Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Saúde como direito humano

De acordo com o artigo 25º, parágrafo 1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

         toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. OHCHR, Estados Unidos 7948.

A DUDH é um documento que foi criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual constam trinta artigos que asseguram os direitos individuais do ser humano.

Embora a saúde seja listada como direito universal de todo ser humano, o acesso às condições propícias para uma vida saudável ainda é um desafio enfrentado pela maioria das nações, e o Brasil não é exceção.

Na Constituição brasileira de 1988, os artigos de 197 a 200 tratam especificamente do papel do Estado na saúde de todos os cidadãos brasileiros.

No artigo 196, lê-se:

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

BRASIL. Constituição (l988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Com a instituição da Constituição de 1988, foi criado o SUS no Brasil, utilizando como base o National Health Service, serviço público de saúde do Reino Unido.

O SUS deve garantir à população brasileira o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio de unidades que ofertam atendimento em todos os níveis de complexidade, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e centros de pesquisa.

Existem três princípios básicos que regem o SUS:

● universalidade;

● integralidade;

● equidade.

A cegueira quase que geral no mundo

        O contexto de mundo hoje é algo extremamente multifacetado. Não existe um norte para cada situação; existe, sim, uma torre de Babel sem fim, onde cada um procura mostrar a sua “verdade”, sem, no entanto, ter embasamento algum para aquilo que prega ou mesmo aquilo que diz acreditar.

        No mundo de infinitas “verdades”, aquela que tiver as feições mais absurdas é justamente essa que vai preponderar. É o que se vê nos tantos discursos vazios, nas pseudocelebridades que surgem a todo instante, cada uma mais espalhafatosa do que a outra; nos teóricos do meio ambiente, que nada sabem sobre ele, mas que dizem possuir a fórmula correta para salvar o planeta, os animais e, em último lugar, se sobrar tempo e espaço, o ser humano; a mentira sendo fabricada sem cerimônia alguma por pessoas altamente superficiais em sua profundidade rasteira. Bem-vindos à era dos vazios.

      Em dias tão brilhantes como os que vivemos agora, tudo tem um enorme preço, mas absolutamente nada tem valor, em especial, o ser humano. Fiquemos somente aqui em nosso querido e amado Brasil, onde agora virou moda, em certos lugares, expulsar pessoas tidas como indesejáveis, pessoas desocupadas, pessoas que perambulam aqui e acolá. Isso acontecendo justamente num país que diz ser democrático e que se vangloria de dar oportunidades para todos e todas.

        Quem faz uso dessa barbárie de expulsar cidadãos realmente não conhece a história do nosso querido Brasil. Desconhecem que a grandeza desse país está justamente na variedade de povos, crenças, ideias e vontade infinita de fazer desta terra um lugar decente para se viver. Expulsar pessoas daqui e dali só porque elas são “diferentes” não faz daqueles que os expulsam seres melhores ou mais puros.

       Aqueles que trombeteiam histericamente, pregam a separação, a divisão entre bons e maus, puros e impuros, crentes e não crentes, no fundo possuem uma memória seletiva doentia. Isto é, esquecem de modo deliberado que do Sul partiram milhares de pessoas que foram para todos os cantos desse país, abriram fronteiras, destruíram o meio ambiente para implantar o “progresso”, construíram cidades. Quantas pessoas foram mortas em nome do “desenvolvimento”?

       Do Nordeste vieram para o Sudeste e Sul o querido povo nordestino, que tanto fez e está fazendo pelo país. Quantas pessoas de “boa vontade e ideias nobres” daqui foram para o Oeste e Norte do Brasil? E o que vemos hoje? Um país mais igualitário, justo, sem fome, mais humano, mais cônscio de seus deveres ou somente a soberba de seus direitos? No ritmo que as coisas vão, logo poderemos dar de cara com um icebeerg.

      O que está acontecendo com as pessoas que estão sendo retiradas de cena de muitas cidades do Brasil por certos governantes revela uma face perversa da mudança de rumos da policrise global: a era dos exageros extremos, do rigorismo sem fim da aplicação da lei em minúcias que jamais irão nos levar a lugar algum, a modernização das cidades, fazendo-se de tudo para que elas sejam “inteligentes”, nada mais é do que se livrar daqueles e daquilo que foi, faz tempo, tido como obsoleto ou não produz mais nada, a não ser incômodos, empecilhos e vergonha para os donos do poder.

     O mundo atual perdeu faz tempo sua humanidade, isso se ele teve alguma no decorrer da sua história. O pior de tudo isso é invocar uma moral hipócrita, cheia de zelo, um cuidado que de cuidado não tem nada, senão os próprios interesses. Nesse cenário, Deus estaria lutando com tudo e todos.

     Bioeticamente, o século XXI revive de modo magistral os tempos de antigamente. O agora, o presente, não interessa. Projetar-se rumo ao futuro, ao desconhecido, não basta. Estar aqui não basta; é preciso sempre mais, numa intensidade cada vez maior, não por acaso, tudo tem de ser feito para antes de ontem. A vida, aos poucos podemos perceber, só vale a pena ser vivida se você estiver conectado com o absurdo, diria Albert Camus. Mas o maior absurdo é acharmos que, nesse instante, somos deuses, detentores de um poder que, via de regra, nos escapa facilmente, não somos bons perdedores; por isso inventamos novas rotas de escape, novos artefatos que, em tese, podem dar certo. Mas, volta e meia, adotamos uma postura rígida, encarquilhada. Estamos no tempo das fantasias mais luminosas possíveis, mas, no fundo, continuamos trilhando a nossa vã e já tão decantada obsolescência humana.

Autores: Rosel Antonio Beraldo e Anor Sganzerla – Diário do Sudoeste

(adaptado).