Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial
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I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
II. A epígrafe indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção da ordem lógica, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
IV. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da parcialidade, que afirma que as normas devem incidir sobre circunstâncias individuais e se aplicar de acordo com cada caso.
V. As normas jurídicas cumprem, no Estado de Direito, a tarefa de concretizar a Constituição, tendo uma série de funções, entre as quais, a de inovação na ordem jurídica e no plano social.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com a estrutura das leis, o texto acima é exemplo de
A definição de José Augusto Guimarães refere-se a
A circular é um ato de correspondência que
Dessa forma, uma comunicação oficial concisa é aquela em que se
I. Impessoalidade.
II. Uso do padrão culto da linguagem.
III. Clareza.
IV. Concisão.
V. Formalidade.
VI. Uniformidade.
verifica-se que
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.

O texto “Torna obrigatória a inclusão do tipo sangüíneo do aluno na respectiva caderneta escolar.” representa o elemento da lei denominado:
(MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
oficiais, julgue os itens seguintes.
oficiais, julgue os itens seguintes.
oficiais, julgue os itens seguintes.
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
(entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de
correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção
gramatical e à classificação proposta.