Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial
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O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência. Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma
exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de
governo à presidenta da República Federativa do Brasil.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora
Presidenta da República” está adequada ao gênero de
correspondência oficial expedida e à autoridade a que está
dirigida.
Brasília, 25 de novembro de 2012.
Aos dirigentes das unidades de informação
Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento.
1. Cumpre-me informar que encaminhamos às unidades o cronograma de remessa de processos para arquivamento referente ao ano de 2013 (Anexo I).
2. As orientações a respeito da remessa de processos para arquivamento estão disponíveis na Portaria n.º 37/2010, que estabelece os procedimentos e ações de Gestão Documental.
3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações disponíveis no portal.
4. Devo mencionar, por fim, que a equipe do Serviço de Gestão Documental (SEGED) está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto pelo e-mail:
[email protected].
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
(nome)
Chefe do SEGED
Para se adequar o memorando em apreço à prescrição do MRPR relativamente à concisão, seria correta a substituição do trecho “Cumpre-me informar que encaminhamos", no início do seu parágrafo introdutório, por Encaminhamos.
“A gente quer a sensação não apenas de ser brasileiro, amar este país complicado, e lutar por ele, mas de ter isso reconhecido de uma forma mais clara e melhor".
Sempre me preocupam posições aleatórias ou radicais, com ou sem fundo ideológico, com respeito à formação étnica e cultural do Brasil (ainda existe realmente o ideológico, ou tudo é jogo do grande partido do PIP, o Partido do Interesse Próprio, que às vezes parece ser o preponderante neste país?). Temos oficialmente o Dia do Índio e o Dia do Negro. Divulgam-se e se promovem programas, disciplinas, mil atividades quase sempre relacionadas ao índio e ao negro. Mais do que justo. O primeiro, porque foi o morador desta terra, quando aqui chegamos e o destruímos. O segundo, porque com seu sangue, sofrimento e trabalho duro construiu parte disso que somos e provou que não somos nada santos, pois tínhamos escravos - como boa parte do mundo tinha, incluindo tribos africanas e povos dos mais variados que, vergonha, opróbrio, escravizavam grupos vencidos em guerras.
Porém, eu gostaria que houvesse mais disciplinas, festejos, ensinamentos, referências aos outros povos e raças que nos fizeram. Os portugueses, italianos, alemães, japoneses, árabes, poloneses, judeus, e tantos mais, sobretudo aqueles que nos povoaram, fizeram crescer, que nos civilizaram e ainda sustentam com suor, trabalho - e às vezes lágrimas - até o dia de hoje. Que nos tornam esse país vasto e, contraditório, problemático, pré-adolescente, que ainda somos - com todos os encantos e disparates que essa fase da vida costuma oferecer.
E gostaria que não só pequenas comunidades em cidades grandes ou no interior comemorassem a cultura de determinados grupos, mas que isso fizesse parte da agenda oficial. Por que não o Dia do Alemão, do Judeu, do Árabe, do Italiano, por exemplo? Do Polonês ou do Português, por exemplo? Pois todos merecem todos contribuem igualmente, todos à sua maneira foram sacrificados, às vezes vilipendiados, não entendidos. Todos sofreram. Meus antepassados, já escrevi isso mais de uma vez, vieram da Alemanha há quase 100 anos, passaram privações inimagináveis em navios, embora não acorrentados.
Foram convocados para povoar, no meu caso, uma região bem aqui no sul do Brasil, onde foram largados de mãos vazias de recursos e ouvidos cheios de promessas não cumpridas. Receberam umas poucas ferramentas, nada mais. Enfrentaram tribos hostis, animais ferozes, natureza e clima estranhos, doenças desconhecidas e isolamento devido ao idioma. As criancinhas morriam em quantidades assustadoras, os doentes eram tratados com chás e orações, pequenos cemitérios cresciam como cogumelos. Aos poucos mandaram buscar mais pessoas, médico, pastor, padre, professor, e foram-se construindo casas, povoados, vilas, hoje florescentes cidades de todos os tamanhos. Apesar das dificuldades da língua, foram-se aclimatando, e se consideram tão brasileiros quanto eu, de cinco ou mais gerações nesta terra amada. Isso deve merecer consideração especial.
Escrevo isso como poderia escrever se tivesse antepassados japoneses ou árabes, judeus ou italianos. A gente quer a sensação não apenas de ser brasileiro, amar este país complicado, e lutar por ele, mas de ter isso reconhecido de uma forma mais clara e melhor. Vamos aprender danças e rituais indígenas, comidas e cultos e palavras africanas, mais do que certo: pois somos resultado e mistura de tudo isso. Mas vamos, então, ter outras datas, referências, homenagens e aprendizados mais amplo e mais justos sobre as culturas e etnias que igualmente nos formaram como somos hoje, e vão continuar, cada uma do seu jeito e no seu ritmo, promovendo o país com que tanto sonhamos, onde todos têm hora, voz e vez garantidas e apreciadas.
FONTE: LUFT, Lya. In: VEJA, nº 2264 de 11 de abril de 2012. (Com adaptações).
O Reitor da Universidade Federal do Amapá, por meio de documento institucional, resolve designar a servidora Cassandra Martins Nunes, matrícula SIAPE 3344567, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, para exercer a função de Diretora do Departamento de Extensão - DEX, CD-3, da referida universidade.
Para essa legalização da ocupação do cargo destacado acima, o documento a ser emitido pela Reitoria da UNIFAP deverá ser:
I. Qualquer autoridade do Poder Executivo pode expedir o Aviso com a finalidade de tratar de assuntos oficiais que se encontram no âmbito de sua competência.
II. O Ofício, o Memorando e o Aviso devem conter os seguintes elementos: tipo e número do expediente, sigla do órgão que o expede, local e data em que foi assinado, assunto, destinatário, texto, fecho, assinatura, nome completo e cargo da autoridade expedidora.
III. O Ofício é um tipo de comunicado expedido exclusivamente por Ministros de Estado e pode ser destinado a outros Ministros de Estado, a órgãos da Administração direta ou indireta e a particulares.
Em comunicações expedidas pelo MPU ao presidente do STF, devem-se empregar, como fecho, a expressão Respeitosamente e, como vocativo, a expressão A Sua Excelência o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As comunicações expedidas por ministros de Estado devem conter o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Uma das funções do fecho nas comunicações oficiais é saudar o destinatário.
O tratamento usado em comunicações dirigidas a reitor de universidade é: Vossa excelência reverendíssima.
Qual a alternativa que apresenta as expressões corretas para o preenchimento das lacunas, respectivamente?