As vítimas de ciberbullying têm o direito de prestar queixa e de pedir sanções penais. Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação. Se tiver entre 16 e 18 anos, responderá com os pais. E se tiver mais de 18 anos, assumirá a responsabilidade pelos crimes.

  Para garantias legais, salve e imprima as páginas da internet onde foram divulgadas as mensagens de difamação ou ofensa sofrida e procure testemunhas. Não hesite em prestar queixa em delegacia comum ou naquela especializada em crimes virtuais, se houver uma em sua cidade.

  Outras dicas pedagógicas são fundamentais e podem ajudar na conscientização dos alunos: dialogue com eles sobre o ciberbullying, para que não vejam esse ato como brincadeira.

  Mostre a repercussão e a responsabilidade jurídica que esses atos podem levar. Converse também com os pais, realize palestras com toda a comunidade escolar. Verifique se o regimento interno da escola prevê sanções a quem pratica atos agressivos. Em caso negativo, discuta com colegas gestores a possibilidade de incluir o tema.

  Participe mais das redes sociais na internet, expresse suas opiniões, combata as agressões com diálogo; é preciso assumir os espaços das redes sociais como espaço de aprendizagens, cooperação e formação. Conheça as representações que os alunos possuem sobre sua prática pedagógica e reflita sobre elas. Assim, poderemos começar a trilhar um caminho mais eficaz em relação ao combate ao ciberbullying.

TEXTO:

A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com ideias simples e com um custo quase inexistente.

Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de, em determinadas regiões, onde a insegurança era premissa máxima, agora o cidadão já pode dizer: “eu estou me sentindo mais seguro, quando caminho pela minha cidade”.

O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns dirigentes que a veem como uma concorrente.

Cabe lembrar que quanto mais precária é a segurança oferecida pelo Poder Estatal, maior será o número de prestadoras de segurança particular, muitas na clandestinidade, colocando em risco seus próprios contratantes.

À medida que a criminalidade aumenta no país em proporções assustadoras, surgem tendências político-partidárias querendo diminuir a competência na área de segurança pública por parte dos municípios.

Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº. PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:

“Padronizar os procedimentos das OPM em relação às Guardas Municipais existentes, bem como, aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.” (grifo do autor)

Percebe-se claramente que a preocupação deste comando não está voltada à área de segurança pública dos municípios em pauta, mas, sim, às lacunas deixadas por esta instituição, em virtude do seu sistema metódico, de certo modo arcaico, ser ineficiente frente às necessidades básicas da comunidade. O medo maior está na concorrência de um órgão público municipal capaz de diminuir os índices de insegurança local.

Anteriormente, a preocupação estava centrada no estado, em virtude da dicotomia policial. O governo federal, buscando pôr um fim a esse dilema, iniciou o processo de integração das instituições policiais. Para alguns comandantes retrógados manterem-se ocupados, optaram em começar a se preocupar com a existência e manutenção das Guardas Municipais, esquecendo-se da sua principal função que é oferecer Segurança Pública de qualidade.

Por outro lado, enquanto estes comandos digladiam-se politicamente, a criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, a ponto de tornar o povo e a polícia reféns em suas próprias casas e casernas. O crime nas grandes cidades tornou-se insustentável. O criminoso passou a desafiar as próprias instituições de segurança, que acabam por ser invadidas ou tornam-se objetos de atentados.

(...)

Cabe ainda ressaltar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas, sim, para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público. (...)

A criminalidade não se resolve no contexto restrito da segurança pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge.

Dessa forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias , torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto atendimento às necessidades locais.

(www.direitonet.com.br/artigos/Por-que-manter-a-guarda-municipal/Por Claudio Frederico de Carvalho/com adaptações)

É tempo de pós-amor

   Cansei de amor! Quantos filmes, entrevistas, artigos, livros sobre amor cruzaram seu caminho ultimamente? Em uma semana, assisti a um vídeo, vi um filme, li meio livro e participei de um debate na televisão. Tudo sobre amor. E ouvi as pessoas – provavelmente também eu própria – dizerem coisas pertinentes e bem ditas que, de tão pertinentes e repetidas, já se tornaram chavões comportamentais, e parecem fichas de computador dissecadas de qualquer verdade emocional. E de repente está me dando uma urticária na alma, um desconforto interno que em tudo se assemelha à indigestão.

    Estamos fazendo com o amor o que já fizemos com o sexo. Na década passada parecia que tínhamos reinventado o sexo. Não se pensava, não se falava, não se praticava outro assunto. Toda a nossa energia pensante, todo o nosso esforço vital pareciam concentrados na imensa cama que erguíamos como única justificativa da existência humana. Transformamos o sexo em verdade. Adoramos um novo bezerro de ouro.

    Mas o ouro dos bezerros modernos é de liga baixa, que logo se consome na voracidade da mass media. O sexo não nos deu tudo o que dele esperávamos, porque dele esperávamos tudo. E logo a sociedade começou a olhar em volta, à procura de um outro objeto de adoração. Destronado o sexo, partiu-se para a grande festa de coroação do amor.

  Agora, aqui estamos nós, falando pelos cotovelos, analisando, procurando, destrinchando. E desgastando. Antes, quando eu pensava numa conversa séria, direita, com a pessoa que se ama, sabia a que me referia. Mas agora, quando ouço dizer que “o diálogo é fundamental para a manutenção dos espaços”, não sei o que isso quer dizer, ou melhor, sei que isso não quer dizer mais nada. Antes, quando eu pensava ou dizia que amor é fundamental, tinha a exata noção da diferença entre o fundamental e o absoluto. Mas agora, quando eu ouço repetido de norte a sul, como num gigantesco eco, que “a vida sem amor não tem sentido”, fico com a impressão de estar ouvindo um slogan publicitário e me retraio porque sei que estão querendo me impor um produto.

    A vida sem amor pode fazer sentido, e muito. É bom que a gente recomece a dizer isso. Mesmo porque há milhões de pessoas sem amor, que viveriam bem mais felizes se de repente a voz geral não lhes buzinasse nos ouvidos que isso é impossível. O mundo só andou geometricamente aos pares na Arca de Noé. Fora disso, anda emparelhado quem pode, quando pode. E o resto espera uma chance, sem nem por isso viver na escuridão.

   Antes que se frustrem as expectativas, como aconteceu com o sexo, seria prudente descarregar o amor, tirar-lhe dos ombros a responsabilidade. Ele não pode nos dar tudo. Nada pode nos dar tudo. Porque o tudo não existe. O que existe são parcelas, que, eternamente somadas e subtraídas, multiplicadas e divididas, nos aproximam e afastam do tudo. E a matemática dessas parcelas pode ser surpreendente: quando, como está acontecendo agora, tentamos agrupá-las todas em cima de uma única parcela – o amor −, elas não se somam, pelo contrário, se fracionam, causando o esfacelamento da parcela-suporte.

     Amor criativo é ótimo, dizem todos. E é verdade. Mas melhor ainda é pegar uma parte da criatividade que está concentrada no amor, e jogá-la na vida. Solta, ela terá possibilidades de contaminar o cotidiano, permear a vida toda e voltar a abastecer o amor, sem deixar-se absorver e esgotar por ele. Dedicar-se à relação é importante, dizem todos. E é verdade. Mas qualquer um de nós tem inúmeras relações, de amizade, vizinhança, sociais, e anda me parecendo que concentrar toda a dedicação na relação amorosa pode custar o empobrecimento das outras.

   Sim, o amor é ótimo. Porém acho que vai ficar muito melhor quando sair do foco dos refletores e passar a ser vivido com mais naturalidade. Quando readquirirmos a noção de que não é mais vital do que comer e banhar o corpo em água fria nem mais tranquilizador do que ter amigos e estar de bem com a própria cara. Quando aceitarmos que não é o sal da terra, simplesmente porque a terra é seu próprio sal, e é ela que dá sabor ao amor.

(Colasanti, Marina, 1937 – Eu sei, mas não devia. Rio de Janeiro: Rocco, 1996)