Questões de Concurso
Sobre sintaxe em português
Foram encontradas 58.142 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996285
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
A exigência do uso de determinada preposição, tendo como
justificativa a relação de regência estabelecida entre dois termos, é uma característica da norma padrão que muitas vezes
não persiste no emprego da linguagem informal. A exigência
descrita anteriormente pode ser observada em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996283
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
Os complementos verbais podem se apresentar diferenciados
conforme o tipo de ligação estabelecida com os verbos a eles relacionados. Em relação ao fragmento destacado a seguir “[...]
conferindo concretude aos direitos e liberdades fundamentais
[...]”, os mesmos tipos de complementos podem ser identificados em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996281
Português
Texto associado
A Lei nº 12.636/2012 traz consigo um simbolismo singular,
na medida em que reconhece a importância da atividade dos procuradores e procuradoras no controle de legalidade dos atos
administrativos e na defesa intransigente do patrimônio público,
exercendo um importante papel de agente colaborador para
efetivação das políticas públicas.
Esse reconhecimento consta expressamente da justificação daquele ato normativo: “Trata-se de uma das mais nobres
funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto
lhe incumbir a defesa dos valores e interesses do Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, conferindo concretude
aos direitos e liberdades fundamentais estabelecidos em nossa
Constituição Federal, à viabilidade das políticas públicas do Estado brasileiro e à estabilidade jurídica das ações governamentais”.
E não poderia ser diferente. A Advocacia Pública, prevista na
Constituição de 1988 como uma das funções essenciais à Justiça,
é um órgão de caráter permanente e próprio de Estado, e, por
isso, de vital importância à segurança jurídica, à consolidação da
democracia e à implementação dos direitos fundamentais pelas
três esferas da Federação Brasileira.
Enaltecer a atuação da Advocacia Pública — como reconhece a Lei nº 12.636/2012 — é essencial não apenas para fins
de memória, registro e resgate histórico, mas, sobretudo, para
reafirmar a sua identidade e sua vocação institucional. Somente
se mantém coerente com seu DNA quem sabe os porquês e as
razões de ser de sua existência.
São as advogadas e advogados públicos quem entregam aos
gestores: federal, estaduais e municipais as soluções jurídicas
adequadas e aptas à concretização das necessidades da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica,
no contencioso administrativo e judicial ou ainda no controle de
juridicidade dos atos administrativos. A Advocacia Pública representa, pois, interesse público primário, interesse de toda a sociedade, e não meramente “secundário” ou “do aparelho governamental” (essa antiga distinção precisa ser repensada a partir de
uma leitura atenta do desenho constitucional e do modelo de Estado estabelecidos pela CF 1988). Não por acaso, uma das razões
da Advocacia Pública, se não a maior e mais importante, consiste
em ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.
(Gustavo Machado Tavares. Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2022.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar07/gustavo-tavaresdia-advocacia-publica-celebracao-reflexao#author. Adaptado.)
Em relação ao termo destacado a seguir em: “Trata-se de uma
das mais nobres funções públicas conferidas ao serviço público
nacional, posto lhe incumbir a defesa dos valores e interesses
[...]” (2º§), pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996199
Português
Texto associado
A viajante
Com franqueza, não me animo a dizer que você não vá.
Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas
vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste
dos ventos da vagabundagem, eu não direi que fique.
Em minhas andanças, eu quase nunca soube se estava
fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja
fugindo de si mesma, e a si mesma caçando; nesta brincadeira
boba passamos todos, os inquietos, a maior parte da vida – e às
vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e nós
(às vezes) estamos apenas quietos, vazios, parados, ficando.
Assim estou eu. E não é sem melancolia que me preparo para
ver você sumir na curva do rio – você que não chegou a entrar
na minha vida, que não pisou na minha barraca, mas, por um
instante, deu um movimento mais alegre à corrente, mais brilho
às espumas e mais doçura ao murmúrio das águas. Foi um belo
momento, que resultou triste, mas passou.
Apenas quero que dentro de si mesma haja, na hora de
partir, uma determinação austera e suave de não esperar muito;
de não pedir à viagem alegrias muito maiores que a de alguns
momentos. Como este, sempre maravilhoso, em que no bojo da
noite, na poltrona de um avião ou de um trem, ou no convés de
um navio, a gente sente que não está deixando apenas uma
cidade, mas uma parte da vida, uma pequena multidão de caras
e problemas e inquietações que pareciam eternas e fatais e, de
repente, somem como a nuvem que fica para trás. Esse instante
de libertação é a grande recompensa do vagabundo; só mais
tarde ele sente que uma pessoa é feita de muitas almas, e que
várias, dele, ficaram penando na cidade abandonada. E há
também instantes bons, em terra estrangeira melhores que o das
excitações e descobertas, e as súbitas visões de beleza sonhadas.
São aqueles momentos mansos em que, de uma janela ou da
mesa de um bar, ele vê, de repente, a cidade estranha, no palor
do crepúsculo, respirar suavemente como velha amiga, e reconhece que aquele perfil de casas e chaminés já é um pouco, e
docemente, coisa sua.
Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; aquela
surda saudade que não é de terra nem de gente, e é de tudo, é de
um ar em que se fica mais distraído, é de um cheiro antigo de
chuva na terra da infância, é de qualquer coisa esquecida e
humilde – torresmo, moleque passando na bicicleta assobiando
samba, goiabeira, conversa mole, peteca, qualquer bobagem.
Mas então as bobagens do estrangeiro não rimam com a gente,
as ruas são hostis e as casas se fecham com egoísmo, e a alegria
dos outros que passam rindo e falando alto em sua língua dói no
exilado como bofetadas injustas. Há o momento em que você
defronta o telefone na mesa da cabeceira e não tem com quem
falar, e olha a imensa lista de nomes desconhecidos com um tédio
cruel.
Boa viagem, e passe bem. Minha ternura vagabunda e inútil,
que se distribui por tanto lado, acompanha, pode estar certa,
você.
(BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. 31ª ed. – Rio de Janeiro:
Record, 2010. Adaptado.)
“Mas há também, e não vale a pena esconder nem esquecer
isso, aqueles momentos de solidão e de morno desespero; [...]”
(5º§) A articulação das orações do período expressa uma ideia
de:
Q1996114
Português
Texto associado
Texto para o item.
O racismo é um fantasma da escravidão que ainda assombra o povo brasileiro
(Tom Farias. Jornalista e escritor, é autor de “Carolina, uma Biografia” e do romance “'A Bolha”. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/tom-farias/2022/09/o-racismo-e-umfantasma-da-escravidao-que-ainda-assombra-o-povo-brasileiro.shtml. 8.set.2022)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir:
Em “...ao mesmo tempo em que demarca território, com certa sutileza e malícia...” (linhas 21 e 22), o QUE se classifica como pronome relativo e exerce função sintática de adjunto adverbial.
Q1996107
Português
Texto associado
Texto para o item.
O racismo é um fantasma da escravidão que ainda assombra o povo brasileiro
(Tom Farias. Jornalista e escritor, é autor de “Carolina, uma Biografia” e do romance “'A Bolha”. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/tom-farias/2022/09/o-racismo-e-umfantasma-da-escravidao-que-ainda-assombra-o-povo-brasileiro.shtml. 8.set.2022)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir:
O termo “como cidadão de segunda classe” (linha 39)
apresenta função sintática de predicativo do objeto.
Q1996106
Português
Texto associado
Texto para o item.
O racismo é um fantasma da escravidão que ainda assombra o povo brasileiro
(Tom Farias. Jornalista e escritor, é autor de “Carolina, uma Biografia” e do romance “'A Bolha”. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/tom-farias/2022/09/o-racismo-e-umfantasma-da-escravidao-que-ainda-assombra-o-povo-brasileiro.shtml. 8.set.2022)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir:
No quarto parágrafo, “Cida Bento” e “Mário Theodoro”
desempenham função sintática idêntica, a de aposto.
Q1996105
Português
Texto associado
Texto para o item.
O racismo é um fantasma da escravidão que ainda assombra o povo brasileiro
(Tom Farias. Jornalista e escritor, é autor de “Carolina, uma Biografia” e do romance “'A Bolha”. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/tom-farias/2022/09/o-racismo-e-umfantasma-da-escravidao-que-ainda-assombra-o-povo-brasileiro.shtml. 8.set.2022)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir:
Na linha 26, “dos corpos negros” exerce a função sintática de
complemento nominal.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996004
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Considerando que o estabelecimento da concordância verbal e
nominal é de grande relevância para a observação da norma
gramatical, assinale, a seguir, o trecho em que há uma inadequação quanto ao mencionado anteriormente.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996002
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
O quarto parágrafo é introduzido por expressão que estabelece
em relação ao parágrafo anterior uma relação de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996001
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Ainda em relação às relações de sintaxe estabelecidas, assinale
a seguir a alternativa que apresenta duas orações sendo que
uma delas, e não apenas uma palavra ou expressão, exerce função sintática, a saber: substantiva.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995997
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Qualquer cidadão pode acionar o Judiciário para defesa
do patrimônio cultural
Ao contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente
atos que sejam lesivos ao patrimônio histórico do país em decorrência da ação ou da omissão do poder público.
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1824, a
ação popular é um importante instrumento de exercício da cidadania (status activus civitates), na medida em que permite que o
próprio cidadão (basta a condição de eleitor) bata às portas da
Justiça para a defesa de direitos e interesses que pertencem a todos, viabilizando o cumprimento do direito-dever solidário que
toca ao poder público e à sociedade na tarefa de tutelar os bens
integrantes do nosso patrimônio cultural.
É oportuno, ressaltar, por primeiro, que a Constituição Federal vigente impôs coercitivamente a todos os entes federativos,
com a colaboração da comunidade, o dever de defesa dos bens
culturais, de forma que a atuação positiva em tal matéria é obrigatória, não podendo se alegar discricionariedade para descumprir os mandamentos constitucionais [...].
Logo, todo ato omissivo (por exemplo, não exercício do poder de polícia administrativa e vigilância sobre bens culturais privados, permitindo o abandono; não fiscalização de engenhos de
publicidade que comprometam a ambiência de bens tombados;
descaso com a conservação de bens públicos de valor cultural tais
como arquivos, imóveis, museus e bibliotecas) ou comissivo (por
exemplo, concessão de alvará de demolição de bem de significativo valor cultural; concessão de licença sem exigência de prévio
estudo de impacto de vizinhança; concessão de alvará de funcionamento para atividade vedada em zona de proteção do patrimônio cultural) que viole os dispositivos acima mencionados são
ilegais e lesivos, podendo ser objeto de controle jurisdicional.
Como garantia de efetivação do direito de todos ao patrimônio cultural hígido, a Carta Magna previu no artigo 5º, entre outros instrumentos, a ação popular nos seguintes termos: “LXXIII –
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
Desta forma, a ação popular está para a tutela do direito à
boa administração pública, ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural, assim como o Habeas Corpus está para a tutela do direito
à liberdade.
Nessa toada, conquanto o regramento da ação popular esteja previsto na Lei nº 4.717/65, tal norma precisa ser interpretada sob as luzes do novo ordenamento constitucional e dentro do contexto do microssistema de tutela jurisdicional coletiva
composto da própria lei de ação popular que se integra à lei da
ação civil pública e ao Código de Defesa do Consumidor.
Em tal cenário, nos termos da dicção constitucional, basta
que o ato seja lesivo ao patrimônio cultural para que possa ser
questionado judicialmente pela ação popular, sendo prescindível
a ilegalidade.
O STJ tem entendido que o conceito de ato lesivo é amplo,
já que não significa apenas atos que causem prejuízo financeiro
direto ao estado. Os atos considerados prejudiciais podem ser por
desvio de finalidade, inexistência de motivos, ilegalidade de objeto, violação a princípios da administração pública, entre outros
aspectos passíveis de anulação.
(Por Marcos Paulo de Souza Miranda. Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro
de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/ambientejuridico-cidadao-acionar-judiciario-defesa-patrimonio-cultural. Adaptado.)
Os termos destacados a seguir possuem função sintática
equivalente, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995944
Português
Texto associado
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro
de africanias no português brasileiro
A partir de uma definição da antropóloga Nina Friedemann em “Comunidades negras: refúgios de africanias na Colômbia”,
podemos entender africanias como a bagagem cultural submergida no inconsciente iconográfico dos negroafricanos entrados no
Brasil em escravidão, que se faz perceptível na língua, na música, na dança, na religião, no modo de ser e de ver o mundo, e que, no
decorrer dos séculos, como forma de resistência e de continuidade na opressão, transformou-se e converteu-se em matrizes
partícipes da construção de um novo sistema cultural e linguístico que nos identifica como brasileiros.
São essas matrizes que, na década de 1930, o diplomata, escritor e pesquisador alagoano Renato Firmino Maia de Mendonça
(1912 – 1990), em sua monografia sobre A influência africana no português do Brasil, trata de pontuar na formação da modalidade da
língua portuguesa no Brasil, em nossas tradições orais e na literatura brasileira.
Em 1933, a 1a
edição foi publicada pela Gráfica Sauer com prefácio de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do
elemento negro no Brasil colonial e imperial. Em 1935, sai a 2a
edição pela Companhia Editora Nacional, na Coleção Brasiliana,
ilustrada com mapas e fotografias e aumentada em dois capítulos, um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na
literatura brasileira. Também de caráter inovador são os mapas toponímicos com localidades designadas por nomes africanos no
Brasil, da autoria do geógrafo Carlos Marie Cantão, que vêm em addendum, ao final do livro. A 3a
edição, de 1948, é publicada no
Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973, a 2a
edição é republicada pela Civilização Brasileira.
Ao lado de Jacques Raimundo, que coincidentemente publicou, pela Renascença, em 1933, O elemento afro-negro na língua
portuguesa, a obra de Renato Mendonça é um estudo de referência obrigatória nessa importante área de pesquisa, cuja repercussão
científica corresponde a menos do que seu valor real, em razão da tendência de esse conhecimento ser considerado, por linguistas e
filólogos, mais como objeto de pesquisa dos africanistas e dos especialistas em estudos “afro-brasileiros” – assim denominados como
uma palavra composta de acordo com a grafia consagrada e recomendada pelo recente acordo ortográfico. Neste contexto, separado
por um traço de união em lugar simplesmente de se escrever afrobrasileiros, o termo afro, tratado como um prefixo, reflete de maneira
subliminar aquela tendência. Destaca-se como se fosse um aparte eventual no processo e não a parte afrobrasileira inscrita em nossa
identidade cultural e linguística.
Dentro desse plano de entendimento, Renato Mendonça coloca e avalia a interferência que aquelas vozes de mais de quatro
milhões de negros escravizados, no decorrer de três séculos consecutivos, imprimiram naquela língua portuguesa que eles foram
obrigados a falar como segunda língua no Brasil. Ao mesmo tempo, Mendonça enriquece e alarga suas análises baseado em uma
bibliografia ainda hoje consistente e de grande valia para os estudos atuais sobre a história e a etnografia africanas e suas línguas,
principalmente sobre as que foram faladas no Brasil, as quais ele adequadamente chama de negroafricanas.
(Adaptado de: CASTRO, Yeda Pessoa de. Prefácio − Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro de
africanias no português brasileiro. In: Mendonça, Renato. A influência africana no Português do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2012, p. 15-16)
Observações:
1. Addendum: adendo, apêndice.
É um livre comentário escrito em conformidade com as regras da norma-padrão:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995940
Português
Texto associado
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro
de africanias no português brasileiro
A partir de uma definição da antropóloga Nina Friedemann em “Comunidades negras: refúgios de africanias na Colômbia”,
podemos entender africanias como a bagagem cultural submergida no inconsciente iconográfico dos negroafricanos entrados no
Brasil em escravidão, que se faz perceptível na língua, na música, na dança, na religião, no modo de ser e de ver o mundo, e que, no
decorrer dos séculos, como forma de resistência e de continuidade na opressão, transformou-se e converteu-se em matrizes
partícipes da construção de um novo sistema cultural e linguístico que nos identifica como brasileiros.
São essas matrizes que, na década de 1930, o diplomata, escritor e pesquisador alagoano Renato Firmino Maia de Mendonça
(1912 – 1990), em sua monografia sobre A influência africana no português do Brasil, trata de pontuar na formação da modalidade da
língua portuguesa no Brasil, em nossas tradições orais e na literatura brasileira.
Em 1933, a 1a
edição foi publicada pela Gráfica Sauer com prefácio de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do
elemento negro no Brasil colonial e imperial. Em 1935, sai a 2a
edição pela Companhia Editora Nacional, na Coleção Brasiliana,
ilustrada com mapas e fotografias e aumentada em dois capítulos, um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na
literatura brasileira. Também de caráter inovador são os mapas toponímicos com localidades designadas por nomes africanos no
Brasil, da autoria do geógrafo Carlos Marie Cantão, que vêm em addendum, ao final do livro. A 3a
edição, de 1948, é publicada no
Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973, a 2a
edição é republicada pela Civilização Brasileira.
Ao lado de Jacques Raimundo, que coincidentemente publicou, pela Renascença, em 1933, O elemento afro-negro na língua
portuguesa, a obra de Renato Mendonça é um estudo de referência obrigatória nessa importante área de pesquisa, cuja repercussão
científica corresponde a menos do que seu valor real, em razão da tendência de esse conhecimento ser considerado, por linguistas e
filólogos, mais como objeto de pesquisa dos africanistas e dos especialistas em estudos “afro-brasileiros” – assim denominados como
uma palavra composta de acordo com a grafia consagrada e recomendada pelo recente acordo ortográfico. Neste contexto, separado
por um traço de união em lugar simplesmente de se escrever afrobrasileiros, o termo afro, tratado como um prefixo, reflete de maneira
subliminar aquela tendência. Destaca-se como se fosse um aparte eventual no processo e não a parte afrobrasileira inscrita em nossa
identidade cultural e linguística.
Dentro desse plano de entendimento, Renato Mendonça coloca e avalia a interferência que aquelas vozes de mais de quatro
milhões de negros escravizados, no decorrer de três séculos consecutivos, imprimiram naquela língua portuguesa que eles foram
obrigados a falar como segunda língua no Brasil. Ao mesmo tempo, Mendonça enriquece e alarga suas análises baseado em uma
bibliografia ainda hoje consistente e de grande valia para os estudos atuais sobre a história e a etnografia africanas e suas línguas,
principalmente sobre as que foram faladas no Brasil, as quais ele adequadamente chama de negroafricanas.
(Adaptado de: CASTRO, Yeda Pessoa de. Prefácio − Renato Mendonça e A influência africana no português do Brasil, um estudo pioneiro de
africanias no português brasileiro. In: Mendonça, Renato. A influência africana no Português do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2012, p. 15-16)
Observações:
1. Addendum: adendo, apêndice.
Está correto o seguinte comentário:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Provas:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Papiloscopista - Edital nº 1
|
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Medicina Veterinária |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciência da Computação - Analista de Sistema |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Biólogo |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Geólogo |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Farmacêutico Bioquímico |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletrônico |
Q1995875
Português
Assinale a frase abaixo em que a preposição DE é uma exigência de
um termo anterior (valor gramatical).
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995604
Português
Assinale a alternativa que apresenta ERRO de
concordância verbal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995603
Português
A oração As pessoas que são alegres vivem melhor
trata-se de uma:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995598
Português
As orações coordenadas sindéticas são orações
independentes entre si, mas ligadas umas às outras por
conectivos. Nessa perspectiva, na frase Eu ouvia
muito rock antes, e parei de ouvir há alguns anos
tem-se uma:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995597
Português
Texto associado
Para responder à questão, leia o texto apresentado a seguir.
Já se sabe há algum tempo que a ocupação do continente americano se deu, principalmente, do norte em direção ao sul. Mas cientistas revelaram recentemente uma rota migratória na direção inversa, datada de cerca de 1.500 anos atrás: do Uruguai ao Panamá, um trajeto com mais de 5.200 km. Esse foi um dos achados de um estudo que analisou genomas antigos das Américas, o último continente a ser habitado por humanos. A pesquisa, assinada por cientistas do Brasil e dos Estados Unidos, foi publicada na revista científica Proceedings of the Royal Society B na semana passada. Outra descoberta surpreendente foi a detecção, em parte dos genomas analisados, de componentes genéticos de uma espécie de hominídeos da Ásia extinta: os denisovanos.
Adaptado de: O surpreendente estudo do passado
genético das Américas: rastro neandertal e imigração
do sul ao norte (https://g1.globo.com/ciencia)
Assinale a alternativa que apresenta um termo que, no
texto, cumpre a função sintática de adjunto adverbial.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995596
Português
Texto associado
Para responder à questão, leia o texto apresentado a seguir.
Já se sabe há algum tempo que a ocupação do continente americano se deu, principalmente, do norte em direção ao sul. Mas cientistas revelaram recentemente uma rota migratória na direção inversa, datada de cerca de 1.500 anos atrás: do Uruguai ao Panamá, um trajeto com mais de 5.200 km. Esse foi um dos achados de um estudo que analisou genomas antigos das Américas, o último continente a ser habitado por humanos. A pesquisa, assinada por cientistas do Brasil e dos Estados Unidos, foi publicada na revista científica Proceedings of the Royal Society B na semana passada. Outra descoberta surpreendente foi a detecção, em parte dos genomas analisados, de componentes genéticos de uma espécie de hominídeos da Ásia extinta: os denisovanos.
Adaptado de: O surpreendente estudo do passado
genético das Américas: rastro neandertal e imigração
do sul ao norte (https://g1.globo.com/ciencia)
Na frase Já se sabe há algum tempo que a ocupação
do continente americano se deu, principalmente, do
norte em direção ao sul, tem-se qual tipo de sujeito?
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