Questões de Concurso
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• Presta-se a comunicações internas sobre assuntos rotineiros. Por isso, deve caracterizar-se pela simplicidade, rapidez, clareza e concisão.
• É o tipo mais comum de correspondência oficial. Exatamente por ser documento da correspondência oficial, só pode ser expedido(a) por órgão público, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular.
• Pode ser usado(a) por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja servidor público ou não. Deve ser dirigido(a) à autoridade competente para conhecer, analisar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito(a) ou digitado(a).
As características acima definem, respectivamente, os seguintes documentos:
I – O Requerimento pode apresentar uma estrutura simples, constituída, geralmente, por um único parágrafo, ou mais complexa que pode acrescentar outros documentos em anexo. Esta comunicação é estabelecida entre interlocutores, sendo que o emissor está sempre em posição superior ao receptor.
II – A Certidão é um gênero textual expedido por um órgão público ou autoridade competente, atestando a veracidade de certos fatos, registros ou informações. Possui valor legal, podendo ser utilizada como prova e/ou comprovação de diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.
III – O Ofício é um documento com valor jurídico, utilizado na comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, endereçamento, assunto, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.
IV – O Memorando é um texto utilizado em instituições públicas ou privadas. Pode ser interno – destinado a integrantes de um mesmo departamento; ou externo – entre departamentos de instituições diferentes.
V – A Declaração é um texto utilizado quando se quer comprovar algo. Pode ser elaborada em primeira pessoa do singular ou terceira pessoa do plural. Sua estrutura é fixa: apresenta um título centralizado, corpo do texto, local, data e assinatura.
VI – A Procuração é um texto técnico definido como um instrumento de mandato. Ela é utilizada quando uma pessoa concede poderes a outra, por um prazo determinado, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. São duas as partes presentes em uma procuração: o outorgante e o outorgado.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
I – O Requerimento pode apresentar uma estrutura simples, constituída, geralmente, por um único parágrafo, ou mais complexa que pode acrescentar outros documentos em anexo. Esta comunicação é estabelecida entre interlocutores, sendo que o emissor está sempre em posição superior ao receptor.
II – A Certidão é um gênero textual expedido por um órgão público ou autoridade competente, atestando a veracidade de certos fatos, registros ou informações. Possui valor legal, podendo ser utilizada como prova e/ou comprovação de diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.
III – O Ofício é um documento com valor jurídico, utilizado na comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, endereçamento, assunto,, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.
IV – O Memorando é um texto utilizado em instituições públicas ou privadas. Pode ser interno – destinado a integrantes de um mesmo departamento; ou externo – entre departamentos de instituições diferentes.
V – A Declaração é um texto utilizado quando se quer comprovar algo. Pode ser elaborada em primeira do singular ou terceira pessoa do plural. Sua estrutura é fixa: apresenta um título centralizado, corpo do texto, local e data e assinatura.
VI – A Procuração é um texto técnico definido como um instrumento de mandato. Ela é utilizada quando uma pessoa concede poderes a outra, por um prazo determinado, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. São duas as partes presentes em uma procuração: o outorgante e o outorgado.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
Nesse caso, o tipo de correspondência oficial é denominado
I- Data, localização e horário; I- Publicação obrigatória no Diário Oficial; III- Detalhamento da reunião; IV- Lista de presença.
Dos itens acima:
É um documento redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para a apreciação da autoridade. Além disso, ele pode comunicar uma decisão, ordem ou até recomendar o prosseguimento de um processo.
Manual de Atendimento, Fundação Universidade de Passo Fundo, 2020.
O trecho acima descreve o
É um relato fiel de fatos que ocorreram e decisões que foram feitas durante reuniões e assembleias, segundo uma pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. Além de ser registrada e ao final da reunião assinada pelos participantes.
Manual de Atendimento, Fundação Universidade de Passo Fundo, 2020.
O conceito descrito é o da
O Parecer, um instrumento relevante na Redação Oficial, é utilizado para expressar opiniões técnicas e fundamentadas sobre um tema específico. Trata-se de um documento que desempenha um papel crucial na tomada de decisões, fornecendo embasamento técnico para as deliberações administrativas.
"Documento que se limita, exclusivamente, a narrar as ocorrências de uma reunião, assembleia, conferência ou qualquer outro encontro formal, registrando opiniões, discussões, decisões e encaminhamentos do evento. Esse documento tanto pode ser utilizado pelas instituições públicas quanto pelas organizações privadas. O que a faz oficial é o fato de assumir a condição de documento, com todos os efeitos legais".
Fonte disponível em: <https://www.ifpb.edu.br/joaopessoa/institucional/comunicacao-social/materiais-para-downloads/manual-de-redacao-adm-interna-ifpb/manual-de-redacao-a dm-interna-ifpb-jp-2018.pdf>
A qual documento o texto refere-se?
I- Fecho, onde aparece o número (ordinal) da ata e o nome do órgão que a subscreve.
II- Texto sem delimitação de parágrafos, que se inicia pela enunciação da data, horário e local de realização da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata.
III- Cabeçalho, seguido da assinatura de presidente e secretário, e dos presentes, se for o caso.
Sobre os itens acima:
(Fonte: < https://sousecretaria.com.br/como-fazer-uma -ata-passo-a-passo/>)
Com base nessas informações e sobre a ata, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, responda ao que se pede:
I.A ata deve conter a data e hora da reunião, bem como o nome dos participantes.
II.A ata deve conter a pauta do dia, isto é, aquilo que foi programado para ser debatido na reunião.
III.A ata deve conter o registro das decisões tomadas.
Dentre as afirmações apresentadas, qual(is) está(ão) correta(s):
No que se refere ao edital, analise as sentenças:
I - Indica o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança que deve ser divulgada para conhecimento das pessoas nele mencionadas e outras tantas que possam ter interesse no assunto.
II - Em certos casos processuais, o edital é uma exigência essencial.
III - Os vários tipos de edital recebem designação própria, segundo seu objetivo ou fim.
IV - A finalidade do edital é sempre anunciar ou tornar público fato que deve ser conhecido.
V - Por meio do edital, também se publica intimação ou se faz citação de pessoa não encontrada ou não conhecida
VI - Tem-se editais de abertura de concurso para provimento de cargos públicos; de ciência; de concorrência; de convocação; de inscrição; de resultados; de publicação entre outros.
VII - São partes do edital: Timbre, Título, Ementa (facultativa); Texto; Local e data; Assinatura; Visto (quando exigido).
Após a análise, pode-se afirmar:
Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401192/1/RedacaoOficial-3ed-web-atualizado.pdf
A definição apresentada refere-se a: