A justiça é o tema dos temas da Filosofia do Direito por conta da força de um sentimento que atravessa os tempos: o de que o Direito, como uma ordenação da convivência humana, esteja permeado e regulado pela justiça. A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere, dirigir, apontando, dessa maneira, que o sentido de direção das normas jurídicas deve ser o de se alinhar ao que é justo.

O acesso ao conhecimento do que é justo, no entanto, não é óbvio. Basta lembrar que os gregos, para lidar com as múltiplas vertentes da justiça, valiam-se, na sua mitologia, de mais de uma divindade: Têmis, a lei; Diké, a equidade; Eirene, a paz; Eunômia, as boas leis; Nêmesis, que pune os crimes e persegue a desmedida.

No mundo contemporâneo o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades, que torna ainda mais problemático o acesso ao conhecimento do que é justiça, por meio da razão, da intuição ou da revelação. Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça, que surge como um valor que emerge da tensão entre o ser das normas do Direito Positivo e de sua aplicação, e o dever ser dos anseios do justo. Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. Este é forte, mas indeterminado. Daí as dificuldades da passagem do sentir para o saber. Por esse motivo, a tarefa da Teoria da Justiça é um insistente e contínuo repensar o significado de justiça no conjunto de preferências, bens e interesses positivados pelo Direito.

(Celso Lafer. O Estado de S. Paulo, A2, Espaço aberto, 18 de novembro de 2012, trecho)

    Segundo o filósofo americano Michael Sandel, da Universidade Harvard, estamos em uma época em que todas as relações, sejam emocionais, sejam cívicas, estão tendendo a ser tratadas pela lógica da economia de mercado. Diz ele que passa da hora de abrir-se um amplo debate sobre o processo que, "sem que percebamos, sem que tenhamos decidido que é para ser assim, nos faz mudar de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado". Já chegamos a ela? Felizmente ainda não, mas estamos a caminho.

    A economia de mercado é o corolário da democracia no campo das atividades produtivas. Mas o que seria uma "sociedade de mercado"? É uma sociedade em que os valores sociais, a vida em família, a natureza, a educação, a saúde, até os direitos cívicos podem ser comprados e vendidos. Em resumo, uma sociedade em que todas as relações humanas tendem a ser mediadas apenas pelo seu aspecto econômico.

    Sandel reafirma sempre que, com todos os seus defeitos, o mercado ainda é a forma mais eficiente de organizar a produção e de distribuir bens. Reconhece que a adoção de economias de mercado levou a prosperidade a regiões do globo que nunca a haviam conhecido. Enfatiza, também, que, junto a essa economia de mercado, vem quase sempre o desenvolvimento de instituições democráticas, ambas baseadas na liberdade. Os riscos apontados são, segundo ele, de outra natureza. Ele alerta para o fato de que, por ser tão eficiente na economia, a lógica econômica está invadindo todos os outros domínios da vida em sociedade.

                          (Adaptado de: Jones Rossi e Guilherme Rosa. Veja, 21 de novembro de 2012. p. 75-77)

Leia o texto, a seguir, e responda a questão.

A imagem de presos apinhados numa cela, de tão repetida, já anestesia os paranaenses. Parece se
tratar de mais um dos problemas crônicos, como de resto, com os quais deveríamos nos acostumar
– ao lado de morros desabando e concessões à corrupção. O risco de virar rotina é, de fato, de alta
probabilidade. Como já chegou a declarar o sociólogo Francisco de Oliveira, o sistema prisional é a
única instituição pública mantida pelo cidadão brasileiro, mas que não lhe diz respeito. Pouco sabe do
assunto e pouco lhe é dito. Por tabela, pouco pergunta, perpetuando a ignorância.
Cadeia e delegacia são vistas como questões do Estado, com as quais não devemos nos meter. O
preço pago por essa cultura é alto – estamos entre as nações de destaque no desrespeito aos direitos
humanos nas prisões. Somos de ponta em administração do mundo do crime pelos que estão atrás das grades. Tão grave é que uma das frases de 2012 foi a do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarando preferir morrer a ir para uma prisão brasileira. Poderia ser repetida em coro por 190 milhões em ação.
Em meio a esse cenário, uma boa notícia, publicada quinta-feira passada nesta Gazeta do Povo. Nos
dois últimos anos, o governo do estado conseguiu reduzir em 40% o número de presos em delegacias.
Foram transferidos para espaços adequados. É quase metade da bomba desarmada – eram 16,2 mil
presos; sobraram 9,1 mil à espera de tratamento adequado: eles ainda dormem na delegacia. O interior, em particular, ressente de medidas, é verdade, mas nada que tire o brilho da notícia – a melhor dos últimos tempos em se tratando do sistema prisional no Paraná.
As delegacias funcionam como escoadouro das cadeias. São sempre o pior remendo para o soneto.
Impossível esquecer as descrições que os presos dão dos pequenos espaços divididos por multidões.
Cheiros insuportáveis, três camas para 30 pessoas, hierarquias absurdas, ditando quem manda e quem
obedece. Tão absurdo quanto é deduzir que o estágio a que se chegou é resultado do descaso geral
da nação com o assunto, fazendo crescer o obscurantismo em torno das matrizes da violência.
São variações para o tema, é verdade. Se a palavra de ordem for olhar para frente, a palavra certa
é mirar no exemplo dado pela secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria
Teresa Uille Gomes. Ela agarrou esse touro à unha e seus esforços merecem continuidade. Sim, porque a redução de 40% deixa ainda 60% por vir. Faltam 5.634 vagas para sanar o déficit, como informa a reportagem, extirpando de vez a prática ilegal de prender nas delegacias e não em unidades prisionais ou em centros de triagem.
Em paralelo às delegacias sendo usadas para o que de fato se destinam, devem ser impulsionados
outros processos, capazes de reabilitar. E, o mais difícil, devolver a credibilidade ao sistema prisional.
De acordo com a secretária de Justiça, serão erguidos 14 presídios no Paraná até o fim de 2014. Que
esses projetos andem de braço dado com a sociedade organizada. Não é impossível – as boas novas
que agora recebemos de presente são uma prova disso.

                                      Meter a língua onde não é chamado

    Azeite, não é meu parente! Nem todos entendem, mas a língua que se falava antigamente era tranchã, era não?

    As palavras pareciam todas usar galocha, e eu me lembro como ficava cabreiro quando aquela teteia da rua, sempre usando tank colegial, se aprochegava com a barra da anágua aparecendo, vendendo farinha, como se dizia. Só porque tinha me trocado pelo desgramado que charlava numa baratinha, ela sapecava expressões do tipo “conheceu, papudo?!", “Ora, vá lamber sabão", eu devolvia de chofre, com toda a agressividade da época, “deixa de trololó, sua sirigaita".

    A língua mexe, pra frente e pra trás, e assim como o bacana retornou guaribado para servir de elogio nos tempos modernos, pode ser que breve, na legenda de uma foto da Daniela Cicarelli, os jornais voltem a fazer como diante da Adalgisa Colombo outrora, e digam que ela tem it, que ela é linda, um chuchu. São coisas do arco da velha, vai entender?! Não é só o mistério da ossada da Dana de Teffé que nos une ao passado. Não saberemos nunca, também, quem matou o mequetrefe, a pinimba, o tomar tenência e o neca de pitibiribas, essas delícias vocabulares que enxotadas pelo bom gosto gramatical picaram a mula e foram dormitar, como ursos no inverno, numa página escondida do dicionário.

    Outro dia eu disse para as minhas filhas que o telefone estava escangalhado. Morreram de rir com esse maiô Catalina que botei na frase. Nada escangalha mais, no máximo não funciona. Me acharam, sem usar tamanho e tão cansativo polissílabo, um completo mocorongo. Como sempre, estavam certas. Eu tenho visto mulheres de botox, homens que escondem a idade, tenho visto todas as formas de burlar a passagemdo tempo,mas o que sai da boca tem data. Cuidado cinquentões com o ato falho de pedir um ferro de engomar, achar tudo chinfrim, reclamar do galalau que senta na sua frente no cinema e a mania de dizer que a fila do banco está morrinha. Esse papo, por mais que você curta música techno e endívias, denuncia de que década você veio.
    [...]
    Uma língua bem exercida é metida, jamais galinha morta. É feita de avanços e recuos, e se isso parece reclame de algum programa do canal a cabo Sexy Hot, digamos que, sim, pode ser. Língua, seja qual for, é erótica. Dá prazer brincar com ela. Uma lambida no passado envernizaria novamente palavras que estavam lá, macambúzias e abandonadas, como quizumba, alaúza e jururu, expressões da pá virada como “na maciota", “onde é que nós estamos!" e “ir para a cucuia". Certamente, por mais cara de emplastro Sabiá que tenham, elas dariam na verdade uma viagrada numa língua que tem sido sacudida apenas pelo que é acessado do cibercafé e o demorô dos manos e das minas.

    Meter a língua onde não é chamado pode ser divertido. Lembro de Oscarito passando a mão na barriga depois de botar pra dentro uma feijoada completa e dizer, todo preguiçoso e feliz, “tô comuma idiossincrasia!". Estava com o bucho cheio, empanturrado de palavras. Troque essa dieta de alface americana, de palavras transgênicas gordas, compridas e nonsenses como um paio de porco. É o banquete que eu sugiro, que anda na moda mas não vale um caracol. Caia de boca num sarrabulho com assistência na porta, umpifão de tirar uma pestana do caramba, uma car raspana batuta. Essa idiossincrasia vai fazer sentido. Se alguém, depois de receber todas essas palavras de lambuja, repetir a mamãe das antigas e, amuado, gritar “dobre a língua", não se faça de rogado-estique.

               SANTOS, Joaquim Ferreira dos.Meter a língua onde não é chamado . Jornal “O Globo", 08/09/2003, 2º Caderno. Disponível emwww.releituras.com.

Leia o texto a seguir:

                       Tendências para as cadeias no futuro?

     Na Malásia, uma equipe de designers e arquitetos elaborou um conceito de centro de detenção    bastante diferente. O projeto  consiste em um complexo prisional suspenso no ar, o que em  teoria dificultaria as tentativas de fuga, devido à altura  potencialmente fatal de uma queda e à visibilidade que o fugitivo  teria aos olhos dos pedestres na parte de baixo.
     A cadeia ainda teria espaços para manter um campo de  agricultura, onde os detentos poderiam trabalhar para se  autossustentar e até distribuir o excesso de alimento produzido  para a sociedade. Fábricas e centros de reciclagem também  serviriam a esse propósito. 
     Visando reduzir os custos necessários para manter dezenas  de agentes carcerários, o teórico social Jeremy Betham projetou  uma instituição que manteria todas as celas em um local circular,  de forma que fiquem expostas simultaneamente. Dessa forma,  apenas alguns poucos guardas posicionados na torre no centro  do prédio já conseguiriam manter a vigilância sobre todos os detentos. Embora um presídio nesse estilo tenha sido construído  em Cuba, ele nunca chegou a entrar em funcionamento.
     Outra solução criativa foi pensada e realizada na Austrália,  onde um centro de detenção foi    elaborado a partir de containers  de transporte de mercadorias em navios modificados para servir
como celas temporárias. Outra prisão na Nova Zelândia também  passou a usar a mesma solução para resolver problemas de superlotação.
     Entretanto, o conceito tem causado muita polêmica, pois as  condições das celas em containers   seriam desumanas — o que  temos que levar em consideração em se tratando de um país tão   quente. "Morar" em uma caixa de metal sob um sol de escaldar  não deve ser nada agradável.

                                                                                       (Fernando Daquino, 04/ 11/2012 - Arquitetura)

CHEGA DE PRECONCEITO CONTRA O LUCRO

Instituições sem fins lucrativos são criadas para aproveitar oportunidades de captação de recursos ou isenções de impostos, geralmente para alcançar uma causa social não atendida pelo Poder Público.

A causa ê nobre, seja ela o assistencialismo, a educação ou os serviços a comunidades carentes. Com o crescimento desse setor, aumentam as solicitações para que a sociedade colabore com seus projetos de forma não remunerada, pois “não há fins lucrativos”

Há uma grave distorção nessa expectativa. Entidades sem fins lucrativos esperam que empresas forneçam seus produtos sem custo, assim como esperam que famílias sem dificuldades financeiras deixem de cuidar de seu futuro para amparar os fragilizados. Estamos criando uma insustentável cultura de tirar dos bem- sucedidos para assistir os desafortunados, como se o papel do lucro fosse ser distribuído à sociedade.

Empresas que geram resultados não deveriam dividi-los com os incapazes de erguer um negócio. Isso premia a incompetência. Somente quando os negócios produzem retornos maiores que o esperado (fruto do nvestimento em qualidade e tecnologia), os lucros excedentes podem virar filantropia.

Não é papel das empresas prestar serviços sem remuneração. O papel das empresas é prestar bons serviços, lucrar e investir seus lucros para que esses serviços sejam melhorados, mais empregos sejam gerados e mais impostos sejam pagos - essa é a ideia. Se o Estado é incapaz de fornecer a educação que ensine a pescar, cabe a ele usar sua arrecadação para sanar os problemas.

Quanto mais as famílias abrem mão de poupar para o futuro e praticam o assistencialismo, mais dependerão do governo para custear seu futuro. É um círculo perigosamente vicioso.

Quando me pedem para prestar um serviço sem fins lucrativos, subentendo que querem que eu trabalhe sem remuneração. Não faz sentido. Tenho fins lucrativos, com orgulho. Se meu trabalho cria valor, paguem o que ele vale. Quem não tem fins lucrativos é a instituição que contrata o serviço, não quem o presta.

Não ter fins lucrativos não deve credenciar ninguém a ser incompetente na captação de recursos. Prestar serviços para uma empresa sem fins lucrativos não deve ser uma caridade forçada. Lucrar, ou produzir resultados excedentes, é essencial para o crescimento de qualquer atividade. Devemos esperar das instituições competência técnica e gerencial para levantar fundos, administrar custos e pagar suas atividades sem corroer a capacidade produtiva da sociedade. Elas deveriam gerar resultados e reinvesti-los para que o atendimento a sua causa possa crescer. É tempo de lutar por mais profissionalismo nas causas sociais.

Gustavo Cerbasi, Publicado originalmente na Revista Época em 13/04/2013 disponível no site [maisdinheiro.com.br], consultado em 12/8/2013