Sobre a definição das hipóteses e premissas atuariais, bem como os respectivos testes de comparação entre o estimado e o ocorrido, e considerando as normas vigentes e a boa prática atuarial, é correto afirmar, em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que:

Os fundos previdenciários de uma entidade fechada de previdência complementar têm como finalidade efetuar a cobertura de um evento determinado ou um risco identificado, sendo avaliado, controlado e monitorado.

O evento que pode ser considerado uma fonte de sua constituição é:

O plano de benefícios de um regime próprio de previdência social deverá prever o custeio por meio de contribuições do ente público, servidores em atividade, aposentados e pensionistas, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial.

Para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do servidor, por meio de método atuarial de financiamento que apresente nível de formação de reservas igual ou superior ao método denominado:

O plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar deverá prever o custeio por meio de contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial. Com exceção dos planos de benefícios em extinção, o método de financiamento dos benefícios estruturados na modalidade de benefício definido, em que a adoção do regime financeiro por capitalização seja obrigatória, deverá apresentar valor dos encargos atuariais não inferior ao obtido pelo método de financiamento que é denominado:

Acerca do plano de custeio proposto na avaliação atuarial, assinale a alternativa correta. 

A Provisão Matemática Previdenciária representa a totalidade dos compromissos líquidos do Plano de Benefícios de segurados e beneficiários. Levando essa provisão em consideração, assinale a alternativa correta. 

Considere os dados abaixo.

O resultado atuarial (déficit/superávit) do Regime Próprio de Previdência Social (Benefícios em Regime de Capitalização) é igual a

Fazem parte da Nota Técnica Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS os seguintes elementos mínimos e obrigatórios:

I. Hipóteses Biométricas, Demográficas, Financeiras e Econômicas.

II. Modalidade dos benefícios assegurados pelo RPPS.

III. Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS.

IV. Utilização de taxa de juros real de 7% a.a.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre a Avaliação Atuarial e o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial − DRAA dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, considere:

I. A avaliação atuarial é um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado apenas nas características econômicas da população, com o objetivo de estabelecer, de forma suficiente, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

II. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.

III. O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial − DRAA registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial.

IV. A Avaliação Atuarial indicará o plano de custeio necessário, a partir de sua realização, para a cobertura do custo normal e do custo suplementar do plano de benefícios do RPPS. 

Está correto o que consta APENAS em 

Sobre os Regimes Financeiros dos planos de benefícios que podem ser adotados pelos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, tendo em vista o equilíbrio financeiro e atuarial, considere:

I. Regime de Capitalização no qual as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores à cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.

II. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco. 

III. Regime de Repartição Simples, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco. 

Está correto o que consta em 

Analisando as sentenças abaixo e indicando por V - Verdadeira e por F - Falsa, indique a opção correta correspondente.

I. O RRS - Regime de Repartição Simples utiliza a taxa de risco como base para a precifi cação.

II. O RC - Regime de Capitalização deve ser utilizado para os Benefícios de Sobrevivência (Renda), podendo ser utilizado para Benefícios de Morte.

III. O RCC - Regime de Capitais de Cobertura é utilizado basicamente para o Benefício de Pensão por invalidez.