Questões de Concurso
Comentadas sobre as comunicações oficiais em redação oficial
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O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada.
A forma de tratamento empregada no vocativo “Senhora
Presidenta da República” está adequada ao gênero de
correspondência oficial expedida e à autoridade a que está
dirigida.
“A gente quer a sensação não apenas de ser brasileiro, amar este país complicado, e lutar por ele, mas de ter isso reconhecido de uma forma mais clara e melhor".
Sempre me preocupam posições aleatórias ou radicais, com ou sem fundo ideológico, com respeito à formação étnica e cultural do Brasil (ainda existe realmente o ideológico, ou tudo é jogo do grande partido do PIP, o Partido do Interesse Próprio, que às vezes parece ser o preponderante neste país?). Temos oficialmente o Dia do Índio e o Dia do Negro. Divulgam-se e se promovem programas, disciplinas, mil atividades quase sempre relacionadas ao índio e ao negro. Mais do que justo. O primeiro, porque foi o morador desta terra, quando aqui chegamos e o destruímos. O segundo, porque com seu sangue, sofrimento e trabalho duro construiu parte disso que somos e provou que não somos nada santos, pois tínhamos escravos - como boa parte do mundo tinha, incluindo tribos africanas e povos dos mais variados que, vergonha, opróbrio, escravizavam grupos vencidos em guerras.
Porém, eu gostaria que houvesse mais disciplinas, festejos, ensinamentos, referências aos outros povos e raças que nos fizeram. Os portugueses, italianos, alemães, japoneses, árabes, poloneses, judeus, e tantos mais, sobretudo aqueles que nos povoaram, fizeram crescer, que nos civilizaram e ainda sustentam com suor, trabalho - e às vezes lágrimas - até o dia de hoje. Que nos tornam esse país vasto e, contraditório, problemático, pré-adolescente, que ainda somos - com todos os encantos e disparates que essa fase da vida costuma oferecer.
E gostaria que não só pequenas comunidades em cidades grandes ou no interior comemorassem a cultura de determinados grupos, mas que isso fizesse parte da agenda oficial. Por que não o Dia do Alemão, do Judeu, do Árabe, do Italiano, por exemplo? Do Polonês ou do Português, por exemplo? Pois todos merecem todos contribuem igualmente, todos à sua maneira foram sacrificados, às vezes vilipendiados, não entendidos. Todos sofreram. Meus antepassados, já escrevi isso mais de uma vez, vieram da Alemanha há quase 100 anos, passaram privações inimagináveis em navios, embora não acorrentados.
Foram convocados para povoar, no meu caso, uma região bem aqui no sul do Brasil, onde foram largados de mãos vazias de recursos e ouvidos cheios de promessas não cumpridas. Receberam umas poucas ferramentas, nada mais. Enfrentaram tribos hostis, animais ferozes, natureza e clima estranhos, doenças desconhecidas e isolamento devido ao idioma. As criancinhas morriam em quantidades assustadoras, os doentes eram tratados com chás e orações, pequenos cemitérios cresciam como cogumelos. Aos poucos mandaram buscar mais pessoas, médico, pastor, padre, professor, e foram-se construindo casas, povoados, vilas, hoje florescentes cidades de todos os tamanhos. Apesar das dificuldades da língua, foram-se aclimatando, e se consideram tão brasileiros quanto eu, de cinco ou mais gerações nesta terra amada. Isso deve merecer consideração especial.
Escrevo isso como poderia escrever se tivesse antepassados japoneses ou árabes, judeus ou italianos. A gente quer a sensação não apenas de ser brasileiro, amar este país complicado, e lutar por ele, mas de ter isso reconhecido de uma forma mais clara e melhor. Vamos aprender danças e rituais indígenas, comidas e cultos e palavras africanas, mais do que certo: pois somos resultado e mistura de tudo isso. Mas vamos, então, ter outras datas, referências, homenagens e aprendizados mais amplo e mais justos sobre as culturas e etnias que igualmente nos formaram como somos hoje, e vão continuar, cada uma do seu jeito e no seu ritmo, promovendo o país com que tanto sonhamos, onde todos têm hora, voz e vez garantidas e apreciadas.
FONTE: LUFT, Lya. In: VEJA, nº 2264 de 11 de abril de 2012. (Com adaptações).
O Reitor da Universidade Federal do Amapá, por meio de documento institucional, resolve designar a servidora Cassandra Martins Nunes, matrícula SIAPE 3344567, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, para exercer a função de Diretora do Departamento de Extensão - DEX, CD-3, da referida universidade.
Para essa legalização da ocupação do cargo destacado acima, o documento a ser emitido pela Reitoria da UNIFAP deverá ser:
O tratamento usado em comunicações dirigidas a reitor de universidade é: Vossa excelência reverendíssima.
( ) "Eminência" pode ser abreviada como "Em.ª" ou "Ema.".
( ) "Vossa Alteza" é utilizado para referir-se a Reis e Rainhas.
( ) "Desembargador" pode ser abreviado como "Des.".
( ) "Senhor" ou "Senhora" são utilizados para um tratamento informal, especialmente com pessoas mais próximas.
Pode-se afirmar que:
Sobre as formas de tratamento, é correto afirmar:
Em comunicação oficial do SERPRO encaminhada ao ministro da Fazenda, as expressões Vossa Excelência e Senhor Ministro constituem, respectivamente, a forma de tratamento e o vocativo adequados para dirigir-se ao destinatário.
Assunto: Pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013 referente à aquisição de lousas digitais interativas
Senhor Chefe do Núcleo Jurídico,
1. Em resposta ao pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013, referente a compra de lousas digitais interativas com projetor acoplado e software, para equipar os auditórios das escolas da rede estadual de ensino, temos o prazer de justificar e informar a Vossa Senhoria que, após levantamento feito junto a diversos fabricantes e revendedores de lousas digitais interativas, as características indicadas no edital são as características que consideramos essenciais no que toca à qualidade técnica e pedagógica do equipamento.
2. Existem inúmeras marcas de lousa interativa no mercado que fornecem a solução integrada, com vários modelos de videoprojeção de curta distância e lousa interativa, razão pela qual vimos pedir uma solução que seja integrada (fornecida pelo mesmo fabricante), como forma de facilitar o processo de instalação, operação, uso e manutenção pós-venda do equipamento. Estamos cientes de que, ao lidarmos com apenas uma marca, esses processos serão mais simples, em todos os níveis, dado que o fornecedor só terá de se remeter a um fabricante.
3. Há variadas marcas presentes no mercado que possuem ferramentas de ensino de diferentes disciplinas otimizadas na lousa interativa. No edital, optamos por solicitar a ferramenta mais completa, pois queremos assegurar que os nossos professores e alunos tenham à disposição o melhor hardware e o melhor software para as aulas didáticas e pedagógicas.
Atenciosamente,
_____________________________
Fulana de Tal
Secretária de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas
Considerando o documento oficial hipotético acima, julgue o item subsecutivo com referência à adequação da linguagem e do formato do texto, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Nas comunicações oficiais, os pronomes de tratamento referem-se à segunda pessoa gramatical, mas levam a concordância para a terceira pessoa, assim como os pronomes possessivos que se referem a pronomes de tratamento devem ser os da terceira pessoa, como em “Vossa Senhoria indicará o novo chefe do Núcleo de Pessoas” e “Vossa Excelência nomeará seu substituto”.
Ao encaminhar uma correspondência para um deputado federal, o tratamento correto é: À Vossa Magnificência, o ilustre Deputado Fulano de Tal.
Em uma correspondência encaminhada ao ministro dos Transportes, o destinatário deve ser chamado pelo vocativo “Senhor Ministro” e, no envelope de endereçamento, deve ser referido pela forma de tratamento “A Sua Excelência o Senhor”.
Quanto mais distantes, hierarquicamente, estiverem o remetente e o destinatário de uma comunicação oficial, maior deverá ser o nível de formalidade empregado na correspondência.
Em uma comunicação direcionada a senador, é obrigatório o emprego do termo Digníssimo como parte da forma de tratamento utilizada no documento.
Em um aviso dirigido a ministro de Estado, deve-se empregar, como vocativo, a expressão “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
Em todos os expedientes oficiais, a autoridade signatária deve ser identificada por meio do nome, do cargo e da assinatura.
No seguinte trecho de ofício encaminhado a deputado federal, o emprego do pronome de tratamento está adequado à autoridade a que se destina a comunicação, e a redação, de acordo com o padrão culto da língua: Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalta a necessidade de que sejam levadas em consideração, na aprovação do projeto, as características sociais e econômicas da região.
No seguinte fragmento de documento oficial, o pronome de tratamento dirigido a secretário de governo está adequadamente empregado: Reverendíssimo Senhor Secretário.