Práticas e convenções

Os direitos e deveres estabelecem-se primeiro na
prática, depois por convenção. O senso do que é justo, do que é
socialmente desejável, mesmo do que é moral, firma-se em
valores culturais, cujo acatamento coletivo muitas vezes
demanda as prescrições de um código. Ocorre que a
legitimidade desse código pode vir a se tornar mera e vazia
convenção, quando seus postulados já não refletem a evolução
dos fatos da cultura. As revisões dos dispositivos da lei fazemse,
por vezes, com tal atraso, que apenas retiram de um texto
caduco aquilo que as pessoas há muito removeram de suas
práticas sociais.

As recentes alterações no Código Civil brasileiro,
elogiáveis em tantos aspectos, estão longe de representar
algum avanço mais profundo, refletindo, apenas hoje, valores
que, na prática social, firmaram-se há décadas. No que diz
respeito ao papel da mulher na modernidade, essas alterações
não fazem mais que formalizar (quase diria: envergonhadamente)
direitos conquistados ao longo das lutas feministas,
desde que a mulher tomou para si a tarefa que lhe cabia:
demarcar com clareza e soberania o território de sua atuação,
território que há muito é seu, não por convenção, mas pela ação
cotidiana que se fez histórica.
(Diógenes Torquato, inédito)

TEXTO . OS COITADINHOS
Clóvis Rossi . Folha de São Paulo, 25/02/01

SÃO PAULO . Anestesiada e derrotada, a sociedade
nem está percebendo a enorme inversão de valores em
curso. Parece aceitar como normal que um grupo de
criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz.
Que paz? Não foram esses mesmos adoráveis
senhores que decapitaram ou mandaram decapitar seus
próprios companheiros de comunidade durante as
recentes rebeliões?
A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara
de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho,
dizer que não vai resolver nada a transferência e
isolamento dos líderes do PCC (Primeiro Comando da
Capital ou Partido do Crime).
Digamos que não resolva. Qual é a alternativa
oferecida pelo juiz? Libertá-los todos? Devolvê-los aos
presídios dos quais gerenciam livremente seus negócios
e determinam quem deve viver e quem deve morrer?
Vamos, por um momento que seja, cair na real:
os presos, por mais hediondos que tenham sido seus
crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas
não merecem um micrograma que seja de privilégios,
entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso.
Há um coro, embora surdo, que tenta retratar
criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema.
Calma lá. Coitadinhos e vítimas do sistema, aqui, são
os milhões de brasileiros que sobrevivem com salários
obscenamente baixos (ou sem salário algum) e, não
obstante, mantêm-se teimosamente honestos.
Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente,
aqui, são os parentes dos abatidos pela violência,
condenados à prisão perpétua que é a dor pela perda
de alguém querido, ao passo que o criminoso não fica
mais que 30 anos na cadeia.

Parafraseando Millôr Fernandes: ou restaure-se
a dignidade para todos, principalmente para os coitadinhos
de verdade, ou nos rendamos de uma vez à Crime
Incorporation.