Questões de Concurso Sobre redação oficial
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Os despachos a memorandos expedidos entre unidades administrativas da PCDF devem ser dados no próprio documento e, caso falte espaço, em folha de continuação. Esse procedimento, além de evitar um desnecessário aumento do número de comunicações, contribui para a formação de um processo simplificado, que permite que se acompanhe o histórico do andamento da matéria tratada no memorando.
As informações do remetente de um ofício podem constar tanto no cabeçalho quanto no rodapé do documento.
O ofício é o documento adequado para a comunicação de assunto oficial entre o presidente do BACEN e o ministro da Fazenda.
Suponha que a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do BACEN pretenda solicitar a liberação de um servidor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão para participar de curso de capacitação a ser oferecido pela instituição nos três primeiros dias do mês seguinte. Nessa situação, basta o encaminhamento de email informal ao referido departamento, com a utilização da conta eletrônica institucional, para formalizar a solicitação e aguardar a resposta, que pode ser feita, também, apenas informalmente, por correio eletrônico.
No seguinte trecho de documento dirigido a ministro de Estado, está correto o emprego do pronome de tratamento. Encaminho a Sua Excelência esta carta aberta em cumprimento do estabelecido no Decreto n.º 3.088/1999, que instituiu o regime de metas para a inflação no Brasil. Como é do conhecimento de Sua Excelência, o parágrafo único do artigo 4.º do referido decreto reza que, em caso de descumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (...)
O memorando é uma comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
O ofício é uma comunicação oficial entre autoridades, entre autoridades e funcionários, entre funcionários, ou entre uma autoridade ou um funcionário e um particular.
O aviso é uma correspondência entre um funcionário e uma autoridade de hierarquia superior.
O fecho adequado para um ofício é: Renovo protestos da mais alta estima e consideração.
Nas correspondências oficiais, como ofício e memorando, a data deve ser colocada no alto, à direita.
Ao se dirigir a uma pessoa do sexo masculino, a concordância deve ser estabelecida com o pronome, como no seguinte exemplo: Vossa Senhoria está convidada.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal é Ilustríssimo Senhor.
As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência.
O trecho que se segue está correto e adequado para compor um memorando: Solicitamos urgentemente a presença de um técnico em informática, pois os computadores do nosso departamento estão com problemas de várias ordens.
O trecho a seguir está correto e adequado para compor um ofício: Vimos informar que o calendário escolar para o próximo semestre ainda está sendo decidido pelo Conselho de Educação. Assim que houver uma deliberação definitiva, encaminharemos uma comunicação oficial.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da
Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeira pessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e “permitindo-me sugerir”, embora não represente uma postura de modéstia, possibilitou que o assunto fosse comunicado de modo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, no corpo do texto, de impressões individuais e parciais do remetente.
O fecho utilizado no expediente oficial em apreço cumpre suas funções de arrematar o texto e de saudar corretamente a destinatária do documento.