Questões de Concurso
Comentadas sobre atos normativos em redação oficial
Foram encontradas 64 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472540
Redação Oficial
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. A praxe da
técnica legislativa no âmbito federal indica que a denominação do assunto tratada em cada unidade de agrupamento será iniciada pela
preposição “De”, combinada com o artigo definido apropriado. Essa praxe deriva do raciocínio de que cada agrupamento trata de determinado tema. Assim, no Título II da Constituição, por exemplo, trata-se “Dos direitos e garantias fundamentais”.
(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)
Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Seção. 2. Capítulo. 3. Título. 4. Livro.
( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.
( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.
A sequência está correta em
(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)
Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Seção. 2. Capítulo. 3. Título. 4. Livro.
( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.
( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472539
Redação Oficial
Juca, candidato ao cargo de redator na CMBH, enquanto estudava o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte,
deparou-se com a informação de que o preâmbulo é constituído por frase que indique o órgão que legisla e o ato de poder
praticado. Sobre o verbo indicador do ato de poder, no preâmbulo das proposições na CMBH, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para projeto de lei: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:”.
( ) Quando tratar-se de projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova:”
( ) Em caso de lei aprovada pela CMBH e sancionada pela prefeita ou pelo prefeito: “O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte lei:”.
( ) Nos casos emenda à Lei Orgânica: “A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do § 5º do art. 86 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:”.
( ) Quando for dispositivo de lei vetado, com veto rejeitado pela CMBH, não promulgado pela prefeita ou pelo prefeito nem pela presidenta ou pelo presidente da CMBH em tempo hábil: “A Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, caput e §§ 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga o seguinte dispositivo à Lei nº X.XXX, de XX de xxxxxx de XXXX:”.
A sequência está correta em
( ) Para projeto de lei: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:”.
( ) Quando tratar-se de projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova:”
( ) Em caso de lei aprovada pela CMBH e sancionada pela prefeita ou pelo prefeito: “O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte lei:”.
( ) Nos casos emenda à Lei Orgânica: “A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do § 5º do art. 86 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:”.
( ) Quando for dispositivo de lei vetado, com veto rejeitado pela CMBH, não promulgado pela prefeita ou pelo prefeito nem pela presidenta ou pelo presidente da CMBH em tempo hábil: “A Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, caput e §§ 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga o seguinte dispositivo à Lei nº X.XXX, de XX de xxxxxx de XXXX:”.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472538
Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998, regulamentada pelo Decreto nº 9.191/2017, estabelece as diretrizes para a elaboração,
redação, articulação e alteração de leis e demais atos normativos. O ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte
preliminar; parte normativa; e, parte final. O ato normativo terá sempre um único objeto, não podendo conter matéria estranha ao
objeto a que visa disciplinar ou a este não vinculado por afinidade, pertinência ou conexão. Sobre a formatação do texto do
ato normativo, de acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas
Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472537
Redação Oficial
A epígrafe propicia identificação numérica singular ao ato normativo, sendo formada pelo título designativo da espécie normativa
e pela data de promulgação. De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de
Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), no tocante à forma, a epígrafe deverá:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472535
Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998, regulamentada pelo Decreto nº 9.191, de 2017, estabelece as regras para a articulação de ideias
na elaboração de atos normativos com a finalidade de garantir a clareza e a objetividade desses atos. A parte normativa é dividida
em artigos. O artigo desdobra-se em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; as alíneas, em itens.
De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), em relação às alíneas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativa |
Q2469365
Redação Oficial
Texto associado
Leia o texto a seguir:
5 problemas que atrapalham a comunicação escrita
A gestão e o engajamento são mediados pela linguagem o
tempo todo, e isso exige senso de responsabilidade na hora de
escrever
Mensagens surgem de todas as telas. Apps de mensagem,
ferramentas de gestão remota, e-mails de trabalho, newsletters,
e-books, posts nas redes sociais. Segundo uma pesquisa de 2018
da Adobe, profissionais de escritório nos EUA gastavam uma
média de 3,1 horas por dia em e-mail de trabalho. Isso em 2018,
imagine agora em 2022.
Diante de tantos textos,é natural que surjam mil e uma fórmulas para
escrever textos de sucesso, centenas de dicas de como melhorar
sua escrita. Muitas delas focadas em contextos específicos:
conquistar ou fidelizar clientes, aumentar engajamento nas redes
sociais, vender produtos e serviços, construir e consolidar marcas.
E, como observadora, aprendiz, pesquisadora e professora, sigo
acompanhando as mudanças dos canais na linguagem e seus
efeitos em profissionais nas mais diversas empresas.
O que percebo é que gatilhos e fórmulas podem ser úteis em
alguns contextos sim e, claro, gerar muitos negócios. Mas ainda
temos uma longa caminhada para aprimorar os textos que circulam
nas organizações, especialmente as mensagens rotineiras, que
constroem ou corroem, dia a dia, a confiança e o engajamento
nas equipes.
Ainda são incontáveis os textos prolixos, com linguagem
inadequada e imprecisos; inúmeros “oks” que podem significar
“aprovado”, “lido” ou “faz o que achar melhor”; recados no chat
com apenas “oi, tudo bem”, que aguardam resposta para revelar
o real motivo do contato; e-mails sem cordialidade, objetivo ou
prazos.
Curioso é que há quem ainda acredite que os problemas dos
textos cotidianos são erros ortográficos, problemas de regência e
concordância. Antes fosse…
Os problemas, na realidade, decorrem de:
1. Pressa
2. Sobrecarga de trabalho
3. Automatismo ao escrever
4. Desconexão com as pessoas envolvidas na interação (mesmo que remota)
5. Desatenção ao impacto da comunicação nas relações e na
reputação profissional e corporativa
Talvez não seja possível resolver esse cenário de infoxicação e
sobrecarga. Mas uma mudança de mindset pode ser muito útil:
encare os inúmeros textos cotidianos como parte integrante e
determinante do trabalho. A liderança, a gestão de processos
e o engajamento das equipes são mediados pela linguagem o
tempo todo, por isso, ter esse senso de responsabilidade pelo
que e como escrever muda bastante a perspectiva diante das
mensagens.
Experimente investir um minuto a mais antes de começar uma
mensagem e antes de apertar o botão enviar. Eu sei que parece
ser perda de tempo ou até impossível achar um minuto que não
existe na sua agenda. Só que o retorno sobre o investimento é
grandioso. Menos retrabalho e conflitos desnecessários, mais
precisão e assertividade.
Não é uma fórmula matemática, porque o contexto está sempre
ali para nos surpreender e nosso olhar pode estar sempre mais
atento a pequenos grandes detalhes no uso das palavras.
Mas pode ser um passo e tanto para navegar pelo oceano de
mensagens infindáveis que tanto dizem sobre quem somos, sobre
como nos relacionamos e sobre a empresa que representamos.
Sigo observando, aprendendo, linguista e curiosa que sou. E
você?
Vivian Rio Stella
Doutora em Linguística pela Unicamp
Fonte: https://vocerh.abril.com.br/coluna/vivan-rio-stella/5-problemas-queatrapalham-a-comunicacao-escrita. Acesso em: 16 jan. 2024.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República,
a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397545
Redação Oficial
De acordo com a Técnica Legislativa, a parte do ato
que resume o conteúdo do ato normativo para
permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da
matéria legislada, é chamada de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Fiscal |
Q3105854
Redação Oficial
A redação oficial é a forma pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Sobre a apresentação dos atributos da redação oficial, analise as afirmativas a seguir.
I. Clareza e precisão, possibilitando imediata compreensão pelo leitor.
II. Objetividade ao tratar o assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias.
III. Concisão, transmitindo o máximo de informações com o mínimo de palavras.
IV. Coesão e coerência nos atos normativos e expedientes oficiais, que, em razão de seu caráter público e de sua finalidade, requerem o uso do padrão culto do idioma.
V. Impessoalidade, de modo que os assuntos, objetos dos expedientes oficiais, devem ser tratados para garantir a abstração da pessoalidade dos atos administrativos.
VI. Formalidade e padronização, com civilidade no enfoque dado ao assunto e à necessária uniformidade da comunicação com uso da norma‐padrão nos atos e nas comunicações oficiais.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545298
Redação Oficial
Observados as disposições Constitucionais, bem como o princípio da simetria e de outros que norteiam a
estruturação dos atos normativos municipais, o ato normativo é composto de partes básicas definidas. Nesse
sentido, é correto afirmar ser uma das partes básicas da estrutura do ato normativo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |
Q2378894
Redação Oficial
São Recomendações para redação de atos
administrativos normativos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084155
Redação Oficial
Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público
e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais
requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas
informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário, com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2078127
Redação Oficial
Quanto à comunicação e à redação de documentos oficiais, julgue o item.
No que se refere aos textos de atos normativos, é correto afirmar que, embora permitidos, mediante previsão legal, para a designação de entidades da administração pública indireta, as siglas e os acrônimos não devem ser utilizados para designar órgãos da administração pública direta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico Administrativo |
Q2056519
Redação Oficial
É o instrumento de comunicação oficial entre os
chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado
para encaminhamento de indicação de autoridades e
comunicação de veto a alguma disposição das câmaras
ou do executivo.
O enunciado se refere a
O enunciado se refere a
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q1994009
Redação Oficial
A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial.
Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata
compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos
atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
Ano: 2022
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Administrativo - Edital nº 2 |
Q1992671
Redação Oficial
Correspondência Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e
comunicações para destinatários internos e externos da administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal (CF/1988). Tal correspondência deve respeitar às
seguintes características
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990723
Redação Oficial
Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é
dado o nome de
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990722
Redação Oficial
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990718
Redação Oficial
Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos
deve respeitar o seguinte:
I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.
Está correto o contido apenas em:
I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.
Está correto o contido apenas em:
Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990716
Redação Oficial
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987798
Redação Oficial
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as
alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a
INCORRETA.
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