A cidade e a segurança pública

    O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil tem sido pautado pela polarização entre defensores de medidas duras contra o crime, que vão desde o endurecimento das penas e dos trâmites processuais até o salvo conduto da excludente de ilicitude para a violência policial, e críticos do sistema de segurança pública e justiça penal, pelos abusos praticados e a ineficácia do encarceramento para a contenção da criminalidade.

     Para além desta dicotomia muitas vezes contraproducente para o enfrentamento de um problema que vitimiza grande parte da população brasileira, que tem sua integridade física e/ou patrimonial ameaçada cotidianamente, a questão da prevenção ao delito tem sido pouco discutida e menos ainda priorizada. Há experiências exitosas neste âmbito, e todas elas passam pelo maior protagonismo do poder local/municipal na implementação de iniciativas e programas e na articulação da ação das polícias com outros atores sociais.

    No campo dos estudos criminológicos, a relevância do município na gestão da segurança pública é algo já constatado desde os primeiros estudos da Escola de Chicago, nas primeiras décadas do século XX. A identificação das zonas criminógenas e a implementação dos Chicago Area Projects, buscando identificar e atuar sobre os “gateways”* da criminalidade, significaram um avanço importante no debate sobre a prevenção ao delito. Desde então, tanto no contexto norte-americano como em outros países, o envolvimento de gestores municipais na coordenação de programas de prevenção, com participação comunitária, tem sido muitas vezes o caminho mais exitoso para a redução de homicídios, lesões corporais, furtos, roubos e delitos sexuais.

    Via de regra, este foi um problema considerado de responsabilidade dos governos estaduais. Contudo, a partir do final dos anos 90 a segurança pública passou a receber um tratamento especial na agenda das discussões dos compromissos da União com os municípios, deixando de se constituir como problema da segurança estritamente dos estados e de suas polícias.

    Desde então, muitas experiências importantes de políticas públicas de segurança passaram a ocorrer na esfera municipal. Vários são os municípios que, nestes últimos 20 anos, criaram secretarias municipais de segurança urbana, assumindo responsabilidades na área, produzindo diagnósticos, desenvolvendo planos municipais, formando e reestruturando suas Guardas, implementando projetos sociais com foco na prevenção das violências e da criminalidade. Tais experiências são muito diversas e se orientam por princípios e expectativas também muito variadas, sendo, no geral, pouco estudadas e conhecidas.

    No âmbito das políticas municipais de segurança, a pauta deixa de ser exclusivamente a repressão, priorizando a prevenção e a promoção de novas formas de convivência social e cidadã, focadas na garantia, no respeito e na promoção de direitos. A intenção passa a ser a implementação de políticas de segurança cidadã, balizadas por duas perspectivas, distintas e complementares: a repressão qualificada da criminalidade, com a contenção de grupos armados que dominam territórios e controlam mercados ilegais, como facções do tráfico ou milícias urbanas, e a prevenção social das violências, com a identificação de gateways e a incidência preventiva sobre os mesmos.

    As políticas municipais de segurança cidadã expressam, pois, a expectativa de que as políticas de segurança devam se adequar às realidades locais e aos anseios das populações, em uma perspectiva de integração interinstitucional, intersetorial e interagencial, através de mecanismos democráticos de controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

(Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Em 07 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/965400/a-cidade-e-aseguranca-publica.)

“gateways”* = “entradas” da criminalidade.

Jacinda Ardern, a mãe trabalhadora, “influencer”’ e primeira-ministra da Nova Zelândia

Ela é a grande favorita para as próximas eleições do país por sua gestão eficaz da pandemia de Covid-19 e por seu carisma nas redes sociais, onde é capaz de rir de si mesma

Quando sua filha Neve fez dois anos, em junho, Jacinda Ardern assou um bolo em forma de piano que foi muito mais difícil de preparar do que ela esperava. A primeira-ministra da Nova Zelândia publicou uma selfie ao lado de sua criação em sua conta no Instagram, com o seguinte comentário: “Tem uma lata de lentilhas escorando esta coisa por trás. Feliz aniversário, Neve! Obrigada por ignorar todas as imperfeições da vida e ser uma alegria”. Desde que assumiu o cargo, em 2017, Ardern tem compartilhado com os neozelandeses os momentos marcantes e as dificuldades de combinar o poder com a maternidade, e já agradeceu várias vezes em público o trabalho feito por seu companheiro, o jornalista Clarke Gayford, que é o principal cuidador de Neve. Em uma entrevista à imprensa local, Gayford confessou que a chegada da Covid-19 foi um desafio para a família, com dias em que Ardern chegava em casa após a meia-noite para depois se levantar às cinco da manhã.

A capacidade de mostrar seu lado mais humano é um dos atributos por trás da alta popularidade da primeira-ministra, com a qual o Partido Trabalhista espera ganhar as eleições de 17 de outubro.Adeputada Priyanca Radhakrishnan explica ao EL PAÍS por que acredita que sua chefa desperta tanta admiração: “Já tivemos três primeiras-ministras na Nova Zelândia, mas Jacinda faz política de forma diferente. Ela não ataca o adversário, ela joga limpo e combina empatia com força. As pessoas se concentram em sua bondade porque é o aspecto novo, mas ela também é uma líder que toma decisões com garra”.

Jacinda Ardern não tem problemas em mostrar suas fraquezas tanto no âmbito pessoal como no político. Quando o coronavírus voltou à Nova Zelândia em meados de agosto, a primeira-ministra confessou ter ficado “abatida”, depois de celebrar mais de 100 dias sem nenhum caso de Covid-19. Ela disse à imprensa que se sentiu melhor depois de falar por telefone com a chanceler (chefa de Governo) alemã, Angela Merkel. Apesar de terem ideologias políticas distintas, as duas líderes têm uma relação calorosa — tanto que, quando um jornalista perguntou “que líder mundial visitaria primeiro”, Ardern respondeu: “Acho que não vou surpreendê-lo, é Merkel”.

O governo neozelandês foi reconhecido internacionalmente por sua estratégia de contenção da pandemia, que causou apenas 25 mortes em um país de quase cinco milhões de habitantes. A deputada Radhakrishnan explica como a primeira-ministra coloca a vida dos neozelandeses acima de qualquer outra consideração. “Não é fácil confinar uma cidade, uma região ou um país porque o impacto econômico é significativo, todos nós sabemos disso, mas, para nós, escolher entre as pessoas e a economia é uma dicotomia falsa, porque se você perde as pessoas, perde a economia”, afirma a deputada.

A região de Auckland, a mais populosa do país, continua em nível de alerta elevado pela Covid-19, com os eventos públicos da campanha eleitoral cancelados até novo aviso. É por isso que as redes sociais se transformaram em campo de batalha para os líderes políticos. Jacinda Ardern aparece quase diariamente em suas contas no Facebook e no Instagram, e combina postagens formais, nas quais promove suas promessas eleitorais, com conexões muito mais informais, a partir de sua casa e vestida com um moletom, com introduções como esta: “Saudações a todos. Estou diante de uma parede vazia porque é o único lugar da minha casa que não está desarrumado”.

A conta de Ardern no Facebook tem 1,7 milhão de seguidores, enquanto a de sua rival, a líder da oposição Judith Collins, tem 58.000. Ardern e seu companheiro não publicam fotos de sua filha, mas compartilham muitos detalhes de sua vida privada, como quando ele teve de pintar o cabelo dela (durante o confinamento), ou seu fracasso quando tentaram desfraldar a menina muito cedo.Alíder trabalhista virou sensação na internet graças à sua naturalidade diante da câmera, sua simpatia e sua capacidade de rir de si mesma, a tal ponto que os veículos de comunicação a chamam de “maior influencer política do país” e “primeira-ministra do Facebook”.

Embora sirva de inspiração para mulheres na Nova Zelândia e no resto do mundo, a primeira-ministra admitiu em uma entrevista que seu desejo é “normalizar” a figura da mãe trabalhadora. Quando uma menina se aproximou dela durante um evento de campanha, agarrando com as duas mãos um conto ilustrado sobre sua vida, Ardern parou por alguns minutos para conversar com ela e escreveu esta dedicatória no livro: “As garotas podem fazer qualquer coisa”.

Disponível em: https://bityli.com/KYmNL. Acesso em: 21 set. 2020. (Fragmento adaptado).

Policial promove roda de leitura com crianças que todos os dias visitam posto da PM em Paulo Afonso (BA)

Todos os dias, um grupo de crianças vai até o posto da PM, em Paulo Afonso (BA), somente para ouvir as histórias contadas pela Cb PM Figueiredo.

A cabo sempre leva livros que ajudam na socialização dos pequenos. Voluntariamente, eles a procuram para o momento da leitura.

“Diariamente, estes pequenos nos fazem companhia no policiamento da Base Móvel no bairro Prainha, em Paulo Afonso. Hoje (15/09), resolvi trazer livros que são de um projeto que trabalhamos há um tempo. Fiz uma roda de leitura com eles e os presenteei com uns mimos. Saíram superfelizes.”

Agente fica muito feliz de ver ações como essa. Parabéns Cb PM Figueiredo e toda a organização da Polícia Militar de Paulo Afonso!

Disponível em: https://cutt.ly/DfFUWkx. Acesso em: 17 set. 2020 (adaptado).

Os problemas do reconhecimento facial

Em 2019, um cidadão do estado de Nova Jersey chamado Nijeer Parks foi preso pela polícia acusado de roubar uma loja e tentar atropelar policiais na fuga. Ele passou dez dias na prisão e teve de gastar US$ 5.000 para se defender das acusações. Parks era inocente. A razão da sua prisão foi uma identificação equivocada feita por uma câmera usando a tecnologia de reconhecimento facial.

Seu caso não é um fenômeno isolado. Outras pessoas já foram presas por erros da tecnologia de reconhecimento facial. Esse tipo de sistema é ainda embrionário e apresenta falhas graves. Quando implementado em larga escala, seu efeito é multiplicar injustiças.

Várias pesquisas vêm demonstrando que esses sistemas sofrem de uma incapacidade significativa de reconhecer os tons negros e também de várias populações asiáticas. Um estudo do Instituto de Tecnologia e Standards, nos Estados Unidos, mostrou que as taxas de erro são significativas. O número de erros com relação a pessoas de pele preta pode chegar a cem vezes mais do que falsos positivos de pessoas de pele branca.

Em outra pesquisa que ficou famosa, Joy Buolamwini, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, encontrou resultados igualmente preocupantes. Detectou que as falhas nos sistemas de reconhecimento facial analisados apresentavam um alto viés racial e também de gênero. Como os sistemas haviam sido programados com base em imagens de homens brancos, apresentavam altas taxas de erro com relação a outras demografias.

Os problemas do reconhecimento facial não param por aí. Mesmo que sua acurácia tenda a aumentar ao longo do tempo, há inúmeros outros problemas. É muito difícil simular em laboratório condições reais de aplicação de um sistema como esse em ambientes não controlados, como uma cidade. Nas cidades há variações como iluminação e até condições climáticas que interferem nos resultados.

Além disso, uma vez implementado, não há para onde fugir. O sistema passa a monitorar indistintamente todas as pessoas que circulam pelas ruas, inclusive crianças. O processamento de dados de crianças levanta diversos problemas e esbarra em questões regulatórias específicas derivadas da Lei Geral de Proteção de Dados em vigor no Brasil.

Outro problema da tecnologia é que novas aplicações começam a surgir além do reconhecimento da face. Uma empresa irlandesa desenvolveu um sistema capaz de “enxergar” as palavras ditas por uma pessoa, através de leitura labial automatizada feita por câmeras. Outras empresas conseguem medir sentimentos como raiva e alegria e até mesmo analisar o estado de saúde da pessoa por sua aparência física e comportamento.

Em outras palavras, uma vez que um sistema como esse é implementado ao nível de uma cidade, não há marcha a ré, e sim um adeus à privacidade no espaço público. Sem contar o fato de que os bancos de dados de rostos podem vazar. Já houve incidentes de ciberataques a bancos de dados de rostos. Uma vez que dados assim vazam, não tem como serem “desvazados”.

Para um país como o Brasil, em que os dados pessoais de praticamente todos seus habitantes vazaram e estão disponíveis online, gerando uma gigantesca indústria de golpes, seria um pesadelo pensar em bases faciais identificadas vazando também.

Ronaldo Lemos

Folha de São Paulo, 05/12/2022 

Adaptado de: SCHWARTSMAN, A. Economia no cotidiano:

decifra-me ou te devoro. São Paulo: Contexto, 2020.