O MITO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

* BO MATHIASEN

    O que é preciso ser feito para diminuir a violência nos centros urbanos do país? A solução passa pela ação do Estado em retomar os espaços que hoje estão negligenciados e que, por isso, são ocupados por poderes paralelos, a fim de devolver a cidadania às pessoas que vivem sem a proteção da lei, como reféns do crime organizado. A relação entre violência, crime organizado e tráfico de drogas é um tema complexo e, como tal, não permite soluções simplistas, por vezes até oportunistas, que costumam aparecer principalmente nos períodos de extrema violência, quando a população se sente mais fragilizada.

    Uma dessas propostas é o mito de que legalização das drogas acabaria com o crime organizado. Não se pode negar que o crime organizado tem como uma de suas sustentações financeiras o tráfico e a venda de drogas ilícitas. Parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com elas. Do ponto de vista "empresarial", o crime organizado irá sempre procurar as oportunidades mais rentáveis. Sequestro, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro - todos eles financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência dele.

    Se, nos anos 1920 e início dos anos 1930, a principal atividade econômica do crime organizado nos EUA estava baseada no contrabando de álcool, proibido pela Lei Seca, com a legalização dessa substância, o crime organizado não deixou de existir - apenas mudou de ramo. O debate sobre a legalização tira o foco de questões mais importantes.

    Uma delas é o entendimento de que a repressão ao tráfico seja focada prioritariamente no crime organizado, nos grandes traficantes e nos financiadores do tráfico, limitando, de forma efetiva, o acesso às drogas ilegais. Nesse sentido, não adianta apenas prender os pequenos traficantes, peças facilmente substituíveis na engrenagem do crime organizado. É preciso identificar e tirar de suas posições de comando os verdadeiros líderes dessa engrenagem.

    Da mesma forma, encarcerar usuários que não têm relação direta com o crime organizado não é a solução mais adequada. Quem usa drogas precisa de acesso à saúde e à assistência social, não de sanção criminal. Há uma tendência em alguns países de descriminalizar o consumo, ou seja, tirar a pena de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes, aplicando-lhes sanções alternativas. Essa tendência não afronta as convenções internacionais sobre o controle de drogas, que contam com a adesão universal dos países-membros das Nações Unidas. As convenções apontam quais são as substâncias que são ilegais, mas sua forma de aplicação é questão de decisão soberana de cada país.

    Se a legalização das drogas não traria vantagens em termos de redução do poder do crime organizado, por outro lado, poderia ter consequências negativas incalculáveis, principalmente em termos de saúde pública. Por isso, nenhum país está propondo a legalização das drogas ilícitas.

    Além disso, os países que caminham em direção a descriminalizar o uso, evitando a pena de prisão a usuários, investem maciçamente em prevenção, assistência social e ampliação do acesso ao tratamento. Nesse sentido, o debate relacionado às políticas sobre drogas não deve ser pautado somente sob a ótica da Justiça e da segurança, mas deve também incluir a perspectiva da saúde, da educação, da assistência social e, em um sentido mais amplo, da construção da cidadania.

    E, nesse caso, fala-se principalmente da cidadania das pessoas que vivem em regiões nas quais não há a presença permanente do Estado. São pessoas que não se sentem amparadas pela lei e que ficam à mercê de lideranças paralelas efêmeras e muitas vezes imprevisíveis e tiranas. Em vez de simplesmente propor a legalização de substâncias ilícitas (e prejudiciais à saúde), é preciso concentrar esforços para reocupar essas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o domínio do crime organizado.

*BO MATHIASEN, dinamarquês, é mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Como combater fake news sem abrir espaço para a censura?

Apesar de boatos não serem, de forma alguma, um fenômeno recente, a dimensão de sua propagação proporcionada pelas redes sociais, especialmente em momentos críticos como [ ] vésperas de eleições, é. O combate [ ] fake news entrou na agenda política e midiática nacional, o que levou [ ] algumas possibilidades distintas de atuação.

Algumas pessoas tendem [ ] preferir soluções institucionais, como a responsabilização dos produtores e a tipificação do crime pela legislação brasileira. No entanto, essa via leva [ ] um outro questionamento ético: como garantir que [ ] pessoas nas instituições responsáveis por punir a propagação de fake news vão agir de forma isenta, sem incorrer em perseguição política contra adversários?

Para Daniel Nascimento, ex-hacker e consultor de Segurança Digital, a reação às notícias falsas deve ser tão “espontânea” quanto a sua propagação. Ele explica que a proliferação dos boatos é facilitada pelo imediatismo que a internet proporciona. “A pessoa só lê a manchete, três linhas, e já compartilha”, exemplifica. Por isso, ele trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta, a “fakenewsautentica”, que mostraria, mediante o uso de um comando, a veracidade das notícias recebidas pelo Whatsapp ou pelo Facebook instantaneamente. Segundo ele, é possível usar os “bots” que propagam notícias falsas para propagar os desmentidos e as notícias bem apuradas, com base no trabalho de jornalistas contratados para esse propósito.

Edgard Matsuki, jornalista responsável pelo site Boatos. org, acredita no poder da conscientização. “Hoje, grande parte das pessoas sabe operar quase que de forma intuitiva um smartphone, mas infelizmente as pessoas não são educadas para checar a informação que chega via redes sociais. Nesse sentido, iniciativas que visem aumentar o senso crítico das pessoas em relação ao que circula na internet são importantes”.

O site Boatos.org apresenta dicas de checagem, dentre as quais se destacam: 1) Quando se deparar com um conteúdo, ler a notícia por completo e não parar apenas no título ou nas primeiras frases. 2) Perguntar-se sobre até que ponto a notícia escrita tem chances de ser falsa. 3) Quando a fonte não está descrita no texto, ver se foi publicado em outras fontes confiáveis. 4) Quando a notícia tem um caráter muito alarmista, desconfiar. 5) Desconfiar também de um pedido de compartilhamento. Essa é uma tática para ajudar na sobrevivência do boato. Exemplo: conteúdos com a mensagem “compartilhe antes que apaguem essa informação”. 6) Verificar os erros de português, pois as notícias falsas não têm muito apreço pela correção gramatical.

CALEGARI, L. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/como-combater-fake-news-sem-abrir-espaco-para-a-censura/>Acesso: 04/julho/2018. [Adaptado]