Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial

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Q2122370 Redação Oficial
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Coordenação-Geral de Ciclos da Vida
Coordenação de Saúde das Mulheres


OFÍCIO Nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS
Brasília, 07 de junho de 2019.

À Senhora
Ana Carolina Previtalli Nascimento
Procuradora da República Ministério Público Federal
Rua Frei Caneca, 1360
CEP: 01307-002 – São Paulo/SP 

Assunto: Recomendação nº 29/2019. IC 1.34.001.007752/2013-81.


Senhora Procuradora,

     1. Em resposta à recomendação nº 29/2019 do Ministério Público Federal de São Paulo, a Coordenação de Saúde das Mulheres tece as seguintes considerações:
   2. As Políticas de atenção ao parto e nascimento fomentadas pelo Ministério da Saúde estão em consonância com o documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2014, “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde”.
   3. Para tanto, o MS tem investido na atenção qualificada, segura e humanizada ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério, priorizando ações na assistência à saúde que buscam garantir os direitos fundamentais de mulheres e crianças ao acesso a tecnologias apropriadas, com adoção de práticas baseadas em evidências, e a organização e adequação das ofertas de serviços em conformidade às diferentes necessidades de cuidado de acordo com o risco obstétrico e neonatal.
     4. A prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos 20-30 anos, com uma maior ênfase na promoção e no resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento. Com isso, vários procedimentos hospitalares têm sido questionados pela carência de evidências científicas que os suportem, existência de evidências que os contraindiquem e por trazerem desconforto à mulher.
  5. Assim, entender as mulheres como sujeitos de direitos significa respeitar sua autonomia, suas necessidades, considerá-las nas decisões e cuidados que afetam a sua saúde, de modo que as escolhas sejam realizadas de maneira informada e as decisões de maneira conjunta, representa, na implementação da política, ações desde o pré-natal que promovam a inclusão da mulher e sua família no cuidado compartilhado na atenção ao parto e nascimento, sendo possível, por exemplo, utilizar a caderneta da gestante como uma ferramenta de conhecimento de direitos e de saúde.
    6. Nesse sentido, o MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus-tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim como demonstrado nos estudos científicos e produções acadêmicas que versam sobre o tema.
    7. O Ministério da Saúde coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente,


ERNO HARZHEIM
Secretário de Atenção Primária à Saúde


(BRASIL. Ministério da Saúde. Ofício nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, de 07 de junho de 2019. Brasília, 2019. Fragmento.) 
Esse ofício apresenta o seu desenvolvimento nas seguintes partes:
Alternativas
Q2122369 Redação Oficial
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Coordenação-Geral de Ciclos da Vida
Coordenação de Saúde das Mulheres


OFÍCIO Nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS
Brasília, 07 de junho de 2019.

À Senhora
Ana Carolina Previtalli Nascimento
Procuradora da República Ministério Público Federal
Rua Frei Caneca, 1360
CEP: 01307-002 – São Paulo/SP 

Assunto: Recomendação nº 29/2019. IC 1.34.001.007752/2013-81.


Senhora Procuradora,

     1. Em resposta à recomendação nº 29/2019 do Ministério Público Federal de São Paulo, a Coordenação de Saúde das Mulheres tece as seguintes considerações:
   2. As Políticas de atenção ao parto e nascimento fomentadas pelo Ministério da Saúde estão em consonância com o documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2014, “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde”.
   3. Para tanto, o MS tem investido na atenção qualificada, segura e humanizada ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério, priorizando ações na assistência à saúde que buscam garantir os direitos fundamentais de mulheres e crianças ao acesso a tecnologias apropriadas, com adoção de práticas baseadas em evidências, e a organização e adequação das ofertas de serviços em conformidade às diferentes necessidades de cuidado de acordo com o risco obstétrico e neonatal.
     4. A prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos 20-30 anos, com uma maior ênfase na promoção e no resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento. Com isso, vários procedimentos hospitalares têm sido questionados pela carência de evidências científicas que os suportem, existência de evidências que os contraindiquem e por trazerem desconforto à mulher.
  5. Assim, entender as mulheres como sujeitos de direitos significa respeitar sua autonomia, suas necessidades, considerá-las nas decisões e cuidados que afetam a sua saúde, de modo que as escolhas sejam realizadas de maneira informada e as decisões de maneira conjunta, representa, na implementação da política, ações desde o pré-natal que promovam a inclusão da mulher e sua família no cuidado compartilhado na atenção ao parto e nascimento, sendo possível, por exemplo, utilizar a caderneta da gestante como uma ferramenta de conhecimento de direitos e de saúde.
    6. Nesse sentido, o MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus-tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim como demonstrado nos estudos científicos e produções acadêmicas que versam sobre o tema.
    7. O Ministério da Saúde coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente,


ERNO HARZHEIM
Secretário de Atenção Primária à Saúde


(BRASIL. Ministério da Saúde. Ofício nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, de 07 de junho de 2019. Brasília, 2019. Fragmento.) 
O ofício em questão tem como objetivo 
Alternativas
Q2119960 Redação Oficial

Analise o trecho abaixo:

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sala de reuniões da Fundação Municipal de Trânsito, da cidade de Ipatinga, em encontro realizado com todos os líderes de setores do referido órgão, com a finalidade de propor medidas inovadoras para a racionalização do uso de energia elétrica, decidiu-se pela aprovação dos seguintes projetos.

O trecho descrito refere-se ao começo de:

Alternativas
Q2119490 Redação Oficial
Analise as afirmativas abaixo.
1. Devem-se adotar nomenclatura e diagramação únicas para o ofício, o aviso e o memorando, que sigam o padrão ofício, a fim de uniformizá-los. 2. No padrão ofício, devem ser feitas distinções entre o ofício, o aviso e o memorando segundo a finalidade de cada expediente. 3. Nos documentos oficiais, a identificação do expediente deve ser feita pela abreviatura do nome do documento, seguida da identificação da sua numeração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2119485 Redação Oficial
Analise as afirmativas abaixo.
1. É um documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração. 2. É um documento que tem em sua forma e estrutura o timbre da instituição. 3. É um documento que deve possuir local e data por extenso.
Essas são as características do seguinte documento: 
Alternativas
Q2119484 Redação Oficial
Analise as afirmativas abaixo.
1. No destinatário, deve-se utilizar a expressão “Excelentíssimo Senhor” ou “Excelentíssima Senhora”, seguida do nome do cargo e de vírgula, nas comunicações dirigidas a Magistrados e Chefes de Poder. 2. Tipo de correspondência que deve conter local e data. 3. Deve conter cabeçalho, tipo de expediente por extenso, com todas as letras maiúsculas, além de ter um número de registro.
Essas são as características do seguinte documento:
Alternativas
Q2118024 Redação Oficial
Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os tipos de correspondências e suas características.

( ) Exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo. ( ) Nos ofícios mais extensos, em que haja a necessidade de se utilizar mais de uma folha, a assinatura deve estar presente na penúltima página do expediente. ( ) Nota oficial é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. ( ) Memorando interno é um tipo de comunicação oficial usado para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir os servidores do órgão. ( ) Na exposição de motivos, o destinatário pode ser um órgão da Administração Pública direta ou indireta.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2118023 Redação Oficial
O Suplemento à 3ª Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina específica elementos comuns para todas as correspondências oficiais.
Assinale a alternativa correta sobre esse assunto e o referido Suplemento.
Alternativas
Q2118022 Redação Oficial
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tipo de correspondência chamado de ofício.

1. Ofício é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público fato que deve ser de conhecimento das pessoas nele mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público. 2. Quando destinado a vários receptores, o ofício se chamará ofício circular. 3. O vocativo deve ser adequado ao destinatário e constitui-se do pronome de tratamento seguido de vírgula. 4. Deve-se utilizar o fecho adequado em cada caso, observando o tipo de organização ao qual o receptor faz parte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2117549 Redação Oficial
Considerando a redação oficial, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento utilizado para registrar, resumidamente e com clareza, as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Por ter valor jurídico, deve ser redigido de maneira que não se possa sofrer modificações posteriormente.
Alternativas
Q2117548 Redação Oficial

Observe a imagem a seguir:


Imagem associada para resolução da questão


A imagem ILUSTRADA é um exemplo de:

Alternativas
Q2117546 Redação Oficial
Leia o seguinte trecho:

“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.
Art. 37 da Constituição Federal

Considerando os princípios da publicidade e a impessoalidade como fundamentais de toda Administração Pública e que, portanto, devem nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais, as normas para correspondências oficiais devem possuir algumas características, as quais são fundamentais e compreendem:
Alternativas
Q2113969 Redação Oficial
A redação oficial deve caracterizar-se por, exceto: 
Alternativas
Q2111305 Redação Oficial
Para confeccionar um ofício o primeiro ponto é elaborar um roteiro, com todos os requisitos que devem ser observados, tais como direcionamento, assunto, pedidos e fechamento, da seguinte forma:
Alternativas
Q2110142 Redação Oficial
O presidente de uma determinada autarquia está produzindo uma correspondência que deverá se enviada a algumas autoridades: ao Vice-Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e a um Senador. Como ele deve utilizar o vocativo, ou seja, como dirigir-se aos destinatários, respectivamente, no início do documento?
Alternativas
Q2109556 Redação Oficial

Considere as informações:

Institui Comissão Especial de Licitação.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:


a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;

b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;

c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;


Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.


Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.


Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.

(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)


De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de

Alternativas
Q2109555 Redação Oficial
Em relação à padronização da linguagem, o Manual de Redação da Presidência da República deixa claro que
Alternativas
Q2109554 Redação Oficial
O enunciado, extraído do Manual de Redação da Presidência da República, expressa adequadamente a informação, respeitando-se os princípios de norma-padrão, coesão e coerência, em:
Alternativas
Q2109553 Redação Oficial

Através deste, venho solicitar a Vossa Senhoria a inclusão de perfil de acesso no sistema NetNet aos servidores Fulano de Tal, e-mail: fulanodetal@net; e Fulana de Tal, e-mail: [email protected], lotados na Secretaria dos Transportes, para habilitação dos mesmos à realização de publicações no D.O.M.


Garante-se a concisão do texto com a seguinte reescrita:

Alternativas
Q2109552 Redação Oficial
Assinale a alternativa em que o enunciado está redigido em conformidade com os preceitos da redação oficial constantes do Manual de Redação da Presidência da República.
Alternativas
Respostas
3441: B
3442: E
3443: A
3444: A
3445: C
3446: A
3447: B
3448: C
3449: D
3450: A
3451: E
3452: B
3453: E
3454: E
3455: E
3456: E
3457: A
3458: D
3459: A
3460: E