Conforme é do conhecimento de V. Sa., a primeira fiscalização avaliou o serviço de atendimento ao usuário de três órgãos públicos e resultou em acórdão proferido pelo TCU. A segunda fiscalização, julgada por outro acórdão, verificou a atuação desses mesmos órgãos no acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

O trecho de documento apresentado a seguir poderia compor adequadamente um aviso, modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

Empregando-se o devido recuo de parágrafo, a menção ao destinatário de um memorando poderia ser corretamente feita da seguinte forma: Ao Sr. Chefe do Departamento de Contabilidade.

No ofício, quando se indica o destinatário, deve-se incluir, além do nome e do cargo, o endereço da pessoa a quem o expediente é dirigido.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências
oficiais em seus múltiplos aspectos.

O memorando é o expediente adequado para o tratamento de assuntos oficiais pela administração pública com particulares e nele devem constar o local e a data de assinatura do documento.

O ofício, o aviso e o memorando seguem, com relação à forma, o que se denomina padrão ofício; uma característica que os diferencia é a finalidade.

No memorando, no aviso e no ofício, a presença do vocativo é imprescindível e, neste último, o destinatário é mencionado pelo cargo que ocupa.

O formato adotado para os expedientes ofício e aviso é o mesmo. Ambos se diferenciam, entretanto, em relação ao remetente e destinatário. O aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado a autoridades da mesma hierarquia; o ofício é expedido pelas demais autoridades da administração pública a empresas privadas, para tratar de assuntos oficiais.

Nos documentos oficiais que seguem o padrão ofício, é permitido o uso de qualquer tipo de fonte, desde que sejam obedecidos os tamanhos 12 no corpo do texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.

Em citações de textos legais, as letras das alíneas devem ser destacadas entre aspas ou em itálico.

No memorando, o destinatário é identificado apenas pelo cargo que ocupa — único aspecto estrutural que diferencia esse documento do ofício.

Recomenda-se não deixar em página isolada a assinatura de quem expede um documento oficial, devendo-se, nesse caso, transferir para essa página a última frase anterior ao fecho.

O ofício é um documento produzido para comunicação entre autoridades da administração pública de diferentes hierarquias e com particulares; o aviso é expedido apenas por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; e o memorando, documento oficial interno de um órgão, pode ser emitido para comunicação entre autoridades de diferentes hierarquias.

Estaria correta a seguinte construção no corpo de um ofício que visasse oferecer a entidades privadas os serviços da instituição bancária pública Banco da Amazônia S.A.: Alinhado com a sustentabilidade, o Banco da Amazônia S.A. busca alternativas de negócios que utilizem tecnologias e suporte técnico com a finalidade de desenvolver a região, para garantir recursos às gerações futuras.

Caso fosse reescrever o texto sob a forma de um memorando, o autor poderia alternar o primeiro parágrafo com o segundo, trocando-os de lugar, sem que houvesse prejuízo para a coerência e a coesão textual.

Para que o texto em questão pudesse fazer parte de um aviso dirigido ao ministro do Meio Ambiente, cujo assunto fosse “Novo paradigma de desenvolvimento sustentável do Banco da Amazônia: rumos a seguir”, deveria ser encaminhado pelo ministro da Fazenda, representante máximo do órgão a que está vinculado o Banco da Amazônia S.A., com o emprego do vocativo “Senhor Ministro”, seguido de vírgula.