Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os tipos de correspondências e suas características.

( ) Exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo. ( ) Nos ofícios mais extensos, em que haja a necessidade de se utilizar mais de uma folha, a assinatura deve estar presente na penúltima página do expediente. ( ) Nota oficial é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. ( ) Memorando interno é um tipo de comunicação oficial usado para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir os servidores do órgão. ( ) Na exposição de motivos, o destinatário pode ser um órgão da Administração Pública direta ou indireta.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Suplemento à 3ª Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de Santa Catarina específica elementos comuns para todas as correspondências oficiais.
Assinale a alternativa correta sobre esse assunto e o referido Suplemento.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tipo de correspondência chamado de ofício.

1. Ofício é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público fato que deve ser de conhecimento das pessoas nele mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público. 2. Quando destinado a vários receptores, o ofício se chamará ofício circular. 3. O vocativo deve ser adequado ao destinatário e constitui-se do pronome de tratamento seguido de vírgula. 4. Deve-se utilizar o fecho adequado em cada caso, observando o tipo de organização ao qual o receptor faz parte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando a redação oficial, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento utilizado para registrar, resumidamente e com clareza, as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Por ter valor jurídico, deve ser redigido de maneira que não se possa sofrer modificações posteriormente.

Observe a imagem a seguir:

A imagem ILUSTRADA é um exemplo de:

Leia o seguinte trecho:

“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.
Art. 37 da Constituição Federal

Considerando os princípios da publicidade e a impessoalidade como fundamentais de toda Administração Pública e que, portanto, devem nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais, as normas para correspondências oficiais devem possuir algumas características, as quais são fundamentais e compreendem:

A redação oficial deve caracterizar-se por, exceto: 

Para confeccionar um ofício o primeiro ponto é elaborar um roteiro, com todos os requisitos que devem ser observados, tais como direcionamento, assunto, pedidos e fechamento, da seguinte forma:

O presidente de uma determinada autarquia está produzindo uma correspondência que deverá se enviada a algumas autoridades: ao Vice-Presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e a um Senador. Como ele deve utilizar o vocativo, ou seja, como dirigir-se aos destinatários, respectivamente, no início do documento?

Considere as informações:

Institui Comissão Especial de Licitação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:

a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;

b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;

c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;

Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.

Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.

Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.

(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)

De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de

Em relação à padronização da linguagem, o Manual de Redação da Presidência da República deixa claro que

O enunciado, extraído do Manual de Redação da Presidência da República, expressa adequadamente a informação, respeitando-se os princípios de norma-padrão, coesão e coerência, em:

Através deste, venho solicitar a Vossa Senhoria a inclusão de perfil de acesso no sistema NetNet aos servidores Fulano de Tal, e-mail: fulanodetal@net; e Fulana de Tal, e-mail: [email protected], lotados na Secretaria dos Transportes, para habilitação dos mesmos à realização de publicações no D.O.M.

Garante-se a concisão do texto com a seguinte reescrita:

Assinale a alternativa em que o enunciado está redigido em conformidade com os preceitos da redação oficial constantes do Manual de Redação da Presidência da República.

Leia o requerimento.

    Senhor Coordenador de Curso,

    Maria Tereza Sobrinha, aluna regularmente matriculada no Curso no período da manhã, mais adequado para o acompanhamento das atividades acadêmicas, considerando-se a disponibilidade desse período para o estudo, reservando-se o período vespertino para estudo em casa ou para eventuais trabalhos, uma vez que esses também se mostram importantes para a carreira que se consolidará posteriormente à conclusão da graduação, solicita a Vossa Senhoria histórico escolar do 1º e 2º ano do Curso.

    Nestes termos, pede deferimento.

A redação do documento está comprometida quanto à

Considere o documento. 

No ofício, quanto ao alinhamento, a informação divergente das orientações do Manual de Redação da Presidência da República é o

O memorando é um documento que estabelece comunicação entre unidades administrativas

A impessoalidade de um documento oficial fica comprometida com emprego de 

Considere o documento.

CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA E FISCAL TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

Número: 205015         Data Geração: 19/09/2019             Data Validade: 17/03/2020

    A PREFEITURA DO MUNICÍPIO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 445, da Lei Complementar No 34, de 23 de Dezembro de 2005, CERTIFICA que nesta data, com base nas informações do cadastro, o contribuinte abaixo identificado encontra-se quite com os cofres públicos, ficando, desde já, ressalvado o direito de a Fazenda Pública cobrar eventuais débitos que vierem a ser apurados e desde que devidamente comprovados, e por ser verdade firma a presente certidão.

    Fica ressalvada a possibilidade de identificação de quaisquer outros débitos, por qualquer meio, pela Prefeitura.

O objetivo da certidão é

Considere o texto.

    Solicito a criação de software para mensurar os índices de produtividade no âmbito desta Coordenação-Geral, de modo a disponibilizar informações gerenciais completas para todos os cadastros, tais como dados quantitativos de tempo de entrada e conclusão de tarefas, por usuário, por equipe, por tipo de ato, além de dados quantitativos e gráficos referentes às tarefas atribuídas e concluídas por usuário em determinado período de tempo e outras informações que possibilitem a produção de relatórios gerenciais, conforme especificação completa em anexo.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018. Adaptado)

O ofício do qual o texto foi retirado tem como destinatário a Diretora de Tecnologia da Presidência da República. Considerando-se que o cargo da Diretora é hierarquicamente superior em relação ao do emissor, conclui-se que o vocativo e o fecho do documento devem ser, correta e respectivamente: