Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir:

I. Seja qual for o numeral empregado, os termos “artigo” e “parágrafo” devem ser grafados de forma abreviada: “art.” e “§” para o singular e “arts.” e “§§” para o plural.

II. Não se usa a forma abreviada quando as palavras “artigo” e “parágrafo” aparecem acompanhadas de adjetivo, exceção feita à abreviação “§ único”.

III. Utiliza-se o numeral ordinal abreviado para designar artigos e parágrafos de leis e proposições legislativas até o nono, inclusive. A partir daí, emprega-se o algarismo arábico, seguido de ponto.

Assinale:

Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir:

I. O Conselho Técnico da Consultoria Legislativa do Senado Federal recomenda a utilização do recurso “marcas de revisão”, do aplicativo Word, exclusivamente nos casos de minuta de parecer de medida provisória reeditada.

II. Como a minuta de parecer de medida provisória reeditada envolve, no mais das vezes, reduzida modificação no texto anteriormente elaborado, o emprego das marcas de revisão serve para dar destaque aos pontos alterados pela mais recente reedição da MPV. Com isso, economiza-se tempo e esforço do autor e do revisor, que estão obrigados a revisar o trabalho antes do seu encaminhamento.

III. Todas as alterações – inclusive as efetuadas pelo revisor – entrarão no rol daquelas passíveis de aceitação ou de rejeição. Por isso, os botões “aceitar todas” e “rejeitar todas” do aplicativo Word deverão ser utilizados com bastante cautela.

Assinale:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.

II. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.

III. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Assinale:

“Em 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, caput).” (L.1-4)

De acordo com o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que a data grifada acima estaria corretamente abreviada.

Com base nos bons exemplos de redação do Manual de Redação da Presidência da República e do Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que não haja inadequação.

Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Na elaboração de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, decreto legislativo e resolução, bem como de emenda a essas proposições, os consultores deverão observar as disposições da Lei Complementar 95/98.

II. A fim de se obter precisão, é necessária a manifestação do pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

III. No ordenamento jurídico brasileiro, existem dois diplomas legais que tratam especificamente da redação de leis e atos normativos: a Lei Complementar 95/98 e o Decreto 2.954/99. Ao contrário da lei, que a todos obriga, o referido decreto só vincula os órgãos do Executivo. Contudo, recomenda-se que ele também seja observado quando da redação de minutas de proposições legislativas, pois traz regras valiosas sobre o assunto.

Assinale:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir.

I.Tanto do aviso quanto do ofício devem constar do cabeçalho e do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor, endereço postal e telefone e endereço de correio eletrônico.

II. Seguindo o padrão ofício, não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento.

III. Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo.

Assinale:

Em relação ao endereçamento no envelope, conforme orienta o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a forma correta.

A respeito da formalidade, com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

II. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

III. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. O Manual de Redação da Presidência da República traz normas específicas para cada tipo de expediente.

Assinale:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo”. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

II. Em comunicações oficiais, é correto usar o vocativo “Excelentíssimo Senhor Senador”.

III. É recomendável evitar expressões como “Tenho a honra de”.

Assinale: