O tempo do desenvolvimento

        Levei minha moto para ser consertada em uma
pequena oficina no centro de Genebra. O mecânico abriu
uma agenda (como as de médico) e me instruiu para
que em oito dias voltasse com a moto às 2h e que fos-
se buscá-la às 3h15min. E assim foi. Ainda naquela re-
gião, procurei um carpinteiro. Sem olhar a agenda, ele
foi logo dizendo que estava ocupado pelos próximos três
meses. Contudo, havia uma chance no fim de sema-
na seguinte. Se chovesse, nada feito, não se abre telha-
do com chuva. Se fizesse sol, ele ia escalar um pico
próximo. Mas, se o tempo estivesse nublado, aí talvez
fosse possível. As cartas estavam na mesa, com toda a
sinceridade.
        Um professor chinês em Yale, segurando a xícara
de café, ficava olhando o ponteiro de segundos do
relógio da sala de aula. Quando marcava 8h em ponto,
começava a aula.[...]
        Nos Estados Unidos, é prática corrente lojas e
oficinas darem um prazo máximo para a entrega dos
serviços. Em geral, terminam antes. Mas o cliente
planeja sua vida para o prazo máximo.
        Aqui em Pindorama vivemos numa sociedade que
mescla o melhor e o pior do respeito pelo tempo. Eu tinha
um amigo radicado nos Estados Unidos. Na época em
que morou no Rio, ele costumava marcar com seus
colegas de tênis partidas para o dia seguinte.
Não apareciam ou chegavam atrasados. Voltando a
Washington, passou a marcar partidas com mais de três
meses de antecedência. Na hora aprazada, estavam
todos lá.
        Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a
conferência marcada para as 10h começará em
horas diferentes, dependendo do ministério.
N o Itamaraty, começa na hora. Na área econômica,
cabem alguns minutos de tolerância. Na área social,
estão todos muito ocupados, e meia hora de atraso não
é incomum. Curioso, os ministérios mais eficazes são
aqueles em que as reuniões começam na hora.
        Quem marca com o consertador do computador,
da televisão, da pia ou da máquina de lavar terá uma
surpresa se a criatura vier – e mais ainda se chegar na
hora marcada. Já nas empresas modernas, a chance
de andar no horário é bem maior.[...]
        Tais exemplos dizem o que todos já sabem, pelo
menos na teoria: tempo é dinheiro. A riqueza é resultante
do trabalho. O trabalho é a aplicação do tempo em
atividades produtivas. Quanto mais tempo se perde por
desorganização ou esperando pelos outros, menos
tempo se utiliza produzindo e menos riqueza é gerada.
E isso sem ganhar em lazer.[...]
       O respeito pelo tempo dos outros aumenta a
produtividade social, pois o tempo de todos não é
desperdiçado pelas esperas. Aliás, fazer com antece-
dência é mais rápido e mais barato. Planejamento é
isso. O tempo do desenvolvimento é o aprendizado
social de estruturar o tempo de cada um e cada um não
atrapalhar o tempo dos outros.

  Segundo definição consagrada, lei é uma disposição de ordem geral, emanada de autoridade competente e imposta, coercitivamente, à obediência de todos. A medida provisória, reconhecida na constituição brasileira de 1988 e cujas características não indicam o caráter excepcional que tinha em sua origem francesa, equipara-se à lei. Em casos de urgência ou de interesse público relevante, desde que não haja aumento de despesa, o presidente da república pode expedir medidas provisórias sobre as matérias de segurança nacional, finanças públicas, normas tributárias e sistema monetário.

  Nem todas as leis têm a mesma qualidade. Existe uma hierarquia, além de diferenças que as fazem gravitar em campo próprio. A lei constitucional - norma constitucional e emenda integrada na constituição - domina todas as demais leis: sem a conformidade a ela, as leis comuns (ordinárias e complementares) são nulas. Há leis de ordem pública, as quais todas as pessoas devem observar, independentemente de sua vontade. Outras, permissivas, só vigoram se os interessados não declaram sua vontade em sentido contrário.

  Onde a lei não impõe uma conduta obrigatória, o indivíduo exerce livremente sua atividade. O poder público só pode intervir na esfera individual mediante uma lei que o autorize. Essa garantia de caráter institucional se expressa pelo princípio da legalidade. A lei, depois de publicada, torna-se obrigatória, sem que ninguém possa negar-lhe cumprimento, alegando que não a conhece, pois para que a ordem jurídica tenha real vigência é forçoso supor o conhecimento geral da lei. Em direito penal, por aplicação da mesma regra, entende-se que a ignorância ou errada compreensão da lei não eximem de pena. 

  O impacto decorrente da incorporação de todas as áreas agrícolas disponíveis na economia brasileira ainda não está claro, mas as apostas são altas. Além de haver largas extensões de terras virgens de onde extrair alimentos, é possível tirar muito mais da que já está sendo usada. Isso se deve ao fato de que, apesar de todo o avanço, o uso de tecnologia ainda é relativamente baixo na lavoura, quando comparado ao cenário dos países desenvolvidos. Uma mudança nesse quadro possibilitaria ganhos expressivos para o país. Hoje, ocupando uma área agrícola relativamente pequena, o Brasil já é uma potência mundial do campo. Temos o maior rebanho comercial bovino, a maior produção de laranja e de café, a segunda maior produção de soja e a terceira de milho. Segundo previsões recentes, a safra brasileira de soja nos próximos anos deve ultrapassar a dos americanos, colocando o país na posição de líder mundial.

  Depois de um longo período de estagnação na década de 80, a safra de grãos no Brasil voltou a bater recordes seguidos. Na última, a colheita atingiu 120 milhões de toneladas e, para a próxima, a estimativa é de 130 milhões. Os números mostram que o campo, de patinho feio da economia, se transformou em seu setor mais dinâmico.

  A agricultura moderna é a base de uma cadeia econômica altamente diversificada, que movimenta desde a venda de sementes até a indústria de computadores e programas. Segundo o IBGE, o agronegócio já representa 30% do PIB e gera quase 40% dos empregos. Manter esse trem nos trilhos depende de encontrar soluções para uma série de problemas. A competição com os países ricos é feroz. Mais do que isso, o Brasil precisa superar problemas no âmbito interno. As estradas usadas para escoamento da produção são precárias, os portos são pouco eficientes e, para muitos, a legislação ambiental é severa demais. Outro entrave está ligado à propriedade da terra, razão de grandes conflitos no país.

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

Leis para indigentes morais

Acaba de chegar a Massachussets um grupo de
adolescentes sudaneses que viajaram diretamente da Idade da
Pedra, ou quase, para a América do século XXI. São cinco mil
refugiados, que estão sendo distribuídos pelos EUA. Para
muitos, a viagem de avião é a primeira experiência em um
transporte motorizado.

Qual será o maior estranhamento para esses
jovens? A neve e a calefação? Os celulares? A Internet? (...)
O susto virá da quantidade de leis formais
detalhadas e explícitas que regram a vida americana, enquanto
a vida da tribo era regrada por poucas normas quase sempre
implícitas - ou seja, pela confiança de todos numa moral
comum tácita.

Nossas leis tornam-se cada vez mais detalhadas,
pois há a idéia de que um código exaustivo garantiria o
funcionamento de uma comunidade justa. De fato, essa
proliferação revela a angústia de uma cultura insegura de suas
opções morais. Por sermos indigentes morais, compilamos uma
casuística da qual esperamos que diga exatamente o que fazer
em cada circunstância. O dito legalismo da sociedade
americana, tão freqüentemente denunciado, é apenas o sinal
dessa indigência.

A tentativa de animar uma comunidade por uma
lengalenga de leis testemunha a fraqueza do vínculo social. Não
podemos confiar numa inspiração moral compartilhada, por isso
inventamos regras para ter, ao menos, muitas obrigações
comuns.

(Contardo Calligaris, Terra de ninguém. S. Paulo: Publifolha,
2004, pp. 66/68)

CNBB fecha questão contra a redução
da maioridade penal

A cúpula da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil) divulgou a posição da entidade, que é totalmente
contrária às propostas de redução da maioridade penal de 18
para 16 anos, que tramitam no Congresso Nacional.
O presidente da entidade, dom Geraldo Majella, disse
que os congressistas deveriam se esforçar em combater as
causas da violência e melhorar a educação para evitar que mais
jovens entrem para a criminalidade. "Não basta baixar a idade
penal para resolver o problema. A questão do adolescente
infrator deve ser resolvida não só com a polícia, mas com
políticas públicas que ajudem a dar educação", afirmou dom
Geraldo.

Os bispos também se manifestaram contra a intenção de
se fazer um plebiscito nacional sobre a redução da maioridade.
Para dom Geraldo, a força da mídia e a violência dos crimes
recentes podem influenciar as pessoas. Segundo ele, "o
plebiscito vai refletir toda a paixão que a sociedade expõe
quando ocorre algum crime de grande repercussão."
Os bispos também afirmaram que vão conversar com
deputados e senadores para tentar convencê-los a não votarem
as matérias que tratem do assunto. Só na Câmara, há 177
matérias que tratam de crimes praticados por adolescentes, 58
das quais abordam a redução da maioridade. No Congresso, o
projeto mais recente apresentado pelo líder do PL, é bastante
rigoroso: propõe a redução da maioridade para 13 anos.

(Folha on line, "Cotidiano", 26/11/2003)