Questões de Concurso
Comentadas sobre exposição de motivos em redação oficial
Foram encontradas 76 questões
Sobre o documento “Exposição de Motivos”, pode-se afirmar que:
( ) Apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra que propõe alguma medida ou submissão de ato normativo.
( ) A exposição de motivos é dirigida, em regra, por Ministros, ao Presidente da República.
( ) Existe, apenas, uma composição estrutural para redigir a exposição de motivos.
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
Está CORRETA a sequência:
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
I - Informá-lo de determinado assunto.
II - Propor alguma medida.
III - Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Está(ão) CORRETO(S):
O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao
presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro
de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por
mais de um ministro.
A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se
refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição
de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto,
a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e
da data a 2 cm do final do seu texto.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
1. Circular é uma correspondência dirigida a várias repartições ou pessoas.
2. Edital é um instrumento de notificação pública que se afixa em local para acesso por parte dos interessados, ou que se publica num órgão da imprensa.
3. Parecer é um documento específico de solicitação por meio do qual a pessoa física ou jurídica (ato administrativo) requer algo a que tem direito, concedido legalmente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência. Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
O expediente oficial veiculado no modelo constitui uma
exposição de motivos, encaminhada por uma ministra de
governo à presidenta da República Federativa do Brasil.
Assunto: retificação do Relatório Justiça em Números no
sítio do Conselho Nacional de Justiça
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o
Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional
de Justiça oferece aos tribunais a oportunidade de retificarem
os respectivos dados após publicação dos relatórios do
Sistema Justiça em Números. Em abril de 2012, o TJDFT
promoveu, na base de dados desse sistema, a correção de
seus indicadores relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011.
Entretanto, no Relatório Justiça em Números 2010,
publicado no sítio desse Conselho, não se considerou as
correções efetuadas pelo TJDFT nos seus mencionados
indicadores, o que implicou na apresentação, nesse referido
relatório, de informações equivocadas a respeito desta Corte de
Justiça.
Como o resultado apresentado não reflete a realidade
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, solicita-se a
Vossa Excelência a republicação do Relatório Justiça em
Números ou, caso não seja possível, a publicação de erratas
com os dados corretos referentes ao TJDFT.
Respeitosamente,
Desembargador Fulano
Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
O expediente exposição de motivos aceita os fechos Respeitosamente e Atenciosamente.
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos.
Exposição de motivos que tenha por finalidade apresentar ao presidente da República projeto de ato normativo deve ser redigida conforme o padrão ofício, sendo facultativa a apensação do formulário de anexo ao expediente.
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