro cabeludo. Há também hematoma subgaleal em região têmporo-parietal esquerda. Exame do fundo de olho demonstra a presença de hemorragia retiniana em ambos os olhos. Entre os exames solicitados pelo pediatra para esclarecimento diagnóstico, encontra-se tomografia computadorizada de crânio, que evidencia hematoma subdural esquerdo, e radiografia de membros inferiores, que demonstra fraturas atuais e consolidadas.

Tendo em vista o quadro descrito, a conduta indicada é