Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo, 22/04/2013)

                                                  A Nova Praga

    Não é preciso ter assistido nem à primeira aula de Latim - no tempo em que existia em nossas escolas essa disciplina, cuja ausência foi um desastre para o aprendizado da Língua Portuguesa - para saber que o étimo de nosso substantivo areia é o latim "arena". E, se qualquer pessoa sabe disso até por um instinto primário, é curioso, para usar um termo educado, como nossos locutores e comentaristas de futebol, debruçados sobre um gramado verde-verdinho, chamam-no de "arena", numa impropriedade gritante.

    Nero dava boas gargalhadas, num comportamento que já trazia latente a sua loucura final, quando via os cristãos lutando contra os leões na arena. Nesse caso, se havia rictus de loucura na face do imperador, pelo menos o termo era totalmente apropriado: o chão da luta dramática entre homem e fera era de areia. Está aí para prová-lo até hoje o Coliseu.

    (....) Mas - ora bolas! - , se o chão é de relva verdejante, é rigorosamente impróprio chamar de "arena" nossos campos de futebol, como fazem hoje. O diabo é que erros infelizmente costumam se espalhar como uma peste, e nem será exagero dizer que, neste caso, o equívoco vem sendo tão contagioso como a peste negra que, em números redondos, matou 50 milhões de pessoas na Europa e na Índia no século XIV. E os nossos pobres ouvidos têm sido obrigados a aturar os nossos profissionais que transmitem espetáculos esportivos se referirem à arena daqui, à arena de lá, à arena não sei de onde. Assim, já são dezenas de arenas por esse Brasilzão. O velho linguista e filólogo mineiro Aires da Mata Machado Filho (1909-1985), a cujo livro mais conhecido peço emprestado O título deste pequeno artigo, deve estar se revirando no túmulo diante da violência de tal impropriedade. O bom Aires era cego, ou quase isso, mas via como ninguém os crimes cometidos contra o idioma.

                                                                      (Marcos de Castro. www.observatoriodaimprensa.com.br)

                                     Por que é tão difícil entender?
      A  crise  que  o  país  atravessa  desde  a  eclosão  dos  primeiros protestos  contra  o  aumento  das passagens  de  ônibus  têm  três componentes articulados: 
      1  –  A  sociedade  quer  transporte,  saúde  e  educação de qualidade, pois ela paga caro por isso, por meio de impostos, e não recebe em troca serviços públicos à altura. Simples assim. A sociedade não pediu nas ruas reforma política, nem plebiscito para eliminar suplente de senador. 
      2 – A sociedade quer o fim da impunidade,pois está cansada de ver corruptos soltos debochando de quem é honesto, mesmo depois de condenados. Acrescentar o adjetivo hediondo à corrupção de pouco adianta se deputados e ministros continuam usando aviões da FAB para passear e se criminosos estão soltos, alguns até ocupando cargos de liderança ou participando de comissões no Congresso. 
      3  –  A  sociedade  quer  estabilidade  econômica:  para a percepção do cidadão comum, os 20 centavos pesaram como mais um sinal de que a economia está saindo do controle. A percepção do aumento da inflação é crescente em todas as classes sociais; em última análise, este será o fator determinante dos rumos da crise a médio prazo, já que não há discurso ou propaganda que camufle a corrosão do poder de compra das pessoas, sobretudo daquelas recentemente incorporadas à economia formal.
      Esses  problemas  não  são  de  agora,  nem responsabilidade exclusiva dos últimos governos. Mas o que se espera de quem está no poder é que compreenda que a melhor maneira de reconquistar o apoio perdido é dar respostas concretas e rápidas às demandas feitas nas ruas ( e não às questões que ninguém fez). 
(Adaptado. Luciano Trigo, O Globo, 11-7-2013) 

                                                 Alternativa 

Envelhecer é chato, mas consolemo-nos: a alternativa é pior. Ninguém que eu conheça morreu e voltou para contar como é estar morto, mas o consenso geral é que existir é muito melhor do que não existir. Há dúvidas, claro. Muitos acreditam que com a morte se vai desta vida para outra melhor,  inclusive  mais barata, além de eterna. Só descobriremos quando chegarmos lá. Enquanto isso vamos envelhecendo com a dignidade possível, sem nenhuma vontade de experimentar a alternativa. 

Mas há casos em que a alternativa para as coisas como estão é conhecida. Já passamos pela alternativa e sabemos muito bem como ela é. Por exemplo: a alternativa de um país sem políticos, ou com políticos cerceados por um poder mais alto e armado.Tivemos vinte anos desta alternativa e quem tem saudade dela precisa ser constantemente lembrado de como foi. Não havia corrupção? Havia, sim, não havia era investigação pra valer. Havia prepotência, havia censura à imprensa, havia a Presidência passando de general para general sem consulta popular, repressão criminosa à divergência, uma política econômica subserviente a um “milagre” econômico enganador. Quem viveu naquele tempo lembra que as ordens do dia nos quartéis eram lidas e divulgadas como éditos papais para orientar os fiéis sobre o “pensamento militar”, que decidia nossas vidas. 

Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com uma lição aprendida. E, para garantir-se que a alternativa não se repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a  política  e  os  políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem falsa, mas incontestável. Da  próxima vez que desesperar dos nossos políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos, respire fundo e pense na alternativa. 

Sequer pensar que a alternativa seria preferível – como tem gente pensando – equivale a um suicídio cívico. Para mudar  isso aí, prefira a vida - e o voto. 

(Adaptado. Veríssimo, O Globo, 30/6/2013) 

Texto para responder a questão.

Texto para responder a questão.

Texto para responder a questão.

Pela PEC 37, os promotores e procuradores  só podem supervisionar a atuação da polícia e  solicitar ações durante a elaboração de inquéritos  policiais, e a investigação criminal é de competência  exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os  líderes partidários acham que, se fizerem pequenas
alterações no texto da PEC, poderão obter um  acordo entre procuradores e delegados. Uma  das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o  Ministério Público fazer investigações em situações  excepcionais — como, por exemplo, nos casos  em que houver indícios de inércia e inépcia nas
investigações realizadas pela polícia.
A sugestão, que prevê que as investigações sejam  acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos
promotores e procuradores. Mas os representantes  dos delegados não se comprometeram com os
líderes partidários — segundo eles, a proposta ainda  terá de ser submetida às entidades estaduais da
categoria.
A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga.  Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores — como  patrocinar com exclusividade ações penais públicas,  promover inquérito, impetrar ação civil pública e  exercer o controle externo da atividade policial —,  ela não faz menção às prerrogativas da categoria em  matéria de investigação criminal.

Leia o texto para responder a questão.


                                                       

                                  Brasileiro bonzinho?

     Tempos atrás, num programa cômico de televisão, uma jovem americana radicada no Brasil, a cada comentário sobre violência ou malandragem neste país, pronunciava com muita graça: “Brasileiro bonzinho!”. E a gente se divertia. Hoje nos sentiríamos insultados, pois não somos bonzinhos nem sequer civilizados. O crime se tornou banal, a vida vale quase nada. Ser assaltado é quase natural - não só em bairros ditos perigosos ou nas grandes cidades, mas também no interior se perdeu a velha noção de bucolismo e segurança.

      Em São Paulo, só para dar um exemplo, os arrastões são tão comuns que em alguns restaurantes o cliente é recebido por dois ou quatro seguranças fortemente armados, com colete à prova de bala, que o acompanham olhando para os lados - atentos como em séries criminais americanas. Quem, nessas condições, ainda se arrisca a esta coisa tão normal e divertida, comer fora?

     Pessoas inocentes são chacinadas: vemos protestos, manifestações e choro, mas nada compensará o desespero das famílias ou pessoas destroçadas, cujo número não para de crescer. Morar em casa é considerado loucura, a não ser em alguns condomínios, e mesmo nesses o crime controla o porteiro, entra, rouba, maltrata, mata. Recomenda-se que moremos em edifícios: “mais seguros”, seria a ideia. Mas mesmo nos edifícios, nem pensar, a não ser com boa portaria, com porteiros preparados e instruídos para proteger dentro do possível nossos lares agora precários.

     Somos uma geração assustada, confinada, gradeada - parece sonho que há não tanto tempo fosse natural morar em casa, a casa não ter cerca, a meninada brincar na calçada; e não morávamos em ilhas longínquas de continentes remotos, mas aqui mesmo, em bairros de cidades normais. Éramos gente “normal”. Continua valendo a inacreditável lei de responsabilidade criminal só depois dos 18 anos. Jovens monstros, assassinos frios, sem remorso, drogados ou simplesmente psicopatas saem para matar e depois vão beber no bar, jogar na lan house, curtir o Facebook, com cara de bons meninos. Estamos em incrível atraso em relação a países civilizados. No Canadá, Holanda e outros, a idade limite é de 12 anos. No Brasil, assassinos de 17 anos, 11 meses e 29 dias são considerados incapazes... Estamos indefesos e apavorados.

                                                                      (Lya Luft. Revista Veja, 24 de abril de 2013. Adaptado)