Um regime próprio de previdência social (RPPS) estruturado em regime de capitalização para benefícios programados adota um método atuarial de financiamento (por exemplo, entry age normal) e, na avaliação anual, o atuário responsável apresenta o seguinte.

Custo normal = 20% da folha de salários Custo suplementar = 6% da folha de salários, a ser cobrado por 30 anos

Com base na situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito aos custos atuariais. 

Em análise ao Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do exercício 2025, disponibilizado no site oficial da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói (RJ), é possível obter inúmeras informações, dentre as quais podem ser citadas: Plano de Custeio Vigente; Plano de Amortização do Deficit Atuarial; Plano de Benefícios; Estatísticas da População Coberta; Regimes e Métodos de Financiamento; Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras; Hipóteses Biométricas; Valores dos Compromissos; Custo Normal Total; Custo Suplementar e Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais. Com base nas informações disponibilizadas, quanto ao DRAA, é correto afirmar que, EXCETO:

De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 020 – Equacionamento de Déficit Atuarial, o Plano de Equacionamento de Déficit Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar é um documento no qual o atuário se manifesta sobre o custeio necessário para um plano com benefício definido. Em relação a esse custeio, é correto afirmar que:

O plano de equacionamento de déficit atuarial na previdência complementar fechada deverá contemplar, no mínimo, o valor nominal do resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapasse o limite de déficit, não podendo ser inferior a 1% das provisões matemáticas de benefício definido.

Esse limite fixado ao nível mínimo de 1% está principalmente relacionado ao seguinte princípio do Pronunciamento Atuarial CPA 001 do Instituto Brasileiro de Atuária: