Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz? 

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Segundo o referido Manual, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Porém, a portaria não possui __________ e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as seguintes afirmações sobre uma das partes do documento no padrão ofício denominada cabeçalho:

1. O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, à margem esquerda da página.

2. No cabeçalho, deverá constar o brasão de Armas da República no topo da página. Não há necessidade de ser aplicado em cores. O uso de marca da instituição deve ser evitado na correspondência oficial para não se sobrepor ao Brasão de Armas da República.

3. No cabeçalho, deverá constar o nome do órgão principal e os nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da maior para a menor hierarquia.

4. No cabeçalho, deverá constar espaçamento entrelinhas simples (1,0).

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que o assunto deve dar a ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Sendo assim, segundo o referido Manual, assinale a alternativa que apresenta uma forma INCORRETA de grafar o assunto no documento no padrão ofício.

Assinale a alternativa correta.

O “Manual de Redação da Presidência da República” (2018) define que os documentos do padrão ofício devem obedecer a determinada formatação. Nesse sentido, analise as afirmações que seguem, relativas à referida formatação:

1. Tamanho do papel: A5 (14,8 cm x 21 cm).

2. Margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura.

3. Margem lateral direita: 1,5 cm.

4. Margem superior e inferior: 2 cm.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?

Segundo Kaspary (2017), determinado documento tem as seguintes características:

É o instrumento por meio do qual o interessando requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. É um veículo de solicitação sob amparo da lei, portanto só pode ser dirigido a autoridades públicas. Por respeito e deferência à autoridade a quem é dirigido, convém que se elabore esse documento na terceira pessoa. Contém as seguintes partes: vocativo, preâmbulo, texto, fecho, local, data e assinatura.

As características acima definem o documento que se chama:

“A Vereadora que o presente subscreve, na condição de membro deste Poder Legislativo Municipal, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer se digne a mesa Diretora, ____________________ do plenário desta Câmara, a enviar ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a este Poder Legislativo, no prazo de (...)”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima e que, de acordo com Kaspary (2017), apresenta o que se diz do ato pendente de aprovação ou ratificação de outrem.

Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Capacitação Continuada para os servidores do órgão.

Art. 2º Este(a) [nome do documento] entra em vigor na data de sua publicação.

[Nome/Assinatura]

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, definindo como V (Verdadeiro) ou F (Falso), sobre os fechos nas comunicações oficiais:

( ) Para autoridades superiores, exceto o Presidente da República, deverá ser utilizado no fecho das comunicações - Respeitosamente.

( ) Para autoridades de mesma hierarquia, deverá ser utilizado no fecho das comunicações - Respeitosamente.

( ) Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, deverá ser utilizado no fecho das comunicações - Atenciosamente.

Ao redigir um documento oficial, você precisa dirigir-se aos Membros do Supremo Tribunal Federal, qual deverá ser a forma de tratamento a eles?

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a sequência correta, definindo como V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Memorando é atualmente a principal forma de comunicação para transmissão de documentos;

( ) Ofício é uma correspondência de caráter oficial, equivalente à carta, porém, trocada entre autoridades.

( ) Relatório é a junção de Leis emanada do Pode competente.

Em relação à redação de um Ofício, qual das seguintes afirmações é correta?

Assinale a alternativa CORRETA sobre a linguagem utilizada na redação oficial:

O processo de elaboração de instruções normativas deve: 

Na elaboração de instruções normativas, é essencial que as diretrizes: 

Leia o texto a seguir.
De acordo com Flôres (2002, p. 11), os textos produzidos no âmbito da Redação Oficial podem ser agrupados em duas categorias: correspondências e documentos. (...) Correspondências: ofício, memorando, requerimento, carta, fax, mensagem eletrônica, telegrama, entre outros. Documentos: ata, certidão, portaria, procuração, relatório, instrução normativa, decreto etc.
FERREIRA, Eric Duarte; CAMBRUSSI, Morgana Fabiola. Redação oficial. – 3. ed. rev. amp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2015. pág. 15.
A certidão é

Leia o texto a seguir.
No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes. 
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira. MENDES, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.

Ofício conjunto circular é a variedade de um documento oficial em que

A redação de um documento oficial deve ser concisa. O que isto significa?