Texto 

                         Compromisso com a qualidade de vida

A criação de ambientes urbanos
adequados é o primeiro passo
para que a população sofra menos
com as doenças e usufrua dos
benefícios da saúde.

        O peso do fator urbano na saúde humana vem conquistando espaço em debates nas mais diferentes esferas sociais e o conhecimento em torno do tema traz à tona desafios para viabilizar, além do atendimento preventivo, ambulatorial e hospitalar para uma população que cresce a cada dia, uma infraestrutura urbana que permita viver de forma mais digna, com mais qualidade.
        Além das intervenções em saúde, segundo Waleska Caiaffa, professora da Faculdade de Medicina da UFMG e uma das coordenadoras do Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte (Osubh), há que se pensar em intervenções urbanas não necessariamente relacionadas à saúde, mas que exercem sobre ela impacto positivo.
        A busca de soluções para que as populações usufruam de mais qualidade de vida na cidade, aliás, é uma das premissas do trabalho desenvolvido pelo Observatório. Waleska acredita que, com a conclusão do diagnóstico sobre a saúde em BH, prevista para ocorrer ainda este semestre, será possível apontar caminhos em consonância com as especificidades encontradas na capital mineira.
        De antemão, é possível dizer que a cidade depende de uma mudança de paradigma no desenvolvimento de suas políticas de saúde. “Precisamos focar menos na cura de doenças e pensar mais na promoção da saúde, de qualidade de vida. Nosso trabalho de levantamento de dados, diagnóstico e monitoramento dos determinantes sociais de saúde só fará sentido se houver um compromisso consistente do governo local com a construção de ambientes urbanos mais saudáveis", defende.
ESTRUTURA. As vantagens de uma mudança de paradigma em saúde são muitas. A principal delas tem a ver justamente com o fato de as pessoas adoecerem menos. Outra se relaciona com o ônus para os cofres públicos.
          No Brasil, a combinação de maus hábitos de vida com a falta de estrutura para o tratamento e prevenção das doenças delineou um perfil demográfico cujas demandas já ameaçaram o orçamento destinado à saúde e, em pouco tempo,tendem a comprometer ainda mais gravemente o funcionamento de todo o sistema, tanto público quanto privado.
           Estamos passando pela chamada transição epidemiológica, o que significa dizer que morremos mais de doenças cardiovasculares do que de doenças infecciosas. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2002, 44% das mortes em BH ocorreram em decorrência de doenças cardíacas e câncer. Outro levantamento, feito no ano passado pelo Instituto Nacional do Câncer, aponta que 40% da população belo-horizontina apresentam sobrepeso. Desse universo, 5% não comem legumes e verduras. “As doenças crônicas, além do enorme prejuízo para os indivíduos, são de tratamento caro e pouco efetivo. Seria muito mais lógico e inteligente investir na promoção da saúde", defende Waleska.

                                                            Vanessa Jacinto Jornal Estado de Minas 15 de fevereiro de 2009.

Leia com muita atenção o texto jurídico abaixo para responder às questões abaixo:

                                                      Vistos.
                                                      1.“B”, qualificada na inicial, interpôs estes EMBARGOS à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, qualificada nos autos, visando a desconstituição do título exeqüendo.

                                                      A embargante alega, em resumo, que a embargada não está legalmente representada e não possui titulo hábil para a Execução, porque não comprovou a entrega e o recebimento da mercadoria nem a recusa do aceite; o título não é líquido porque não corresponde ao débito real; a duplicata foi efetivamente liquidada. Por fim, protestou por prova e requereu o levantamento da penhora com a condenação da embargada nos ônus do sucumbimento (fls. 3/5).

                                                    Recebidos os embargos (fl. 8), a embargada apresentou impugnação refutando o alegado e sustentando a liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls. 11/13).

                                                   Intimada para a réplica (fls. 14 e 14vº), a embargante deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 15 e 15 vº)
                                                   É o relatório. Fundamentado e decidido.

                                                   2.A embargante visa desconstituir o título no qual está fundada a Execução, sustentando além da irregularidade de representação da embargada a ausência da liquidez, certeza e exigibilidade do título. Estes Embargos comportam julgamento antecipado, conforme previsto do parágrafo único do artigo 740 do Código de Processo Civil.

                                                 2.1.Rejeito a preliminar de irregularidade de representação formulada pela embargante contra a embargada. Com efeito, a embargada está regularmente constituída, porquanto comprovada a legitimidade do sócio que firmou a procuração “ad judicia” (fls. 5 e 6/15 dos Autos Principais).

                                               2.2.Estes Embargos não comportam acolhimento. Malgrado as alegações da embargante, a embargada comprovou a relação jurídica mantida entre as partes, consistente na prestação do serviço especificado na nota fiscal no XXXX, emitida em 16 de setembro de 2002, e o recebimento correspondente por parte da embargante no canhoto da referida nota fiscal, onde consta inclusive o carimbo da Empresa (fl. 16 do Autos Principais).

                                             Demais, a embargada comprovou o protesto do título exeqüendo, levado a efeito no dia 11 de novembro de 2002 no Xo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital (fl. 17).

                                            Ao contrário do sustentado pela embargante, o título exeqüendo mostra-se formalmente em ordem. É liquido e certo, portanto é exigível pelo valor que representa.

                                           De resto, observo que a embargante foi intimada para a réplica em ralação à impugnação de fls. 11/13, mas deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 14, 14vº, 15 e 15vº). Com o silêncio, a embargante admitiu como verdadeiras as afirmações constantes da impugnação apresentada pela embargada.

                                          Impõese, pois, a rejeição destes Embargos, mantendose integro o valor exeqüendo e subsistente a penhora.

                                          Ficam rejeitadas todas as alegações em sentido contrário, por conseguinte, não obstante o empenho profissional dos ilustres Patronos da embargante.

                                          3.Diante do exposto e à luz de tudo o mais que dos autos consta, REJEITO estes EMBARGOS que “B” opôs à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, permanecendo íntegro o título exeqüendo pelo valor que representa e subsistente a penhora.

                                         Arcará a embargante, por força do princípio do sucumbimento, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados na quantia correspondente a quinze por cento (15%/) do valor exeqüendo atualizado.
                                        Para o caso de recurso, o recorrente deverá observar a Lei Estadual no 11.608/2003 e o Provimento no 833/2004.

                                        P.R.I.C.
                                       São Paulo, 27 de fevereiro de 2004.
                                       NOME DA JUÍZA
                                       Juíza de Direito

Texto disponível em: http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/es/eSSe1/2005eSSe1W.R.MAGRI.pdf

Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.

Como declaração de princípios que é, a Declaração Uni-
versal dos Direitos Humanos não cria obrigações legais aos
Estados, salvo se as respectivas Constituições estabelecem
que os direitos fundamentais e as liberdades nelas reconhe-
cidos serão interpretados de acordo com a Declaração. Todos
sabemos, porém, que esse reconhecimento formal pode acabar
por ser desvirtuado ou mesmo denegado na ação política, na
gestão econômica e na realidade social. A Declaração Universal
é geralmente considerada pelos poderes econômicos e pelos
poderes políticos, mesmo quando presumem de democráticos,
como um documento cuja importância não vai muito além do
grau de boa consciência que lhes proporcione.

Nesses cinquenta anos não parece que os governos
tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que, moral-
mente, quando não por força da lei, estavam obrigados. As
injustiças multiplicam-se no mundo, as desigualdades agravam-
se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrê-
nica humanidade que é capaz de enviar instrumentos a um
planeta para estudar a composição das suas rochas assiste
indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se
mais facilmente a Marte neste tempo do que ao nosso próprio
semelhante.

Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a
cumpri-lo os governos, seja porque não sabem, seja porque não
podem, seja porque não querem. Ou porque não lho permitem
os que efetivamente governam, as empresas multinacionais e
pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático,
reduziu a uma casca sem conteúdo o que ainda restava de ideal
de democracia. Mas também não estão a cumprir o seu dever
os cidadãos que somos. Foi-nos proposta uma Declaração
Universal dos Direitos Humanos e com isso julgamos ter tudo,
sem repararmos que nenhuns direitos poderão subsistir sem a
simetria dos deveres que lhes correspondem, o primeiro dos
quais será exigir que esses direitos sejam não só reconhecidos,
mas também respeitados e satisfeitos. Não é de esperar que os
governos façam nos próximos cinquenta anos o que não fize-
ram nestes que comemoramos. Tomemos, então, nós, cidadãos
comuns, a palavra e a iniciativa. Com a mesma veemência e a
mesma força com que reivindicamos os nossos direitos, reivindi-
quemos também o dever dos nossos deveres. Talvez o mundo
possa começar a tornar-se um pouco melhor.

(Trecho do discurso de José Saramago no banquete de
encerramento da entrega do Prêmio Nobel, em 10 de dezembro
de 1998. Transcrição segundo as normas brasileiras de ortografia.)