Saneamento básico é política de Estado

Os baixos investimentos em saneamento básico em Minas Gerais são regra no país. O poder público fracassa no fornecimento desse serviço básico aos cidadãos, colocando em risco a saúde das pessoas e o meio ambiente.

Matéria publicada pelo portal O Tempo nesta sexta-feira (23) revelou que Minas investe apenas um terço do necessário para que o Estado garanta tratamento de esgoto para 90% da população até o fim deste ano. Essa meta foi estabelecida pelo governo federal em 2020. Segundo dados da Pnad Contínua do IBGE, apenas 69,5% dos lares estão ligados a uma rede de coleta. O número praticamente não evoluiu desde 2019, quando o número de casas com rede de esgoto era de 69,2%.

O modelo de prestação do serviço que predomina no país tem empresas estatais como o principal provedor. Um grande passo para retirar um terço da população desse atoleiro foi dado em 2020, a partir da aprovação do novo marco legal do saneamento. A atualização na lei abre margens para uma maior participação do setor privado.

Em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Apesar de a operação por concessionárias privadas já ter apresentado resultados positivos, existe o risco de retrocesso. Um decreto do governo de Lula (PT) reabriu vantagens para estatais. A medida foi derrubada pela Câmara dos Deputados, mas o Planalto ainda planeja um novo decreto para contornar a situação e atender aos apelos da parte mais estatizante da base do governo.

O saneamento básico está entre as políticas públicas de Estado, não de governo, e são essenciais para o desenvolvimento social sustentável do país.

Disponível em: https://www.otempo.com.br/opiniao/editorial/saneamento-basico-e-politica-deestado-1.2911470. Acesso em 25 jun. 2023.  

Camada de ozônio deve se recuperar completamente nas próximas décadas 

        A camada de ozônio deve se recuperar completamente nas próximas décadas, à medida que os produtos químicos que destroem a proteção da Terra são eliminados gradualmente em todo o mundo, segundo uma nova avaliação apoiada pelas Nações Unidas. Se as políticas globais permanecerem em vigor, espera-se que a camada de ozônio se recupere até 2040 na maior parte do mundo. Para áreas polares, o prazo de recuperação é maior: 2045 no Ártico e 2066 na Antártica.

        A cooperação internacional ajudou a conter os danos. O uso de CFCs diminuiu 99% desde que o Protocolo de Montreal entrou em vigor em 1989, que iniciou a eliminação desses e de outros produtos químicos prejudiciais, conforme a avaliação de um painel de especialistas publicada na segunda-feira (9).

        A camada de ozônio protege o planeta dos nocivos raios ultravioleta. Desde o final dos anos 1980, os cientistas alertaram sobre um buraco neste escudo, causado por substâncias que destroem a camada de ozônio, incluindo clorofluorcarbonos, apelidados de CFCs, frequentemente encontrados em geladeiras, aerossóis e solventes. “A ação do ozônio estabelece um precedente para a ação climática. Nosso sucesso na eliminação gradual de produtos químicos que comem ozônio nos mostra o que pode e deve ser feito – com urgência – para abandonar os combustíveis fósseis, reduzir os gases de efeito estufa e limitar o aumento da temperatura”, disse o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial, Petteri Taalas.

        Os gases que destroem a camada de ozônio também são potentes gases de efeito estufa e, sem uma proibição, o mundo poderia ter visto um aquecimento adicional de até 1°C, de acordo com um estudo de 2021 publicado na revista Nature. O planeta já aqueceu cerca de 1,2°C desde a Revolução Industrial, e os cientistas alertaram que deveria ser limitado a 1,5°C para evitar as piores consequências da crise climática. O aquecimento acima de 1,5°C aumentaria drasticamente o risco de seca extrema, incêndios florestais, inundações e escassez de alimentos, relataram cientistas.

        Pela primeira vez nesta avaliação, publicada a cada quatro anos, os cientistas também analisaram a perspectiva da geoengenharia solar: a tentativa de reduzir o aquecimento global por meio de medidas como a pulverização de aerossóis na estratosfera para refletir a luz solar para fora da atmosfera terrestre. Eles descobriram que a injeção de aerossol estratosférico poderia ajudar a reduzir o aquecimento climático, mas alertaram que pode haver consequências não intencionais. A implantação da tecnologia “também pode afetar as temperaturas estratosféricas, a circulação e as taxas de produção e destruição de ozônio e transporte”, constatou o relatório.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/camada-de ozonio-deve-se-recuperar-completamente-nas-proximas decadas/ Acesso em 27 de janeiro de 2023. 

 OMISSÃO E DESUMANIDADE

A desnutrição dos ianomâmis envergonha o país.

A TRAGÉDIA que ora acomete o povo ianomâmi, em Roraima, resulta de uma perversa mistura recorrente na história do Brasil: omissão e incompetência. É um vexame internacional que se soma a outros, quando se trata de questões envolvendo a Amazônia.

A mesma combinação de omissão e incompetência que acabou explodindo no delírio das invasões nos palácios dos três poderes, em 8 de janeiro, se revela agora no descaso com os ianomâmis. Nesse último caso, acrescenta-se um grau inimaginável de desprezo ao ser humano, à cultura e aos povos que habitavam o Brasil antes da colonização.

Elegantes e engajados do Brasil procuram causas humanitárias e alguns se voltam até para meritórias iniciativas no exterior, mas nós, como tomadores de decisão e formadores de opinião, não estamos sintonizados com a questão dos povos indígenas brasileiros, não sabemos como lidar adequadamente com a situação. Uma barreira de descaso e preconceito nos afasta do Brasil profundo e original.

A imprensa, tão vigilante para criticar, tampouco esteve devidamente atenta à tragédia que vem acontecendo há muito tempo no território que habita os ianomâmis. O pouco-caso com os povos indígenas é histórico em nosso país, incluindo a falta de proteção a seu hábitat e seus costumes. Tratar do tema oscilou entre a alegoria, o paternalismo e o descaso.

Por outro lado, busca-se ampliar as áreas de reservas indígenas, que já somam mais de 13% do território nacional. Antes de simplesmente ampliar áreas, que se definam determinadas políticas públicas e não somente para os povos originários. Que elas abranjam também caiçaras e quilombolas, por exemplo. Devemos saber o que eles querem de suas vidas, quais as suas necessidades e aspirações. E qual o grau de comprometimento que a nação tem com os compromissos constitucionais em direção a eles.

O país, enquanto sociedade e governo, deve dar prioridade à questão. Mas ela precisa envolver todo o assunto, especialmente aspectos básicos da vida, como saúde, segurança, educação, atividade econômica, preservação do meio ambiente e da cultura. Os povos indígenas devem ser cuidados e protegidos em seus direitos. Assim como suas terras. Protegê-los é inseri-los verdadeiramente na agenda nacional.

Também se deve considerar a monetização, desde que de forma sustentável, de seus recursos naturais. Muitas tribos querem explorar seus recursos naturais e terminam seduzidas pelo lucro fácil da derrubada indiscriminada de árvores ou pelo garimpo ilegal. Essa é uma realidade que deve ser combatida - ao passo que o desenvolvimento sustentável deve ser estimulado.    

A busca pela solução à questão indígena deve ser imediata não apenas a trágica situação dos ianomâmis. E toda a nossa elite, distante desses povos, precisa se engajar nessa tarefa, bem como as Forças Armadas, a Defesa Civil, as organizações não governamentais, os empresários e a sociedade civil. Urge acabar com essa crise humanitária e inserir a questão de forma definitiva na agenda nacional.

Fonte: ARAGÃO, Murilo. Veja. Abril, 01/02/2023 

A parceria intersetorial pode ser entendida como uma integração intensa, de longo prazo, deliberada e contínua entre dois ou mais setores que se unem voluntariamente na forma de arranjos de trabalho, formados por organizações com e sem fins lucrativos. Essas organizações identificam interesses e preocupações mútuos e trocam, compartilham ou desenvolvem em conjunto produtos, tecnologias e serviços que visam responder a demandas econômicas, sociais e ambientais ainda não atendidas pela agenda de políticas públicas. Entre seus benefícios estão medidas sociais avançadas relacionadas ao desenvolvimento econômico, à educação, à segurança, ao saneamento, à saúde, à redução da pobreza, à infraestrutura e à sustentabilidade ambiental. Ainda, existem os esforços para alcançar benefícios comunitários, removendo barreiras à inclusão social e mitigando os efeitos nocivos decorrentes de atividades e comportamentos socioeconômicos e socioambientais indesejáveis.

Duas características de gestão aumentam o potencial da parceria intersetorial para promover a transformação social. A primeira é a colaboração, que permite configurar e otimizar recursos e habilidades de todos os parceiros, levando a resultados mais eficientes. A segunda é o desenvolvimento de inovações que possam impactar a vida das pessoas de maneira sustentável. As parcerias intersetoriais reposicionam responsabilidades sistêmicas antes isoladas no mercado, no Estado ou na sociedade civil. Elas integram a expertise estratégica de agentes sociais comprometidos com projetos dessa natureza, superam barreiras inerentes à colaboração não gerenciada e oferecem um caminho alternativo para o desenvolvimento comunitário.

As intenções de parcerias intersetoriais e sua natureza unem instituições formais e grupos sociopolíticos informais. A estrutura de tais parcerias depende de seus integrantes e de como são selecionados, de sua motivação para o trabalho em conjunto, de seu foco principal nos processos decisórios relacionados às atividades compartilhadas (ambientais, de desenvolvimento, geográficas e jurisdicionais), dos setores representados na parceria (público, privado e sociedade civil), dos objetivos e funções dela, entre outros aspectos.

 Inicialmente qualificadas como “o paradigma colaborativo do século XXI”, as parcerias intersetoriais são fortemente debatidas nos meios envolvidos na coordenação da vida social: governo, Estado, setor público, empresariado, setor privado, organizações não governamentais e sociedade civil, entre outros. A princípio, eles correspondiam a três segmentos institucionais presentes na sociedade: o institucional exclusivamente público representado pelo governo, o Estado e o setor público; o aspecto institucional exclusivamente privado representado pelo empresariado e pelo setor privado; e o aspecto institucional exclusivamente civil no setor da sociedade civil e das organizações não governamentais.

A evolução desse contexto resultou na hibridização organizacional, particularmente em virtude do número de organizações, com fins lucrativos ou não, pertencentes a membros direta e simultaneamente ligados a organizações públicas, privadas e da sociedade civil. Como resultado dessa miscigenação, a maioria dos debates contemporâneos analisa as parcerias intersetoriais com base nos ideais e objetivos dos parceiros envolvidos.

(Fonte: BORIM-DE-SOUZA, Rafael. 2023. — adaptado.)

A parceria intersetorial pode ser entendida como uma integração intensa, de longo prazo, deliberada e contínua entre dois ou mais setores que se unem voluntariamente na forma de arranjos de trabalho, formados por organizações com e sem fins lucrativos. Essas organizações identificam interesses e preocupações mútuos e trocam, compartilham ou desenvolvem em conjunto produtos, tecnologias e serviços que visam responder a demandas econômicas, sociais e ambientais ainda não atendidas pela agenda de políticas públicas. Entre seus benefícios estão medidas sociais avançadas relacionadas ao desenvolvimento econômico, à educação, à segurança, ao saneamento, à saúde, à redução da pobreza, à infraestrutura e à sustentabilidade ambiental. Ainda, existem os esforços para alcançar benefícios comunitários, removendo barreiras à inclusão social e mitigando os efeitos nocivos decorrentes de atividades e comportamentos socioeconômicos e socioambientais indesejáveis.

Duas características de gestão aumentam o potencial da parceria intersetorial para promover a transformação social. A primeira é a colaboração, que permite configurar e otimizar recursos e habilidades de todos os parceiros, levando a resultados mais eficientes. A segunda é o desenvolvimento de inovações que possam impactar a vida das pessoas de maneira sustentável. As parcerias intersetoriais reposicionam responsabilidades sistêmicas antes isoladas no mercado, no Estado ou na sociedade civil. Elas integram a expertise estratégica de agentes sociais comprometidos com projetos dessa natureza, superam barreiras inerentes à colaboração não gerenciada e oferecem um caminho alternativo para o desenvolvimento comunitário.

As intenções de parcerias intersetoriais e sua natureza unem instituições formais e grupos sociopolíticos informais. A estrutura de tais parcerias depende de seus integrantes e de como são selecionados, de sua motivação para o trabalho em conjunto, de seu foco principal nos processos decisórios relacionados às atividades compartilhadas (ambientais, de desenvolvimento, geográficas e jurisdicionais), dos setores representados na parceria (público, privado e sociedade civil), dos objetivos e funções dela, entre outros aspectos.

Inicialmente qualificadas como “o paradigma colaborativo do século XXI”, as parcerias intersetoriais são fortemente debatidas nos meios envolvidos na coordenação da vida social: governo, Estado, setor público, empresariado, setor privado, organizações não governamentais e sociedade civil, entre outros. A princípio, eles correspondiam a três segmentos institucionais presentes na sociedade: o institucional exclusivamente público representado pelo governo, o Estado e o setor público; o aspecto institucional exclusivamente privado representado pelo empresariado e pelo setor privado; e o aspecto institucional exclusivamente civil no setor da sociedade civil e das organizações não governamentais.

A evolução desse contexto resultou na hibridização organizacional, particularmente em virtude do número de organizações, com fins lucrativos ou não, pertencentes a membros direta e simultaneamente ligados a organizações públicas, privadas e da sociedade civil. Como resultado dessa miscigenação, a maioria dos debates contemporâneos analisa as parcerias intersetoriais com base nos ideais e objetivos dos parceiros envolvidos.

(Fonte: BORIM-DE-SOUZA, Rafael. 2023. — adaptado.)