Direito sem fronteiras

            Desde a Lei de 11 de Agosto de 1827, que criou os primeiros cursos de Direito no Brasil e estipulou um currículo obrigatório, dividido em nove cadeiras ao longo de cinco anos de estudo, muito se alterou na estrutura do ensino jurídico no país.

        O engessado currículo dos primeiros cursos, adaptados da tradição universitária portuguesa, atualmente abre espaço para graduações moldadas às particularidades regionais e vocacionadas ao contexto em que estão inseridas. No Recife, uma capital que conta com representações diplomáticas das maiores economias do mundo, além de diversas empresas com atuação global, possui competência para a resolução de questões que envolvam sistemas jurídicos estrangeiros é, por exemplo, uma demanda local que não pode ser desconsiderada.

       O intercâmbio internacional de pessoas, bens e serviços implica a necessidade de formação de Bacharéis em Direito aptos a buscar soluções que tragam segurança jurídica àqueles que almejam realizar negócios no exterior, e que também saibam compreender e superar as dificuldades que os estrangeiros encontram no Brasil, ao se depararem com exigências legais estranhas à realidade de seus países de origem […] 

            É necessário superar a tradicional e limitada visão de que o egresso do curso de Direito somente pode utilizar no seu país de origem as competências na graduação. A globalização da advocacia e os novos nichos de atuação do Bacharel em Direito são assuntos que devem estar na pauta do Ensino Superior que visem atender às novas exigências do mercado: graduados que invistam na trabalhabilidade, atentos às mudanças que um mundo cada vez mais interligado apresenta.

Francisco Muniz. Jornal do Commercio. Recife, 06/01/2018 

Seca histórica castiga o Nordeste

            Solos rachados, perdas na agricultura, mortes de animais e, sobretudo, a falta de água para consumo humano. Mas não durante anos seguidos. A atual estiagem já dura seis anos consecutivos e é a seca mais prolongada da história recente na região. Os reflexos já afetam não só a população rural, mas também, o cotidiano dos centros urbanos. 

            O cenário vem se agravando. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional das Águas (ANA), mais de 65% do território nordestino se encontrava na categoria de “seca excepcional”, em dezembro de 2016. E essa área já era 18% maior em comparação ao mês em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Entende-se por “seca excepcional” uma estiagem muito longa e grave, na qual há a perda de plantações, hortas, criações animais e vegetações, rios secam e há escassez de água nos reservatórios, córregos e poços, criando situações de emergência generalizada […] 

            Para entender a atual seca no Nordeste é preciso atentar para fatores climáticos que atuam na região. O território nordestino está em zona de clima semiárido, com baixos níveis de umidade e altas temperaturas na maior parte do ano. O regime de chuvas é irregular, o que favorece a ocorrência de longos períodos de estiagem e a quase inexistência de rios permanentes. A maior parte da precipitação concentra-se em março, abril e junho, e a média para todo ano é inferior a 800mm e em algumas áreas fica perto de 500 litros. É muito pouco. A variação na ocorrência das chuvas em nosso clima semiárido ocorre por alterações na temperatura dos oceanos, diretamente ligada à dinâmica das massas de ar […]

ELER, Guilherme. GE Atualidades. 2017, p. 156 

Esperança Renovada

            Ano Novo! Novas expectativas! A magia do calendário permite-nos, a cada 365 dias, enchermos nossos espíritos de otimismo, bons fluidos e esperança de um futuro melhor. Essa sensação é particularmente auspiciosa depois de um ano tão carregado, quanto esse que acaba de findar. 

            O Brasil dos últimos tempos vem sendo vitimado por uma tríplice aliança do mal. É preciso enfrentarmos essas chagas para que de fato tenhamos um futuro mais promissor, são eles: o patrionalismo (entranhado em nossa cultura há quinhentos anos), o populismo (prática política que volta e meia acomete o país com maior ou menor força) e a corrupção endêmica e institucionalizada.

            O Patrionalismo é um vício de governo que acompanha o homem desde as sociedades tribais. Trata-se da formação de elites que orbitam em torno do poder (monarcas, presidentes, sheiks, tzares) com o objetivo de, em troca de favores, receber benefícios e privilégios […] 

           O Populismo geralmente se dá em torno de uma pessoa, carismática, capaz de se comunicar com as massas, e através da palavra, angariar suporte quase incondicional. É um discurso para chegar ao poder. O populista abusa dos aforismos, simplifica temas complexos, recorre a frases de efeito e de cunho maniqueísta […] 

            A Corrupção, prática que torna o público privado. Sangra os cofres públicos num país que ostenta uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo […]

           Não conheço caso na história em que essa tríade tenha acometido de forma combinada e tão virulenta um único país! Que venha o ano de 2018 para começarmos, de uma vez por todas, a estirpar esses males de nossas práticas políticas.

Robin de Rooy. Jornal do Commercio. Recife, 05/01/2018. 

Registro linguístico pode variar de acordo com a situação e o assunto

Ideia de que há a língua "certa" de um lado e as variedades de outro vai na contramão dos estudos científicos.

“Me avisaram do meu gabinete que eu ‘tava com uma marca de batom, um beijo, no rosto. É o único problema que eu não preciso nessa altura da minha vida.” 

            A frase foi dita pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a votação do pedido de habeas corpus para o Ex-presidente Lula no último dia 4 de abril. Antes de retomar a leitura de seu voto, depois de aparte do Ministro Dias Toffoli, Barroso permitiu-se um momento de descontração.

            Não paira dúvida acerca da formalidade do ambiente nem se questiona o grau de conhecimento da língua portuguesa do magistrado, mas o fato é que ele não disse “Avisaram-me”, “estava” ou “problema de que eu não preciso nesta altura”. Será que o Ministro errou? 

            Segundo o Sociolinguista Carlos Alberto Faraco, professor titular aposentado e Ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, não há cortes rígidos entre formal e informal, entre oral e escrito, entre “certo” e “errado”.

            “A mudança estilística do Ministro está ligada ao assunto; as pessoas modulam a língua de acordo com interlocutores, ambiente, assunto, gênero do discurso etc. O mais importante é fugir sempre das dicotomias. Dicotomizar a realidade linguística é falseá-la; a língua varia muito seja na fala, seja na escrita”, afirma. 

            Além disso, segundo o professor, esse registro linguístico já pertence à norma culta, embora não corresponda por inteiro à norma-padrão. “São muito frequentes as orações relativas cortadoras (do tipo de “O livro que eu gosto”, com apagamento da preposição “de”) nos debates do STF. Os falantes, mesmo os altamente escolarizados, nem se dão conta de quanto a língua que falam está mudando”, diz Faraco.

            Segundo o professor, é preciso distinguir “norma culta” (o registro efetivamente usado pelo segmento social letrado) de “norma-padrão” (modelo convencional de correção estipulado por gramáticos). 

            A ideia de que há a língua “certa” de um lado e as variedades de outro, ainda presente no senso comum, vai na contramão dos estudos científicos. 

            É com base nos corpora (conjuntos de dados linguísticos sistematicamente coletados e representativos dos usos) que se pode afirmar que a norma culta já não se identifica plenamente com a norma-padrão, nem mesmo nas situações de formalidade. 

            Em suma, a norma culta de hoje já não é a língua de Rui Barbosa (1849-1923), embora a gramática normativa nos remeta com frequência a modelos da época do célebre orador, escritor e jurista baiano. 

            Esse desencontro ocorre porque a língua está em constante mudança, enquanto o padrão tradicional de correção tende a se manter estático desde as suas origens, no século 19, quando se pautou pelos usos de Portugal.

            A norma-padrão é, segundo Faraco, um modelo idealizado. “O resultado do abismo que se cria entre as práticas correntes e as regras postuladas como padrão é esta espécie de anomia linguística em que vivemos no Brasil. O ensino não tem norte e o uso não tem norte. Há uma grande insegurança linguística entre os falantes porque muitas regras não fazem sentido em confronto com as práticas concretas”, afirma.

            Faraco lembra que o gramático Celso Cunha (1917-1989) já apontava o problema brasileiro da “dualidade de normas”, ou seja, há uma realidade praticada e uma prescrita. “Isso não é um problema só brasileiro. Criou-se na tradição histórica da América Latina a ideia de que a língua como se fala nas colônias é incorreta, descuidada, portanto a língua modelar (a que devemos usar na escrita etc.) mora em outro lugar. O espanhol mora em Madri e o português mora em Lisboa”, conclui.

www1.folha.uol.com.br - Folha de SP – 23/abril/18 - Thaís Nicoleti de Camargo - Adaptado

Leia o texto, abaixo, e responda a questão que se segue:

Causos/3

Eduardo Galeano, em O Livro dos Abraços.

O que é a verdade? A verdade é uma mentira contada por Fernando Silva. Fernando conta com o corpo inteiro, e não apenas com palavras, e pode se transformar em outra gente ou em bicho voador ou no que for, e faz isso de tal maneira que depois a gente escuta, por exemplo, o sabiá cantando num galho, e a gente pensa: Esse passarinho está imitando Fernando quando imita o sabiá.

Ele conta causos da linda gente do povo, da gente recém-criada, que ainda tem cheiro de barro; e também causos de alguns tipos extravagantes que ele conheceu, como aquele espelheiro que fazia espelhos e se metia neles, se perdia, ou aquele apagador de vulcões que o diabo deixou zarolho, por vingança, cuspindo em seu olho.

Os causos acontecem em lugares onde Fernando esteve: o hotel que abria só para fantasmas, aquela mansão onde as bruxas morreram de chatice ou a casa de Ticuantepe, que era tão sombreada e fresca que a gente sentia vontade de ter, ali, uma namorada à nossa espera.

Além disso, Fernando trabalha como médico. Prefere as ervas aos comprimidos e cura a úlcera com plantas e ovo de pombo; mas prefere ainda a própria mão. Porque ele cura tocando. E contando, que é outra maneira de tocar.

As Boas Coisas da Vida

Rubem Braga

Uma revista mais ou menos frívola pediu a várias pessoas para dizer as “dez coisas que fazem a vida valer a pena”. Sem pensar demasiado, fiz esta pequena lista:

- Esbarrar às vezes com certas comidas da infância, por exemplo: aipim cozido, ainda quente, com melado de cana que vem numa garrafa cuja rolha é um sabugo de milho. O sabugo dará um certo gosto ao melado? Dá: gosto de infância, de tarde na fazenda.

- Tomar um banho excelente num bom hotel, vestir uma roupa confortável e sair pela primeira vez pelas ruas de uma cidade estranha, achando que ali vão acontecer coisas surpreendentes e lindas. E acontecerem.

- Quando você vai andando por um lugar e há um bate-bola, sentir que a bola vem para o seu lado e, de repente, dar um chute perfeito - e ser aplaudido pelos serventes de pedreiro.

- Ler pela primeira vez um poema realmente bom. Ou um pedaço de prosa, daqueles que dão inveja na gente e vontade de reler.

- Aquele momento em que você sente que de um velho amor ficou uma grande amizade - ou que uma grande amizade está virando, de repente, amor. - Sentir que você deixou de gostar de uma mulher que, afinal, para você, era apenas aflição de espírito e frustração da carne - essa amaldiçoada.

-Viajar, partir...

-Voltar.

- Quando se vive na Europa, voltar para Paris, quando se vive no Brasil, voltar para o Rio. - Pensar que, por pior que estejam as coisas, há sempre uma solução, a morte - o assim chamado descanso eterno.

Texto adaptado de BRAGA, R., As Boas Coisas da Vida, 1988.