Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.


Com relação à transparência da atividade de fiscalização do Transporte Rodoviário de Carga (TRC) compete à ANTT disponibilizar em seu sítio na Internet informações como nome, CNPJ, endereço e telefone de atendimento das administradoras de meios de pagamento eletrônico de frete, assim como as características e as tarifas de cada serviço; as estatísticas sobre o uso dos meios de pagamento de frete; e as penalidades aplicadas em definitivo, indicando-se o nome do infrator, a data e a tipificação da infração. 

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.


Considere que uma carga tenha sido transportada da cidade de Cáceres-MS (Brasil) com destino à cidade de Arequipa (Peru), por via terrestre, onde a rota prevê passagem pela Bolívia, assim, conforme legislação vigente, o transporte foi caracterizado como transporte terrestre com tráfego bilateral, com trânsito por terceiros países signatários. Nessa situação, a carga deverá seguir a rota definida, sem efetuar nenhum tráfego local, haja vista que as operações de transbordo são permitidas apenas em recintos alfandegários quando expressamente autorizadas pelos países em questão.

Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.




O condutor de um veículo de carga em trânsito no Brasil, ao ser sujeito à fiscalização, deverá apresentar pelo menos dois documentos: um referente ao registro do veículo e o outro referente à identificação da carga. O documento referente ao registro veicular poderá ser tanto o Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), como também o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), desde que contenha o número do RNTRC. 

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue o item que se segue. 


Os custos da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como da manutenção de sua qualidade, são elementos importantes para a adequada gestão e tarifação dos serviços. Para viabilizar essas avaliações, é previsto, em legislação, que as empresas transportadoras sejam responsáveis pela elaboração de estudos técnicos necessários para a aferição desses custos.

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue o item que se segue. 


A tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços será destinada a remunerar, de maneira adequada, o custo do transporte oferecido em regime de eficiência, e os investimentos necessários à sua execução, além de possibilitar a manutenção do padrão de qualidade exigido pela transportadora.

Com relação à tarifação do transporte de passageiros, julgue o item que se segue. 


As transportadoras poderão oferecer tarifas promocionais em seus serviços, as quais poderão ocorrer em quaisquer horários sem necessidade de comunicação ou solicitação de autorização junto ao Ministério dos Transportes para implementar essa ação.

Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.

Fretamento contínuo é o serviço de transporte coletivo de passageiros executado em uma ligação entre dois pontos terminais, na qual estão incluídos os secionamentos e as alterações operacionais efetivadas. O fretamento apresenta, também, as seguintes características: é aberto ao público em geral, possui natureza regular e permanente e apresenta itinerário definido no ato de sua delegação.

Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.

Considerando-se que a administração deva julgar uma licitação para a delegação de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, deverá ser avaliada, primeiramente, a qualificação da proposta, seguida da análise tarifária e da análise da oferta de melhor pagamento pela outorga, que devem ser consideradas conjuntamente.

Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.

O acordo sobre o transporte internacional terrestre realizado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai trata de definições e aspectos gerais, tais como tarifário e aspecto técnico-operacional, relacionados ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros entre esses países.

Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.

Considere que para realizar atividades de interesse pessoal, uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua cidade. Nessa situação, para que possa usufruir da gratuidade das viagens realizadas, essa usuária deverá se cadastrar no órgão responsável pela gestão do transporte público municipal, que emitirá um documento garantindo a gratuidade em todas as viagens realizadas pela usuária.

                         


Com base na figura acima, julgue o item seguinte.


A figura ilustra um semirreboque.

                         


Com base na figura acima, julgue o item seguinte.


A figura ilustra um implemento rodoviário adequado para o transporte de grãos.

                         


Com base na figura acima, julgue o item seguinte.


Considerando-se que a distância entre os planos verticais que contêm os centros das rodas (todas idênticas em diâmetro e rodagem) do conjunto de 3 eixos em tandem seja 1,20 m < x < 2,40 m, e que cada eixo possua banda dupla (4 pneumáticos/eixo), é correto afirmar que o peso bruto máximo admitido para esse conjunto na combinação de veículos de carga é de 25,5 t.

Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue o item subsecutivo.


O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.

Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue o item subsecutivo.


Os veículos de empresa de transporte rodoviário de passageiros que realizam viagens interestaduais exclusivamente sob a modalidade de fretamento eventual estão legalmente autorizados a utilizar terminais rodoviários apenas no início e no fim da viagem.

Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue o item subsecutivo.


Considere-se que uma empresa de transporte tenha realizado um estudo de mercado no qual havia sido identificada demanda por serviço regular padrão e semileito, com origem em Brasília/DF e destino Aracaju/SE, com seções em Vitória da Conquista/BA e Feira de Santana/BA e, para tanto, o transporte passaria pela BR-020, BR-349, BR-407 e BR-116. Nesse caso, é correto afirmar que a referida empresa poderia submeter requerimento de abertura de licitação, com as informações mencionadas.

No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.

As balanças rodoviárias, utilizadas para fiscalização de sobrepeso nos eixos dos veículos de transporte rodoviário, são equipamentos imóveis, o que limita a sua utilização em pontos fixos das rodovias.

No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.

Considere-se que uma indústria tenha resolvido realizar, por conta própria, o transporte de seus produtos e, para isso, tenha adquirido uma pequena frota de caminhões de carga. Nessa situação, é correto afirmar que, legalmente, essa indústria só poderá realizar as operações de transporte de seus produtos após se registrar no RNTRC da ANTT.

No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.

Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver assinado um contrato que exija a realização de uma viagem com a transposição da fronteira brasileira e entrada em território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo registro no RNTRC, ela necessitará da obtenção da licença originária.

No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue o item que se segue.

As primeiras organizações de transportadores rodoviários de carga que utilizavam veículos automotores no Brasil datam das duas primeiras décadas do século XX.