Juízes e advogados devem estudar neurociência

    A neurociência busca determinar como o cérebro afeta o comportamento, e o Direito se preocupa em regular o comportamento. Assim, é de se esperar que as descobertas dos neurocientistas tenham um peso cada vez maior nas leis. No Reino Unido, porém, existe uma enorme brecha entre os avanços dos laboratórios e o dia a dia dos tribunais. Não há fóruns de discussão para que cientistas e profissionais da Justiça explorem temas de interesse comum. Em países como o Brasil, não é diferente. E isso traz grandes consequências para a sociedade.

    Uma delas diz respeito à maioridade penal, que é de 10 anos no Reino Unido e de 18 no Brasil. A neurociência indica que os adolescentes não são indivíduos plenamente responsáveis, já que o cérebro continua a se desenvolver até a idade adulta. O córtex pré‐frontal, associado à tomada de decisão e ao controle de impulsos, é a última parte do cérebro que amadurece e isso só se completa ao redor dos 20 anos. É o que mostra o relatório Neurociência e a Lei, fruto de um grupo de trabalho que coordenei e publicado recentemente pela Royal Society [a academia nacional de ciências do Reino Unido]. O amadurecimento tardio do cérebro pode estar associado a comportamentos de risco na adolescência. Veja o caso dos protestos que sacudiram a Inglaterra no verão passado. Muitos manifestantes provocaram incêndios e outros atos criminosos, mas vários deles eram garotos que estavam só passando pelas ruas e se uniram ao vandalismo por impulso. A neurociência confirmou ainda que a taxa de maturação do córtex pré‐frontal varia muito de pessoa para pessoa. Do mesmo jeito que há enormes diferenças na inteligência medida em testes de QI.

    É por isso que os cursos de Direito deveriam incluir matérias sobre ciência – sobretudo psicologia, neurociência e genética. Advogados e juízes deveriam receber treinamento permanente nessas disciplinas como parte de seu desenvolvimento profissional. E também os cursos de graduação em neurociência deveriam incluir as aplicações sociais do que é estudado.

    Em alguns casos, as discrepâncias na função cerebral são levadas em conta pela Justiça. A Suprema Corte dos EUA, por exemplo, estabeleceu que uma pessoa só pode ser executada se tiver um QI acima de 70. Mas as leis ainda revelam anomalias de todo tipo. No Brasil, jovens de 16 anos não podem ser presos, mas podem votar. Na Inglaterra, é crime fazer sexo com menores de 16 anos – também a idade mínima para se casar. Ninguém pode dirigir nas vias públicas inglesas até os 17 anos (ou 14 em muitos estados americanos) e só vota quem tem mais de 18 – apesar da maioridade penal aos 10. Essas variações não são racionais. E as discrepâncias entre os países sugerem que algumas delas são bem arbitrárias. Não cabe a mim dizer se a maioridade penal deve subir ou baixar. Mas os legisladores deveriam se sentir obrigados a explicá‐la, em função do amadurecimento do cérebro: por que ela é de 10 anos na Inglaterra? E por que de 18 no Brasil?

(Nicholas Mackintosh – Professor emérito do Departamento de Psicologia Experimental da Universidade de Cambrigde, no Reino Unido.)

   Tenho 48 anos de atividades pertinentes à produção de água. Tudo começou quando, em 1967, na antiga Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, hoje UFV, tive a oportunidade de criar e lecionar a primeira disciplina de hidrologia e manejo de bacias hidrográficas no Brasil para o curso de engenharia florestal. Num tempo em que a água, com exceção do semiárido, era abundante e classificada como bem livre e sem valor econômico, já foi uma aventura. A experiência acumulada carrega, entretanto, a angústia atual de ver o assunto sendo tratado com visão muito pouco fundamentada por conhecimentos científicos da hidrologia e do manejo de bacias hidrográficas. Mas quase sempre, quando um assunto entra na ordem do dia, aparece uma profusão de palpites e os que têm argumentos mais sólidos acabam sufocados pela pilha de soluções oportunistas, advindas dos “especialistas de plantão".

      Depois desses 48 anos, muitas coisas estão mudadas: nova legislação sobre recursos hídricos, a água sendo considerada um bem escasso e de valor econômico, as bacias hidrográficas sendo nomeadas como unidades básicas de produção e gestão da água, o surgimento dos comitês e das agências de bacias, muitas escolas oferecendo a disciplina de hidrologia e manejo de bacias hidrográficas e muito mais conhecimentos científicos acumulados. De onde vem, então, a minha angústia? Vem da percepção de que está faltando objetividade e embasamento científico e tecnológico (da hidrologia e do manejo de bacias) nos procedimentos propostos para combater a escassez.

      É uma temeridade, para a hidrologia de pequenas bacias, esperar que o reflorestamento ciliar seja sempre capaz de aumentar quantidade de água produzida por nascentes e córregos. Onde estão as pesquisas científicas que comprovam isso? Se as matas ciliares fossem suficientes, estaria muito fácil sanar a escassez. Outra temeridade é acreditar que o combate à falta de água está na dependência exclusiva dos reflorestamentos. O primeiro obstáculo a isso é que o aumento populacional, com ocupação intensa das superfícies das bacias, não permitirá mais aumentar substancialmente as áreas florestadas; o segundo obstáculo é que a ação positiva da floresta no aumento de quantidade de água, se implantada nos locais certos, só virá após 30 ou 40 anos. Até lá o seu efeito poderá ser o contrário. Dá para esperar? 

      Soluções objetivas e racionais para a crise atual englobam o abastecimento artificial de aquíferos subterrâneos por meio da construção de terraços, de caixas de infiltração e de barraginhas, no meio rural, e na assistência técnica aos produtores rurais, que ocupam e exploram as superfícies das bacias para que eles possam reter mais e mais as enxurradas. Também o meio urbano deve colaborar, coletando água de chuva para tarefas domésticas e industriais, construindo cisternas e valas de infiltração e mantendo o máximo possível de áreas permeáveis em seus domínios. Tudo planejado de acordo com as especificidades ambientais e com a capacitação dos envolvidos.

      Concluindo, é um erro concentrar as atenções somente no saneamento básico. É evidente a sua importância, mas ele depende da existência prévia de quantidade suficiente de água nos mananciais. Outro erro é pensar que a conservação de nascentes e córregos é uma operação a ser feita apenas nos seus entornos, com cercamento e reflorestamento das áreas isoladas. Nascentes e córregos são produtos do comportamento de todas as superfícies das pequenas bacias que, antes de estudos hidrológicos específicos, são potenciais áreas de recarga.

     Até o final de 2016, o Brasil deverá construir sua primeira proposta de base nacional curricular comum da educação fundamental e ensino médio, dispositivo que define objetivamente o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, segundo o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma em junho.

      Os recentes avanços, como a universalização do ensino fundamental nos anos 90, a definição, em 2010, da escolaridade de nove anos como obrigatória e a meta de universalização do ensino médio para 2016, reafirmam o direito à educação pública e o dever do Estado de provê-la, mas não garantem o direito de aprendizagem a todas as crianças e adolescentes.

      São múltiplos os fatores que determinam as condições de ensino e de aprendizagem. É importante considerarmos, no entanto, que a ausência de uma base curricular tende a agravar esse quadro, ao criar um espaço de indefinições, equívocos e interpretações pessoais que restringem a aprendizagem dos alunos.

      Países com bom desempenho em avaliações internacionais possuem um documento nacional especificando o que deve ser ensinado, com variações no grau de detalhamento desses conteúdos, conforme estudo comparativo realizado pela pesquisadora Paula Louzano, que analisou políticas curriculares de diversos sistemas de ensino.

      No Brasil, a ausência dessas especificações favorece que as avaliações externas pautem o que deve ser ensinado, mostrando uma inversão no processo de definição das políticas educacionais. Uma política curricular nacional, que estabeleça de forma objetiva e clara o que cada aluno deve aprender em cada etapa do percurso escolar – independentemente de sua origem territorial, social ou cultural–, expressa um projeto de sociedade sustentado no princípio da igualdade.

      Construir uma base nacional curricular comum, no entanto, requer alguns pontos de atenção.

      O primeiro deles é que os sistemas educacionais tenham a liberdade de complementar a base curricular comum considerando os contextos locais e articulando o projeto de sociedade às aspirações e especificidades regionais.

      A definição de objetivos claros de aprendizagem deve também favorecer o controle social das políticas educacionais e o acompanhamento da aprendizagem pelos sistemas educacionais e pelas famílias.

      Outro pressuposto é a articulação da base curricular nacional com políticas de formação de professores, inicial e continuada. A indicação clara do que é preciso ensinar é condição para um efetivo planejamento docente e acompanhamento da aprendizagem de cada aluno. 

      Por fim, para que a base nacional curricular comum expresse um projeto de sociedade mais justo, é fundamental que sua construção envolva uma ampla participação social, com dispositivos que garantam consulta, debate, formulação e validação. Sem isso, o Brasil deixará, mais uma vez, escapar a oportunidade de alçar a educação ao patamar de prioridade nacional de fato. 

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal.

    É sempre a mesma coisa. Primeiro todo o mundo põe um filtro arco-íris no avatar. Depois vem uma onda de gente criticando quem trocou o avatar. Depois vem a onda criticando quem criticou. Em seguida começam a criticar quem criticou os que criticaram. Nesse momento já começaram as ofensas pessoais e já se esqueceu o porquê de ter trocado o avatar, ou trocado o nome para guarani kayowá, ou abraçado qualquer outra causa.
    Toda batalha pode ser ridicularizada. Você é contra a homofobia: essa bandeira é fácil, quero ver levantar bandeira contra a transfobia. Você é contra a transfobia: estatisticamente a transfobia afeta muito pouca gente se comparada ao machismo. Você é contra o machismo: mas a mulher está muito mais incluída na sociedade do que os negros. E por aí vai. Você é de esquerda, mas não doa pros pobres? Hipócrita. Ah, você doa pros pobres? Populista. Culpado. Assistencialista.
    Cintia Suzuki resumiu bem: “Você coloca um avatar coloridinho, aí não pode porque tem gente passando fome. Aí o governo faz um programa pras pessoas não passarem mais fome, e aí não pode porque é sustentar vagabundo (...). Moral da história: deixa os outros ajudarem quem bem entenderem, já que você não vai ajudar ninguém".
    Todo vegetariano diz que a parte difícil de não comer carne não é não comer carne. Chato mesmo é aguentar a reação dos carnívoros: “De onde você tira a proteína? Você tem pena de bicho? Mas de rúcula você não tem pena? E das pessoas que colhem a rúcula, você não tem pena? E dos peruanos que não podem mais comprar quinoa e estão morrendo de fome?"

    O estranho é que, independentemente da sua orientação em relação à carne, não há quem não concorde que o vegetarianismo seria melhor para o mundo, seja do ponto de vista dos animais, ou do meio ambiente, ou da saúde, ou de tudo junto. O problema é exatamente esse: alguém fazendo alguma coisa lembra a gente de que a gente não está fazendo nada. Quando o vizinho separa o lixo, você se sente mal por não separar. A solução? Xingar o vizinho, esse hipócrita que separa o lixo, mas fuma cigarro. Assim é fácil, vizinho.
    Quem não faz nada pra mudar o mundo está sempre muito empenhado em provar que a pessoa que faz alguma coisa está errada — melhor seria se usasse essa energia para tentar mudar, de fato, alguma coisa. Como diria minha avó: não quer ajudar, não atrapalha.

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Chegou o amigo estrangeiro, andou pela cidade, tomou bondes, lotações, fez compras, visitou repartições públicas, ouviu dizer por toda parte: “Vamos ao teatro? Vamos ao teatro?" – e foi também ao teatro. Enfim, portou-se mais do que como bom turista: como bom amigo desta cidade que ele admira e ama. Depois, perguntou-me, com extrema delicadeza: “Que é do sorriso que vocês tinham antigamente? Que é do sorriso que eu sempre encontrava no Rio?"

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Enfim o escândalo chegou ao topo, e novos capítulos ainda serão escritos. Na terça-feira 2 de junho, quatro dias depois de ser reeleito para seu quinto mandato na presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa), o suíço Joseph Blatter convocou a imprensa e renunciou. Sentia, disse, não ter “apoio no mundo futebolístico". O que ele não tem, na verdade, é a distância requerida a alguém na sua posição do lamaçal de corrupção, falcatruas e desvios de dinheiro que engolfou a Fifa nas últimas semanas e já levou sete dirigentes à prisão. A investigação, conduzida pela polícia americana, bateu nos últimos dias em Jérôme Valcke, braço-direito de Blatter, e foi aí que o chefe capitulou. O celebrado padrão Fifa, sabemos agora, esteve ancorado em estruturas corruptas que deixaram um legado nefasto para o Brasil. Um ano depois da Copa, o país do futebol tem estádios vazios, todos construídos a valores inexplicáveis e amargando prejuízos – ao contrário da Fifa, aliás, que amealhou lucro de 16 bilhões de reais com a megafesta de 2014.