STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em agosto deste ano o prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A Corte referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) para que o Supremo reconheça a falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, que está localizado em Rondônia. A entidade alegou que os cinta larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.

Ao referendar a decisão de Dino, o plenário também definiu balizas para a exploração mineral, que deverão ser seguidas enquanto o Congresso não editar a lei. A exploração deverá contar com a autorização dos indígenas. A autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga. Estudos de impacto e planos de manejo sustentável também serão obrigatorios. A fiscalização deverá ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.blustica/noricia/2026-08/stf-da2 -a nos- pa ra -cong resso-reg u lamentar- mineracao- em -terra -ind ig ena (adaptado)

Considere o fragmento a seguir para a questão:

A dinâmica das línguas na atualidade

Os linguistas estimam que uma percentagem elevada das línguas do mundo desaparecerá provavelmente no decurso do presente século. Metade delas (entre 6 e 8 mil) é atualmente falada por menos de 10 mil pessoas e calcula-se que a cada duas semanas desapareça uma. O crescimento das línguas veiculares (particularmente o inglês) associado aos processos de globalização acarreta consequências significativas para as línguas de todo o mundo. As mudanças ocorridas nas línguas como reação a uma multiplicidade de fenômenos políticos, sociais, econômicos e culturais e os efeitos da globalização na diversidade linguística, estão muito longe de ser simples e, frequentemente, são contraditórios. Em muitos casos, a substituição de línguas minoritárias não ocorre a favor do inglês mas sim em benefício de outras línguas e dialetos regionais rivais, o que leva a pensar que o uso generalizado do inglês se limita possivelmente a finalidades específicas, como as transações ou a comunicação funcional. A globalização encorajou também perspectivas mais diversificadas e híbridas do inglês, revelando formas extremamente complexas de interação, em que a língua, a identidade e as relações se influenciam reciprocamente, do mesmo modo que os falantes adotam formas herdadas de linguagem a novas finalidades e contextos culturais.

Fonte: UNESCO. Relatório mundial da UNESCO: investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural. Paris: UNESCO, 2009. p. 12 (adaptado).

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

[...]

A invenção do que podemos chamar de presença-monstro (que é parte do negar dignidade humana a pessoas negras e indígenas, do afirmar que ela não é igual a uma pessoa branca, não tem a humanidade de uma pessoa branca), no Brasil, em perspectiva histórica, ganhará nova dimensão, nova sofisticação, após os adventos da Lei Áurea e da Proclamação da República — a partir da instituição da República, esse deslocamento ganha complexidade e amplitude maiores, mais evidentes, ciclos de novas violências que se oportunizam como verdadeiro processo de isolamento racial ao longo das décadas seguintes. São dois momentos que colocam a relação entre o Estado brasileiro e as pessoas não brancas em outro plano.

Veja-se o que observa Érico Andrade no seu livro Negritude sem identidade: Sobre as narrativas singulares das pessoas negras (n-1 edições, 2023): "[...] o Estado brasileiro se comprometerá, no pós-abolição, em segregar o corpo negro do espaço público na forma de uma espécie de violência preventiva em face da 'desordem'. Essa desordem acompanharia o corpo negro em suas mais diversas manifestações culturais. A violência preventiva designa a ação do Estado brasileiro para marginalizar o corpo negro. Nesse sentido o corpo negro se encontra emboscado".

Em algum momento do seu processo de dominação do território brasileiro, essa elite burguesa, pretendendo-se eterna Narciso-rei, e sempre ganhando com a desordem-ordem, percebe que o grau da estigmatização das pessoas indígenas e negras deve ser deslocado para outro patamar e proclama: não se dialoga com monstro — e pode ser sutil o passar da estigmatização subalternizadora (desrespeitosa) para a invenção do monstro, para a caçada e a condenação do monstro. Esta solução depende do sucesso daquela.

Assim, a elite burguesa e o Estado a seu serviço decidem por transformar o processo todo em uma perpétua temporada de caça, destinando aos subordinados movimentações institucionais muito sutis, movimentações institucionais nada sutis, que adesivem neles o rótulo de inimigo-monstro, presença-monstro, do projeto de construção de um Brasil ideal — o que justificará o colocar em movimento uma máquina mais agressiva e mais bem elaborada de oprimir, uma ideologia mais efetiva de desacreditar, de silenciar, de esmagar, de extinguir.

Para jovens negros da periferia, tudo isso que esboço até aqui, reforço, tem a ver com a gravidade que se ampliará com a aprovação da redução da maioridade penal. E isso, admitido pelo direito posto, é trágico.

[...]

(Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/mamae-o-monstro-vai-me-comer/. Acesso em: 01 ago. 2026. Adaptado.)

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Pesquisa mostra que vacinação diminuiu prevalência

de HPV entre jovens

    A prevalência dos principais tipos de HPV caiu quase à metade no Brasil após a vacinação, aponta o maior estudo sobre a eficácia do imunizante já realizado na América Latina. Dados coletados em 2016 e 2017 mostram que 14,98% dos participantes já tinham sido infectados por pelo menos um dos quatro tipos cobertos pela vacina. Já nas amostras coletadas entre 2020 e 2023, essa proporção ficou em 7,95%.

    A pesquisa Pop-Brasil foi realizada pelo Hospital Moinhos de Vento, em parceria com o Ministério da Saúde. Na primeira fase, foram analisadas amostras de 6.388 participantes não vacinados de ambos os sexos. Já na segunda fase, foram mais de 10 mil participantes, vacinados e não vacinados. As amostras foram coletadas em unidades de saúde. Nos dois períodos, o foco eram os jovens de 16 a 25 anos, como explica a médica epidemiologista e líder da pesquisa Eliana Wendland:

    “Essa faixa etária é a que tem a maior prevalência de HPV, porque é o início da atividade sexual. Essa faixa etária também foi escolhida porque todo mundo ali já deveria ter sido vacinado”

    Infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Entre as meninas e mulheres da pesquisa, apenas 61,8% estavam vacinadas, e a proporção foi ainda menor entre os participantes do sexo masculino: 31,1%. A taxa de cobertura ideal é de 90%. Ainda assim, a vacina comprovou o seu potencial. Entre as meninas e mulheres, a prevalência dos tipos de HPV cobertos pelo imunizante foi de 15,6% na primeira fase, quando apenas 2,4% delas participaram da pesquisa. Já na segunda fase, a detecção do vírus entre as participantes vacinadas caiu para 3,1%. De acordo com Eliana, a pesquisa verificou ainda que o imunizante já foi capaz de produzir um certo “efeito rebanho”.

    “Nós também percebemos nas meninas um efeito populacional da vacinação. Mesmo entre aquelas que não foram vacinadas, nós tivemos uma diminuição da prevalência de HPV.”

    Isso acontece porque a vacinação em altas coberturas diminui a circulação dos agentes causadores de doença, protegendo indiretamente toda a população. Na parcela de meninas e mulheres não vacinadas, a prevalência dos quatro tipos de HPV combatidos pela vacina foi de 10,5% na segunda fase da pesquisa.

    Já entre os homens, a prevalência desses subtipos do vírus caiu de 13,8% para 4,6% entre os vacinados, mas não houve mudança estatisticamente significativa entre os participantes não vacinados da segunda fase. De acordo com Eliana, a explicação é a baixa cobertura vacinal desse público.

    “Esse achado não é inesperado, uma vez que os meninos costumam receber menos incentivo à vacinação contra o HPV do que as meninas, em parte porque o vírus ainda é amplamente percebido como uma causa predominantemente do câncer do colo do útero”, destaca a prévia do artigo que será publicado na revista npj Vaccines com os resultados da pesquisa.

    Outro dado reforça o poder e a importância da vacina é que, entre as duas fases da pesquisa, a prevalência geral de HPV na população, considerando todos os subtipos existentes, subiu de 46,7% para 56,6%, ao contrário do que aconteceu com os quatro subtipos combatidos pelo imunizante. A pesquisa também encontrou evidências de que o esquema atual oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de apenas uma dose, é eficaz, porque não encontrou diferença na prevalência do vírus comparando pessoas vacinadas com uma, duas ou três doses.

    A vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde começou em 2014, apenas com meninas, mas passou a englobar também os meninos a partir de 2017, com algumas mudanças na faixa etária ao longo dos anos. Em 2024, o esquema básico mudou de duas doses para uma. Hoje, o público-alvo são todas as crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, além de alguns públicos adultos vulneráveis, como imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de profilaxia pré-exposição para prevenção do HPV e pessoas que já tiveram lesões precursoras no colo do útero.

    O HPV, sigla para papilomavírus humano, é o principal causador do câncer do colo do útero, mas também pode provocar a doença em outros órgãos como pênis, ânus e garganta. Nem todo subtipo do vírus tem potencial cancerígeno, mas a vacina disponível no sistema público protege contra os quatro principais tipos oncogênicos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-

07/pesquisa-mostra-que-vacinacao-diminuiu-prevalencia-de-hpv-

entre-jovens (adaptado).

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

    Mulheres maiores de 18 anos podem adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada ainda no final de julho, no Diário Oficial da União. A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

    Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal. Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

    Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal. A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

    O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado. O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

    A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray. Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/mulheres-podem-comprar-e-usar-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal (adaptado).

Para responder à questão, Ieia o texto abaixo.

Alta demanda faz SUS ampliar teleatendimento a jogadores compulsivos

    O Ministério da Saúde pretende ampliar, ainda este ano, os atendimentos por telefone e por videochamadas para pessoas com problemas relacionados à dependência em jogos de apostas. O serviço com foco em jogo de apostas foi inaugurado em março de 2026, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Após três meses, a iniciativa já tem 6.91 2 usuários cadastrados.

    A atual estrategia de teleatendimento será reforçada por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Unico de Saúde (AgSUS), encarregada de contratar empresas especializadas e, assim, ampliar a assistência gratuita a jogadores compulsivos. A ampliação do teleatendimento exigirá cerca de R$ 70 milhões em investimentos até o fim deste ano e integra o plano de ações de prevenção, qualificação profissional e ampliação do acesso populacional aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) que o ministério implementou este ano, para incrementar a assistência a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas.

    A pasta também vai aplicar R$ 6 milhões para custear a realização de uma pesquisa nacional inédita para entender como os jogos e apostas afetam a saúde dos brasileiros. O objetivo é descobrir quem são os grupos mais prejudicados e quais são os principais riscos da prática. Com as informações, o governo terá melhores condições de implementar ações e políticas públicas de atendimento e prevenção no SUS.

    Parte dos recursos necessários para a execução do plano virá dos R$ 45,7 milhões (em valores não corrigidos) que a pasta recebeu em2025, a título de destinação social das bets. O total repassado ao Ministério da Saúde no ano passado corresponde a 1%o do produto da Arrecadação de tributos pagos pelas empresas de apostas e por apostadores.

    Atualmente, para acessar o serviço de teleatendimento em saúde mental do SUS, o interessado deve se cadastrar por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Depois, para usar o serviço, é preciso baixar o aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas Android, iOS ou na versão web, e criar uma conta Gov.br ou usar a já cadastrada. O Meu SUS Digital também oferece conteúdos informativos sobre sinais de alerta, prevenção e impacto dos jogos na saúde mental.

Fonte: https.//agenciabrasil.ebc.com.br/saude/ noticia/2026-06/ alta-demanda-faz-sus-ampliar-teleatendimento-jogadores-compulsivos (adaptado)

Leia o texto para responder à questão:

    Pesquisadores estimam que o território das chamadas Terras Baixas, a porção a leste dos Andes no continente sul-americano, teria, em 1500, uma população entre 1 milhão e 8,5 milhões de pessoas. Linguistas identificaram mais de 170 línguas faladas por esses povos. Essa imensa variedade linguística leva a algumas discussões sobre os primórdios da ocupação humana na região. De acordo com indícios recentes, os primeiros grupos ali se instalaram há 30 mil anos (ampliando assim a estimativa anterior, de pouco mais de 10 mil anos).

    As características comuns a tantos grupos são poucas: quase todos viviam em aldeias autônomas. Sempre que o grupo atingia certo porte, havia divisão, com parte dos moradores se mudando e formando um novo grupo. Desse modo, o governo era exercido apenas na área de domínio de cada aldeia. Bastante variado era o nível de desenvolvimento tecnológico: num extremo, pequenos grupos de coletores migrantes que desconheciam a agricultura, no outro, os chamados cacicados da Amazônia, com dezenas de milhares de indivíduos (no século XVI, para comparação, a população de Madri era de 30 mil pessoas). Como nenhum desses grupos conhecia a metalurgia, as ferramentas de trabalho e os utensílios domésticos eram feitos de pedra e madeira.

    Por outro lado, o conhecimento sobre as espécies vegetais era muito avançado. Enquanto os médicos europeus manipulavam algo como uma centena e meia dessas espécies no século XVI, essas populações trabalhavam com cerca de 3 mil delas, e três quartos de todas as drogas medicinais de origem vegetal empregadas atualmente no mundo derivam desse conhecimento nativo. Nenhum dos grupos conhecia a escrita, o que está longe de significar a inexistência de leis. Todos os grupos viviam segundo regras de comportamento precisas, embora não escritas. Para eles, elas se mostravam nos costumes, nos comportamentos prescritos e seguidos por todos. Como dizia Rousseau, “o costume é a maior de todas as leis pois se grava nos corações”.

(Jorge Caldeira. História da riqueza no Brasil, 2017. Adaptado)

A ESTABILIDADE

"Nenhum servidor público pode ser coagido a realizar um malfeito por medo de perder seu sustento"

Michel Yamagishi

Disponível em: https://jornal.unicamp.br/artigo/2025/12/01/a-estabilidade/.