STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

1. Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
2. tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
3. doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
4. compreensão para o público leigo.
5. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
6. tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
7. pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
8. exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
9. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
10. Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
11. sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
12. sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
13. daquela que se consagrou no cotidiano forense.
14. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
15. em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
16. familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
17. apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
18. um ícone logo abaixo do título de cada texto.
19. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
20. Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
21. uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
22. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
23. Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
24. disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
25. divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
26. ações da corte.
27. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
28. suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
29. pelo público não especializado.
30. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
31. a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
32. adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
33. quanto nas comunicações em geral.
34. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
35. ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
36. apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
37. codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
38. uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
39. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
40. entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
41. lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
42. à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

1. Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
2. tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
3. doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
4. compreensão para o público leigo.
5. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
6. tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
7. pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
8. exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
9. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
10. Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
11. sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
12. sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
13. daquela que se consagrou no cotidiano forense.
14. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
15. em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
16. familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
17. apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
18. um ícone logo abaixo do título de cada texto.
19. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
20. Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
21. uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
22. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
23. Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
24. disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
25. divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
26. ações da corte.
27. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
28. suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
29. pelo público não especializado.
30. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
31. a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
32. adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
33. quanto nas comunicações em geral.
34. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
35. ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
36. apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
37. codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
38. uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
39. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
40. entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
41. lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
42. à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

1. Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
2. tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
3. doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
4. compreensão para o público leigo.
5. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
6. tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
7. pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
8. exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
9. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
10. Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
11. sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
12. sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
13. daquela que se consagrou no cotidiano forense.
14. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
15. em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
16. familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
17. apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
18. um ícone logo abaixo do título de cada texto.
19. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
20. Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
21. uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
22. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
23. Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
24. disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
25. divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
26. ações da corte.
27. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
28. suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
29. pelo público não especializado.
30. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
31. a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
32. adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
33. quanto nas comunicações em geral.
34. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
35. ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
36. apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
37. codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
38. uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
39. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
40. entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
41. lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
42. à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

A má educação e o racismo na escola

De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 38 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)

No início deste mês, durante uma das partidas de futebol de salão do Torneio de Liga das Escolas do Distrito Federal, os alunos do Colégio Galois, anfitrião do evento, hostilizaram os estudantes negros da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima. Os convidados foram chamados de "macacos", de "pobrinhos", de "filhos de empregadas”. Uma lamentável exibição de racismo e de preconceito por jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos.

Na semana passada, mais um caso emergiu de um colégio de elite, como o Galois. A vítima foi a filha da atriz Samara Felippo, Alícia, 14 anos, aluna do Colégio Vera Cruz, zona oeste de São Paulo, instituição considerada de alto padrão, com mensalidade de R$ 6 mil. O colégio suspendeu as alunas agressoras e garantiu que haverá letramento racial na instituição. Ontem, o Galois, de Brasília, informou, por meio de nota, que identificou 10 alunos envolvidos em atos de racismo. Sem citar o número, o Galois informou que alguns foram desligados, outros notificados e receberam "sanções escalonadas, de acordo com a gravidade do ato praticado” e cinco deixaram a escola.

Os dois exemplos não são novidade. Eles são recorrentes no país, em instituições de ensino privadas ou públicas, onde não caberiam manifestações de racismo, de preconceito e de quaisquer outras agressões étnico-raciais, em todos os níveis de escolaridade. De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 3,8 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), contratada pelo Projeto Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista (Seta) e pelo Instituto de Referência Negra Pregum. A pesquisa foi divulgada em agosto do ano passado.

"A escola é um microcosmo que reproduz o ambiente em que vivemos na sociedade como um todo. Tudo o que acontece lá (na escola), acontece cá (no resto da sociedade), de uma forma reprodutora das relações complexas”, afirmou Ana Paula Brandão, gestora do Projeto Seta. Em outra versão, pode-se recorrer a um velho adágio: "Costume de casa vai à praça". Ou seja, provavelmente, os jovens de famílias brancas e abastadas não foram orientados a condenar e a não praticar o preconceito e o racismo.

Em um Brasil com 5.570 municípios, mais de 70% das cidades não cumprem a Lei nº 10.639/20083, que obriga o ensino da história e da cultura da África em todas as etapas da formação educacional. A lei foi aplaudida, mas não surtiu o efeito esperado, dentro da perspectiva de romper e de eliminar os sofismas em relação ao povo negro. Prevaleceu a visão equivocada do passado, quando os negros foram rotulados de seres sem alma e diabólicos, em razão da cor da pele, mas nunca vistos como seres humanos.

A leniência das autoridades permitiu o engavetamento da lei. O poder público, por sua vez, não fez esforços para que instituições de ensino superior formassem professores capazes de garantir o letramento racial em todos os níveis de ensino, como instrumento de erradicação do racismo. A falta de docentes somada à inércia do Estado, entre outros fatores cultivados no país ou trazidos pelos migrantes, deu robustez à violência étnico-racial que afeta os negros, os indígenas, os quilombolas e todos os outros que não se encaixam no padrão eurocentrista. Falta uma educação que prestigie a pluralidade racial brasileira, padrão singular do tecido demográfico da nação.

A má educação e o racismo na escola. Correio Braziliense, 30 de abril de 2024.Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/04/6847874-a-ma-educacao-e-o-racismo-na-escola.html.Acesso em:02 mai. 2024. Adaptado.

A má educação e o racismo na escola

De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 38 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)

No início deste mês, durante uma das partidas de futebol de salão do Torneio de Liga das Escolas do Distrito Federal, os alunos do Colégio Galois, anfitrião do evento, hostilizaram os estudantes negros da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima. Os convidados foram chamados de "macacos", de "pobrinhos", de "filhos de empregadas”. Uma lamentável exibição de racismo e de preconceito por jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos.

Na semana passada, mais um caso emergiu de um colégio de elite, como o Galois. A vítima foi a filha da atriz Samara Felippo, Alícia, 14 anos, aluna do Colégio Vera Cruz, zona oeste de São Paulo, instituição considerada de alto padrão, com mensalidade de R$ 6 mil. O colégio suspendeu as alunas agressoras e garantiu que haverá letramento racial na instituição. Ontem, o Galois, de Brasília, informou, por meio de nota, que identificou 10 alunos envolvidos em atos de racismo. Sem citar o número, o Galois informou que alguns foram desligados, outros notificados e receberam "sanções escalonadas, de acordo com a gravidade do ato praticado” e cinco deixaram a escola.

Os dois exemplos não são novidade. Eles são recorrentes no país, em instituições de ensino privadas ou públicas, onde não caberiam manifestações de racismo, de preconceito e de quaisquer outras agressões étnico-raciais, em todos os níveis de escolaridade. De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 3,8 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), contratada pelo Projeto Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista (Seta) e pelo Instituto de Referência Negra Pregum. A pesquisa foi divulgada em agosto do ano passado.

"A escola é um microcosmo que reproduz o ambiente em que vivemos na sociedade como um todo. Tudo o que acontece lá (na escola), acontece cá (no resto da sociedade), de uma forma reprodutora das relações complexas”, afirmou Ana Paula Brandão, gestora do Projeto Seta. Em outra versão, pode-se recorrer a um velho adágio: "Costume de casa vai à praça". Ou seja, provavelmente, os jovens de famílias brancas e abastadas não foram orientados a condenar e a não praticar o preconceito e o racismo.

Em um Brasil com 5.570 municípios, mais de 70% das cidades não cumprem a Lei nº 10.639/20083, que obriga o ensino da história e da cultura da África em todas as etapas da formação educacional. A lei foi aplaudida, mas não surtiu o efeito esperado, dentro da perspectiva de romper e de eliminar os sofismas em relação ao povo negro. Prevaleceu a visão equivocada do passado, quando os negros foram rotulados de seres sem alma e diabólicos, em razão da cor da pele, mas nunca vistos como seres humanos.

A leniência das autoridades permitiu o engavetamento da lei. O poder público, por sua vez, não fez esforços para que instituições de ensino superior formassem professores capazes de garantir o letramento racial em todos os níveis de ensino, como instrumento de erradicação do racismo. A falta de docentes somada à inércia do Estado, entre outros fatores cultivados no país ou trazidos pelos migrantes, deu robustez à violência étnico-racial que afeta os negros, os indígenas, os quilombolas e todos os outros que não se encaixam no padrão eurocentrista. Falta uma educação que prestigie a pluralidade racial brasileira, padrão singular do tecido demográfico da nação.

A má educação e o racismo na escola. Correio Braziliense, 30 de abril de 2024.Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/04/6847874-a-ma-educacao-e-o-racismo-na-escola.html.Acesso em:02 mai. 2024. Adaptado.

A má educação e o racismo na escola

De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 38 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)

No início deste mês, durante uma das partidas de futebol de salão do Torneio de Liga das Escolas do Distrito Federal, os alunos do Colégio Galois, anfitrião do evento, hostilizaram os estudantes negros da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima. Os convidados foram chamados de "macacos", de "pobrinhos", de "filhos de empregadas”. Uma lamentável exibição de racismo e de preconceito por jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos.

Na semana passada, mais um caso emergiu de um colégio de elite, como o Galois. A vítima foi a filha da atriz Samara Felippo, Alícia, 14 anos, aluna do Colégio Vera Cruz, zona oeste de São Paulo, instituição considerada de alto padrão, com mensalidade de R$ 6 mil. O colégio suspendeu as alunas agressoras e garantiu que haverá letramento racial na instituição. Ontem, o Galois, de Brasília, informou, por meio de nota, que identificou 10 alunos envolvidos em atos de racismo. Sem citar o número, o Galois informou que alguns foram desligados, outros notificados e receberam "sanções escalonadas, de acordo com a gravidade do ato praticado” e cinco deixaram a escola.

Os dois exemplos não são novidade. Eles são recorrentes no país, em instituições de ensino privadas ou públicas, onde não caberiam manifestações de racismo, de preconceito e de quaisquer outras agressões étnico-raciais, em todos os níveis de escolaridade. De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 3,8 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), contratada pelo Projeto Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista (Seta) e pelo Instituto de Referência Negra Pregum. A pesquisa foi divulgada em agosto do ano passado.

"A escola é um microcosmo que reproduz o ambiente em que vivemos na sociedade como um todo. Tudo o que acontece lá (na escola), acontece cá (no resto da sociedade), de uma forma reprodutora das relações complexas”, afirmou Ana Paula Brandão, gestora do Projeto Seta. Em outra versão, pode-se recorrer a um velho adágio: "Costume de casa vai à praça". Ou seja, provavelmente, os jovens de famílias brancas e abastadas não foram orientados a condenar e a não praticar o preconceito e o racismo.

Em um Brasil com 5.570 municípios, mais de 70% das cidades não cumprem a Lei nº 10.639/20083, que obriga o ensino da história e da cultura da África em todas as etapas da formação educacional. A lei foi aplaudida, mas não surtiu o efeito esperado, dentro da perspectiva de romper e de eliminar os sofismas em relação ao povo negro. Prevaleceu a visão equivocada do passado, quando os negros foram rotulados de seres sem alma e diabólicos, em razão da cor da pele, mas nunca vistos como seres humanos.

A leniência das autoridades permitiu o engavetamento da lei. O poder público, por sua vez, não fez esforços para que instituições de ensino superior formassem professores capazes de garantir o letramento racial em todos os níveis de ensino, como instrumento de erradicação do racismo. A falta de docentes somada à inércia do Estado, entre outros fatores cultivados no país ou trazidos pelos migrantes, deu robustez à violência étnico-racial que afeta os negros, os indígenas, os quilombolas e todos os outros que não se encaixam no padrão eurocentrista. Falta uma educação que prestigie a pluralidade racial brasileira, padrão singular do tecido demográfico da nação.

A má educação e o racismo na escola. Correio Braziliense, 30 de abril de 2024.Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/04/6847874-a-ma-educacao-e-o-racismo-na-escola.html.Acesso em:02 mai. 2024. Adaptado.