A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos.

      Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solução disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais.

      É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo.

      Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas.

(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)

                                                  Texto

      Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.

      Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”. 

Conceitos

      Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.

    “Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite.

     Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940.

      “Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.”

      Origem do conceito

      A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.

(Disponível em:<http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanhe-planalto/noticias/2018/10/entenda-o-que-e-o-estado-democratico-de-direito>  Acessado em: 13 de mar. de 2019 - com adaptações)

1       Existe uma enfermidade moderna que afeta dois terços dos adultos. Seus sintomas incluem falta de apetite, dificuldade para controlar o peso, baixa imunidade, flutuações de humor, entre outros. Essa enfermidade é a privação de sono crônica, que vem crescendo na esteira de dispositivos que emitem luz azul.

2       Por milênios, a luz azul existiu apenas durante o dia. Velas e lenha produziam luz amarelo-avermelhada e não havia iluminação artificial à noite. A luz do fogo não é problema porque o cérebro interpreta a luz vermelha como sinal de que chegou a hora de dormir. Com a luz azul é diferente: ela sinaliza a chegada da manhã.

3       Assim, um dos responsáveis pelo declínio da qualidade do sono nas duas últimas décadas é a luz azulada que emana de aparelhos eletrônicos; mas um dano ainda maior acontece quando estamos acordados, fazendo um malabarismo obsessivo com computadores e smartphones.

4       A maioria das pessoas passam de uma a quatro horas diárias em seus dispositivos eletrônicos - e muitos gastam bem mais que isso. Não é problema de uma minoria. Pesquisadores nos aconselham a usar o celular por menos de uma hora diariamente. Mas o uso excessivo do aparelho é tão predominante que os pesquisadores cunharam o termo “nomofobia" (uma abreviatura da expressão inglesa no-mobile-phobiaj para descrever a fobia de ficar sem celular.

5       O cérebro humano exibe diferentes padrões de atividade para diferentes experiências. Um deles retrata reações cerebrais de um viciado em jogos eletrônicos. “Comportamentos viciantes ativam o centro de recompensa do cérebro", afirma Claire Gillan, neurocientista que estuda comportamentos obsessivos. “Contanto que a conduta acarrete recompensa, o cérebro a tratará da mesma maneira que uma droga".

        (Adaptado de: ALTER, Adam. Irresistível. São Paulo: Objetiva, edição digital)

Onde se encontra a força de um texto?

“De onde vem a força de um texto? Da autoridade de quem faz uso da palavra? Ou será que quem tem força é a própria palavra?”. Eis aqui a reprodução mais literal possível – tanto quanto me permite minha memória – da pergunta que me chamou a atenção, certa vez, em uma aula de língua portuguesa no ensino médio. A pergunta se dirigia a uma aluna que havia feito uma exposição oral sobre tema constante do programa e era formulada em um tom benevolente pelo professor – algo do tipo “sei que esta é uma pergunta difícil, mas não me importarei se você não tiver no momento uma resposta definitiva e preferir continuar pensando nela...”. Contrariamente à expectativa do professor, a aluna optou por responder imediatamente, escolhendo uma das duas opções que lhe eram oferecidas. Talvez houvesse pressentido que, fosse qual fosse sua resposta, esta seria aceita por seu arguidor.

Na verdade, a pergunta soava bastante infantil. “Quem tem a força?” é algo que me faz imediatamente pensar em um personagem de desenho animado da televisão dos anos 1980 que, na hora de deixar sua identidade mundana e transformar-se em super-herói, dizia, empunhando sua espada mágica, em tom destemido: “Eu tenho a força!”. Sim, é ele mesmo: He-Man! Que as novas gerações me perdoem o anacronismo do exemplo, mas, se o mantenho, é porque hoje, em tempos de YouTube, nada está definitivamente fora do alcance dos (mais) jovens! De fato, um rápido passeio pela internet permitirá que se conheçam os efeitos prodigiosos dessa força que se manifesta com o protagonista da série, o príncipe Adam, capaz, dentre outras coisas, de executar todo tipo de acrobacias, destruindo um diamante com apenas uma das mãos ou transformando o tímido Pacato – felino de sua propriedade – no terrível Gato Guerreiro.

Se não me falha a memória, a aluna disse que a força estava na palavra. Bem, tanto faz a resposta dada: quer tenha escolhido uma ou outra opção, na realidade nada ainda terá sido dito que esclareça esse tipo de mistério. Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente importante, posto que ambas as respostas são extremamente simplistas e, por isso, inadequadas. Porque a força não pertence nem ao sujeito, nem à palavra. Porque a força não é propriedade de nada, nem de ninguém...

A escolha feita pela aluna na ocasião talvez tenha sido motivada pela ilusão de que a “resposta certa” estaria numa das opções apresentadas, e somente numa delas. Nesse caso, considerando que só mesmo um super-herói como He-Man poderia ter incondicionalmente a força – nós, simples mortais, não seríamos capazes de tanto! –, não lhe restava outra saída senão localizar a força na própria palavra.

A hipótese que faço tenta justificar a resposta dada, mas que ela não convence, isso certamente não! Talvez mais sensato fosse lembrar que a palavra, em situações como as vivenciadas no texto do He-Man, anuncia uma transformação no mundo que certamente não decorre de quaisquer “poderes inerentes” ao enunciado proferido, ou de pretensas “qualidades excepcionais” daquele que o emite, mas da simultaneidade de uma série de fatores: somente aquele personagem, em situações reais de perigo, empunhando aquela exata espada mágica, poderia produzir um novo mundo no qual ele seria o herói capaz de interromper a tempo as ardilosas investidas de um inimigo, etc. Fosse qualquer outro personagem fazer o mesmo e talvez nada acontecesse; ou então, caso o personagem tivesse vontade de proferir o refrão “Eu tenho a força!” na ausência de um perigo iminente, seguramente nada aconteceria. Qualquer criança conhecedora dos mistérios do Castelo de Grayskull – objeto dos cuidados de nosso herói – saberia disso. Saberia que o poder não pertence ao He-Man, uma vez que o próprio He-Man já é um dos efeitos do que se costuma chamar de dimensão performativa da palavra: falo e, por força do que digo, estando reunidas determinadas condições, algo se modifica no mundo à minha volta. E eis que, desse modo, Adam se transforma em He-Man!

Isso que estou chamando de dimensão performativa da palavra pode parecer complicado, mas, na realidade, é até bastante simples: trata-se de ações que se realizam pelo simples fato de serem formuladas verbalmente. Um exemplo: como é que você se desculpa com alguém por alguma falha cometida? Simplesmente dizendo “Me desculpe”. Eis aí um performativo: ao enunciar a ação, você já a está praticando. Ou, se preferir, ao dizer “me desculpe”, você já está se desculpando. É exatamente o mesmo caso das sentenças proferidas pelos juízes, quando dizem “Eu o declaro inocente” ou “Eu o declaro culpado”. Esses enunciados produzem uma verdadeira revolução no mundo daquele que se transformará, dependendo do veredito, em homem livre ou em prisioneiro sentenciado à reclusão.

Décio Rocha

(Disponível em: revista.vestibular.uerj.br Acesso em 31/10/2019)

Texto: Tempo de lembrar, tempo de esquecer

        No começo era só uma fratura resultante de uma queda de bicicleta. Mas ao contrário do que os médicos esperavam, e ao contrário do que suas boas condições de saúde faziam supor – aos vinte e três anos era forte, robusto, não tinha doença alguma –, a situação foi se complicando, e lá pelas tantas ele precisou baixar no hospital para uma cirurgia. O que foi feito através do SUS; ajudante de pedreiro, ele não tinha condições para se internar de outra maneira.

         O hospital ficava num bairro da periferia. Era pequeno, mas razoavelmente aparelhado. Colocaram-no num quarto, junto com outros cinco pacientes, todos idosos. O paciente da cama ao lado da sua estava em coma – e, pelo jeito, há muito tempo. Ele ficou olhando para o homem. Que, por alguma razão, o perturbava. Quem identificou a causa de sua perturbação foi a atendente que estava de plantão naquela noite. Você é parecidíssimo com este velho, comentou ela. A expressão “este velho” não era depreciativa; como a própria atendente explicou, ninguém sabia quem era o homem. Ele tinha sido abandonado na porta do hospital anos antes. Não sabia dizer quem era, de onde viera; “Desconhecido número 31” era a identidade que figurava no prontuário. Por causa de suas precárias condições, fora ficando, e agora estava em fase terminal.

         A história impressionou profundamente o rapaz. Sobretudo por causa de uma lembrança que, desde criança, o intrigava. Ele sabia que tinha um avô vivo (o outro avô, e as avós, haviam falecido). Mas nunca vira esse homem, não sabia nem que jeito tinha. Cada vez que perguntava aos pais, eles desconversavam. Lá pelas tantas fora morar sozinho; os contatos com a família agora eram esporádicos, e o misterioso paradeiro do avô já não era assunto das conversas.

         E se aquele homem fosse seu avô? Não era impossível. Os pais, pobres, mal conseguiam sustentar os filhos; arcar com a responsabilidade de cuidar do velho teria sido para eles carga pesada.

        Com auxílio das muletas, aproximou-se da cama do ancião. “Vovô”, murmurou baixinho, e deu-se conta de que pela primeira vez estava usando aquela palavra. Esperou uns minutos, chamou de novo: “Vovô”. Teve a impressão de que o homem havia se mexido, de que um tênue sorriso se esboçara em seu rosto. Ia tentar mais uma vez, mas neste momento a atendente entrou, dizendo que estava na hora de dormir. Ele voltou para a cama. No dia seguinte os pais viriam visitá-lo e o mistério se esclareceria. O que fariam se tal acontecesse? Para isso, ele tinha uma resposta: se ofereceria para cuidar do recém-achado avô. Coisa difícil, mas daria um jeito. E, pensando nisso, adormeceu.

        Quando acordou eram sete da manhã. A cama do lado estava vazia. O velho morreu, disse outro paciente, já levaram o corpo. Pouco depois chegaram os pais. Traziam laranjas, traziam até uma barrinha de chocolate. Expressaram a certeza de que, naquele hospital, o filho iria melhorar.

         O rapaz não disse nada. Não havia o que dizer. Como diz o Eclesiastes, há um tempo para lembrar, e um tempo para esquecer. Durante muito tempo ele lembrara o avô. Agora chegara o tempo de esquecer.

Moacyr Scliar

Histórias que os jornais não contam - crônicas. Rio de Janeiro: Agir, 200