Questões de Concurso Comentadas sobre atos normativos em redação oficial

Foram encontradas 64 questões

Q1985360 Redação Oficial
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
Alternativas
Q1983937 Redação Oficial
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1983936 Redação Oficial

Analise as afirmativas a seguir.


“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Alternativas
Q1983935 Redação Oficial
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as
Alternativas
Q1983933 Redação Oficial
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se:
Alternativas
Q1983932 Redação Oficial

Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.


( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1983930 Redação Oficial
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa, no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2013948 Redação Oficial
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. São atributos da redação oficial, EXCETO:
Alternativas
Q1806072 Redação Oficial
Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1778847 Redação Oficial
Relacione as colunas sobre documentos oficiais e assinale a alternativa correta.
COLUNA I.
A) Ato. B) Ofício. C) Memorando. D) Relatório.
COLUNA II.
1- Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas. 2- Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei. 3- Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público. 4- É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.


Alternativas
Q1762872 Redação Oficial
Qual é a regra geral na organização da redação de atos normativos? 
Alternativas
Q1710472 Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.
1. Epígrafe 2. Ementa 3. Preâmbulo
( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda. ( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data. ( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Assinale a opção que indica a associação correta.
Alternativas
Q1680104 Redação Oficial
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.
Alternativas
Q1747266 Redação Oficial
Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:
Alternativas
Q1251933 Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, quando da elaboração de atos normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se alguma providência relativa à determinado fato precisa ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser examinado o seguinte quesito:
Alternativas
Q1012820 Redação Oficial
Na redação dos atos normativos, o preenchimento da data está correto em:
Alternativas
Q2207014 Redação Oficial
A carta comercial é um documento usado pelas empresas. Nos órgãos públicos, qual documento tem a mesma finalidade da carta comercial?
Alternativas
Q2207011 Redação Oficial
A respeito dos atos normativos, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2056234 Redação Oficial
Assinale a alternativa incorreta, quanto às proposições:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB
Q1226116 Redação Oficial
Em relação às normas para elaboração de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir.
Em atos, instruções e resoluções em que haja artigos, devem-se empregar o sinal de dois-pontos após a abreviatura Art. e a numeração. 

Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: D
44: D
45: A
46: A
47: C
48: C
49: D
50: A
51: D
52: E
53: B
54: A
55: A
56: D
57: E
58: D
59: A
60: E