Questões de Concurso
Sobre interpretação de textos em português
Foram encontradas 127.599 questões
Q2176706
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Em noite de chuva, o Coldplay deu início à maratona de
11 shows que fará no Brasil com uma apresentação exuberante em São Paulo nesta sexta-feira. A banda preencheu o
estádio do Morumbi não só de música, mas também com feixes de luz, cores, fogos de artifício e muita gritaria.
A turnê “Music of the Spheres Tour”, que celebra o último
disco da banda, resgata também seus maiores hits e músicas favoritas dos fãs. Após cerca de 15 minutos de atraso,
os músicos subiram ao palco com “Higher Power” e a plateia
assistiu sob uma chuva de fitas coloridas e bolas gigantes. É
uma introdução apoteótica.
A grande surpresa do show foi a presença de Seu Jorge
no palco com o Coldplay. O brasileiro cantou sozinho o clássico do samba “Amiga da Minha Mulher” enquanto Chris Martin
e os outros integrantes tocavam os instrumentos.
(Folha de S. Paulo, 10.03.2023. Adaptado)
Em conformidade com a norma-padrão de pontuação e com os aspectos de coesão, um título adequado ao texto é:
Q2176701
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Trabalho a preservar
São dignos de celebração os números que mostram a
expressiva queda do desemprego no país ao longo do ano
passado, divulgados pelo IBGE.
Encerrou-se 2022 com taxa de desocupação de 7,9%
no quarto trimestre, ante 11,1% medidos 12 meses antes e
14,2% ao final de 2020, quando se vivia o pior do impacto da
pandemia. Trata-se da melhora mais longa e aguda desde o
fim da recessão de 2014-16.
Isso não quer dizer, claro, que se viva um momento
brilhante de pujança econômica e ascensão social. Há
senões, a começar pelo rendimento médio do trabalho de
R$ 2.808 mensais – que, embora tenha aumentado recentemente, ainda é o menor em cinco anos.
As médias, ademais, escondem desigualdades de todos
os tipos. O desemprego entre as mulheres nordestinas ainda
atinge alarmantes 13,2%, enquanto entre os homens do Sul
não passa de 3,6%.
Nada menos que 16,4% dos jovens de 18 a 24 anos em
busca de ocupação não a conseguem. Entre os que se declaram pretos, a taxa de desocupação é de 9,9%, ante 9,2%
dos pardos e 6,2% dos brancos.
Pode-se constatar, de qualquer modo, que o mercado de
trabalho se tornou mais favorável em todos os recortes, graças a um crescimento surpreendente da economia, em torno
dos 3% no ano passado.
(Editorial. Folha de S. Paulo, 28.02.2023. Adaptado)
Na análise que faz da situação do trabalho no Brasil, o editorial enfatiza
Q2176700
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Cidadania e Justiça
A cidadania, na lição do professor Dalmo de Abreu
Dallari, expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a
possibilidade de participar ativamente da vida e do governo
do seu povo.
Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar para a
sua manutenção é dever de todo cidadão responsável. É por
meio da cidadania que conseguimos assegurar nossos direitos civis, políticos e sociais.
Ser cidadão é pertencer a um país e exercer seus direitos
e deveres.
Cidadão é, pois, o natural de uma cidade, sujeito de direitos políticos e que, ao exercê-los, intervém no governo. O
fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição
jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e que, por
expressar o vínculo entre o Estado e seus membros, implica
submissão à autoridade e ao exercício de direito.
O cidadão é membro ativo de uma sociedade política independente. A cidadania se diferencia da nacionalidade porque esta supõe a qualidade de pertencer a uma nação, enquanto o conceito de cidadania pressupõe a condição de ser
membro ativo do Estado. A nacionalidade é um fato natural e
a cidadania obedece a um verdadeiro contrato.
A cidadania é qualidade e um direito do cidadão.
Na Roma Antiga, o cidadão constituía uma categoria superior do homem livre.
(Ruy Martins Altenfelder da Silva.
Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 08.03.2023. Adaptado)
Na passagem do 4º parágrafo – O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e que, por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros, implica submissão à autoridade e ao exercício de direito. –, os termos destacados significam, correta e respectivamente:
Q2176698
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Cidadania e Justiça
A cidadania, na lição do professor Dalmo de Abreu
Dallari, expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a
possibilidade de participar ativamente da vida e do governo
do seu povo.
Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar para a
sua manutenção é dever de todo cidadão responsável. É por
meio da cidadania que conseguimos assegurar nossos direitos civis, políticos e sociais.
Ser cidadão é pertencer a um país e exercer seus direitos
e deveres.
Cidadão é, pois, o natural de uma cidade, sujeito de direitos políticos e que, ao exercê-los, intervém no governo. O
fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição
jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e que, por
expressar o vínculo entre o Estado e seus membros, implica
submissão à autoridade e ao exercício de direito.
O cidadão é membro ativo de uma sociedade política independente. A cidadania se diferencia da nacionalidade porque esta supõe a qualidade de pertencer a uma nação, enquanto o conceito de cidadania pressupõe a condição de ser
membro ativo do Estado. A nacionalidade é um fato natural e
a cidadania obedece a um verdadeiro contrato.
A cidadania é qualidade e um direito do cidadão.
Na Roma Antiga, o cidadão constituía uma categoria superior do homem livre.
(Ruy Martins Altenfelder da Silva.
Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 08.03.2023. Adaptado)
Com base na diferenciação que o autor faz entre cidadania e nacionalidade, é correto concluir que um cidadão
Q2176697
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Cidadania e Justiça
A cidadania, na lição do professor Dalmo de Abreu
Dallari, expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a
possibilidade de participar ativamente da vida e do governo
do seu povo.
Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar para a
sua manutenção é dever de todo cidadão responsável. É por
meio da cidadania que conseguimos assegurar nossos direitos civis, políticos e sociais.
Ser cidadão é pertencer a um país e exercer seus direitos
e deveres.
Cidadão é, pois, o natural de uma cidade, sujeito de direitos políticos e que, ao exercê-los, intervém no governo. O
fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição
jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e que, por
expressar o vínculo entre o Estado e seus membros, implica
submissão à autoridade e ao exercício de direito.
O cidadão é membro ativo de uma sociedade política independente. A cidadania se diferencia da nacionalidade porque esta supõe a qualidade de pertencer a uma nação, enquanto o conceito de cidadania pressupõe a condição de ser
membro ativo do Estado. A nacionalidade é um fato natural e
a cidadania obedece a um verdadeiro contrato.
A cidadania é qualidade e um direito do cidadão.
Na Roma Antiga, o cidadão constituía uma categoria superior do homem livre.
(Ruy Martins Altenfelder da Silva.
Em: https://www.estadao.com.br/opiniao, 08.03.2023. Adaptado)
Na discussão que faz sobre o conceito de cidadania, o autor deixa claro que ela está
Q2176696
Português
Texto associado
Leia o poema para responder à questão.
aqui
nesta pedra
alguém sentou
olhando o mar
o mar
não parou
pra ser olhado
foi mar
pra tudo quanto é lado
(Paulo Leminski, Caprichos e relaxos)
No poema, há uma relação entre passado e presente, este marcado pelo emprego do termo
Q2176695
Português
Texto associado
Leia o poema para responder à questão.
aqui
nesta pedra
alguém sentou
olhando o mar
o mar
não parou
pra ser olhado
foi mar
pra tudo quanto é lado
(Paulo Leminski, Caprichos e relaxos)
Os versos finais do poema – foi mar / pra tudo quanto é
lado – permitem entender que o mar
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176566
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Considerando-se o fenômeno da concordância com termo
antecedente, é correto afirmar que o vocábulo “o", no trecho
“que o levam a resistir”, no primeiro período do segundo
parágrafo do texto CB1A1, refere-se a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176564
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto
CB1A1 caso se substituísse o segmento “na qual a” (último
período do quinto parágrafo) por
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176562
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Estariam mantidos os sentidos do texto CB1A1 caso a expressão
“Com efeito” (quarto parágrafo) fosse substituída por
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176561
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
No primeiro período do quinto parágrafo do texto CB1A1, a
expressão “por mais que” introduz oração que expressa
circunstância de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176560
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
No início do segundo parágrafo do texto CB1A1, a expressão
“Nesse cenário” retoma o seguinte núcleo semântico, presente no
parágrafo anterior.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176558
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Quanto à tipologia e aos gêneros textuais, o texto CB1A1
classifica-se como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176557
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
No que se refere à democracia e à relação dos contribuintes com
os tributos, é correto afirmar, de acordo com o texto CB1A1, que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176556
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Conforme se depreende da leitura do terceiro parágrafo do texto
CB1A1, as expressões “resistência fiscal” e “direito de
resistência” são, do ponto de vista conceitual,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176555
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Entende-se da leitura do texto CB1A1 que a “resistência fiscal” é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176482
Português
Texto associado
Contratempos do tempo
As coisas que para nós se passam em câmera lenta,
numa vida inteira, os Anjos as veem em ritmo acelerado. E
com certeza mal contêm o riso, como nós agora diante dos
primeiros jornais cinematográficos: oh! aquelas paradas elétricas, aqueles enterros epilépticos, aqueles ministros, e
reis, e povo, agitando-se automaticamente como bonecos a quem deram corda... Não, assim não há grandeza e
dignidade possível. Toda a epopeia napoleônica transcorrida,
digamos, em um só quarto de hora, seria de um cômico e de
um absurdo irresistíveis.
E as nossas vidas então, já por si tão ridículas?
(Mário Quintana. Da preguiça como método de trabalho)
No texto, o ponto de vista do narrador é de que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176481
Português
Texto associado
Custo do desemprego de longo prazo
A redução contínua da taxa de desemprego e a recuperação persistente da renda real média obtida pelas pessoas ocupadas são os indicadores mais marcantes da melhora notável do mercado de trabalho nos últimos meses. A persistência de altos índices de trabalho informal, de subutilização da força de trabalho e de pessoas desalentadas, de outro lado, aponta para uma perda de qualidade nessa recuperação. À margem dessas duas tendências mais notórias da evolução recente do mercado de trabalho, há outro dado mais preocupante. Um número muito grande de brasileiros busca uma ocupação há muito tempo, mas não a encontra. Mantém- -se muito alta a taxa de desemprego de longo prazo. É uma espécie de doença estrutural do mercado de trabalho que o País não tem conseguido combater.
Nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, elaborada em agosto do ano passado, mostra que os desempregados de longo prazo representavam 1,2% da força de trabalho em 2014 e atingiram 3,2% em 2019. O grupo é formado predominantemente por mulheres, jovens e com ensino médio completo.
Além de ser fonte de um problema humanitário sintetizado no fato de uma pessoa em idade de trabalhar e apta para ter uma ocupação não ter a possibilidade de auferir renda para si e para sua família, o desemprego de longo prazo tem consequências econômicas de peso. Quanto mais tempo uma pessoa fica desempregada, maior será a perda de capital humano, pois habilidades e capacidade para aprendizado de tarefas novas podem ser perdidas e menores serão as chances de sua recolocação no mercado.
(https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Em conformidade com a norma-padrão de regência, nas
passagens – É uma espécie de doença estrutural do
mercado de trabalho que o País não tem conseguido
combater. – e – … e apta para ter uma ocupação… –,
as sequências destacadas podem ser substituídas, respectivamente, por:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176479
Português
Texto associado
Custo do desemprego de longo prazo
A redução contínua da taxa de desemprego e a recuperação persistente da renda real média obtida pelas pessoas ocupadas são os indicadores mais marcantes da melhora notável do mercado de trabalho nos últimos meses. A persistência de altos índices de trabalho informal, de subutilização da força de trabalho e de pessoas desalentadas, de outro lado, aponta para uma perda de qualidade nessa recuperação. À margem dessas duas tendências mais notórias da evolução recente do mercado de trabalho, há outro dado mais preocupante. Um número muito grande de brasileiros busca uma ocupação há muito tempo, mas não a encontra. Mantém- -se muito alta a taxa de desemprego de longo prazo. É uma espécie de doença estrutural do mercado de trabalho que o País não tem conseguido combater.
Nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, elaborada em agosto do ano passado, mostra que os desempregados de longo prazo representavam 1,2% da força de trabalho em 2014 e atingiram 3,2% em 2019. O grupo é formado predominantemente por mulheres, jovens e com ensino médio completo.
Além de ser fonte de um problema humanitário sintetizado no fato de uma pessoa em idade de trabalhar e apta para ter uma ocupação não ter a possibilidade de auferir renda para si e para sua família, o desemprego de longo prazo tem consequências econômicas de peso. Quanto mais tempo uma pessoa fica desempregada, maior será a perda de capital humano, pois habilidades e capacidade para aprendizado de tarefas novas podem ser perdidas e menores serão as chances de sua recolocação no mercado.
(https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Considere o início do primeiro parágrafo:
A redução contínua da taxa de desemprego e a recuperação persistente da renda real média obtida pelas pessoas ocupadas são os indicadores mais marcantes da melhora notável do mercado de trabalho nos últimos meses. A persistência de altos índices de trabalho informal, de subutilização da força de trabalho e de pessoas desalentadas, de outro lado, aponta para uma perda de qualidade nessa recuperação.
A relação de sentido que a parte destacada estabelece com a que a antecede é de
A redução contínua da taxa de desemprego e a recuperação persistente da renda real média obtida pelas pessoas ocupadas são os indicadores mais marcantes da melhora notável do mercado de trabalho nos últimos meses. A persistência de altos índices de trabalho informal, de subutilização da força de trabalho e de pessoas desalentadas, de outro lado, aponta para uma perda de qualidade nessa recuperação.
A relação de sentido que a parte destacada estabelece com a que a antecede é de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176478
Português
Texto associado
Custo do desemprego de longo prazo
A redução contínua da taxa de desemprego e a recuperação persistente da renda real média obtida pelas pessoas ocupadas são os indicadores mais marcantes da melhora notável do mercado de trabalho nos últimos meses. A persistência de altos índices de trabalho informal, de subutilização da força de trabalho e de pessoas desalentadas, de outro lado, aponta para uma perda de qualidade nessa recuperação. À margem dessas duas tendências mais notórias da evolução recente do mercado de trabalho, há outro dado mais preocupante. Um número muito grande de brasileiros busca uma ocupação há muito tempo, mas não a encontra. Mantém- -se muito alta a taxa de desemprego de longo prazo. É uma espécie de doença estrutural do mercado de trabalho que o País não tem conseguido combater.
Nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, elaborada em agosto do ano passado, mostra que os desempregados de longo prazo representavam 1,2% da força de trabalho em 2014 e atingiram 3,2% em 2019. O grupo é formado predominantemente por mulheres, jovens e com ensino médio completo.
Além de ser fonte de um problema humanitário sintetizado no fato de uma pessoa em idade de trabalhar e apta para ter uma ocupação não ter a possibilidade de auferir renda para si e para sua família, o desemprego de longo prazo tem consequências econômicas de peso. Quanto mais tempo uma pessoa fica desempregada, maior será a perda de capital humano, pois habilidades e capacidade para aprendizado de tarefas novas podem ser perdidas e menores serão as chances de sua recolocação no mercado.
(https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Considere as passagens do texto:
• À margem dessas duas tendências mais notórias da evolução recente do mercado de trabalho... • Além de ser fonte de um problema humanitário sintetizado no fato de uma pessoa em idade de trabalhar e apta para ter uma ocupação não ter a possibilidade de auferir renda para si e para sua família...
Os termos destacados significam, correta e respectivamente:
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