O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

    A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.

    Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danos eminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.

    As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.

    Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.

(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)

Incêndios destroem um patrimônio cultural por ano no Brasil

    As imagens que tomaram o Brasil em setembro, do Museu Nacional do Rio de Janeiro consumido pelas chamas, infelizmente, não são uma __________. Incêndios são os grandes vilões do patrimônio cultural brasileiro, como aponta José Luiz Pedersoli Júnior, especialista em gestão de risco do Centro Internacional para o Estudo da Preservação e Restauração do Patrimônio Cultural, na Itália.

    “Os incêndios são um grande fator de risco para museus não só no Brasil, mas em todo o mundo, pela combinação de fatores como grande quantidade de materiais orgânicos inflamáveis e prédios históricos antigos com falta de estrutura e de manutenção, além da legislação inadequada, gestores com curto período de mandato e __________ com a cultura. A soma final resulta em desastres incalculáveis como este.” diz.

    Segundo levantamento apresentado por Perdersoli, pelo menos uma instituição cultural brasileira é destruída pelo fogo anualmente. ____________ a década atual, em 2010, foi a vez do Instituto Butantan, tragédia científica que destruiu 70.000 espécies de cobras conservadas no local. Em 2011, o fogo consumiu a Capela São Pedro Alcântara, outro prédio tombado sob administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a mesma instituição responsável pelo Museu Nacional.

    “Essas tragédias poderiam ter sido evitadas”, afirma o especialista. E muitos outros acervos continuam em risco. “A maioria dos museus brasileiros não têm sistema de prevenção de incêndio. É a regra”, diz.

    Na maioria dos casos, a dificuldade está na mudança da estrutura das construções, que têm parte elétrica obsoleta e revestimentos de madeira, que são rapidamente consumidos pelo fogo, além da falta de mecanismos de ____________ automática do fogo – como os sprinklers, sistema ativado pelo calor que solta água a partir de dutos no teto, ou o combate com gases limpos, que impedem que o fogo se propague, resfriando o ambiente. Outra solução é a compartimentação cortafogo, que isola o incêndio na área em que ele começa, dando tempo para que os bombeiros se preparem antes que ele se espalhe. “A legislação brasileira não exige essas medidas em prédios históricos, ao contrário dos Estados Unidos e Canadá”, diz Perdersoli.

    “O que aconteceu com o Museu Nacional é um caso de negligência. Só depois da tragédia é que aparece a verba para a reconstrução. Por que, então, não usaram o dinheiro antes? É o barato que sai caro. E é nosso patrimônio que se perde”, finaliza Perdersoli.

https://veja.abril.com.br/brasil/incendios - adaptado. 

Inundação em Veneza e incêndio na Austrália: efeitos da mudança climática

    Os fatos foram opostos – inundação e fogaréu –, e a reação a eles também. Em uma mesma semana, a cidade italiana de Veneza e a costa leste da Austrália __________________ o embate que contrapõe “ambientalistas” a “negacionistas” quando o assunto são as mudanças climáticas que afetam o planeta. O Prefeito de Veneza, Luigi Brugnaro, declarou estado de emergência na extraordinariamente bela capital da região do Vêneto, cidade notabilizada por seus canais. O motivo: a pior cheia já registrada nos últimos cinquenta anos. O nível da água se elevou tanto que agravou a degradação de construções históricas – e, pior, fez duas vítimas logo nos primeiros dias, mortas em suas casas.

    Imagens da Piazza San Marco submersa, com pessoas andando com água acima dos joelhos, correram o mundo. Um relatório de 2017 da Agência Nacional da Itália para Novas Tecnologias, Energia e Desenvolvimento Econômico Sustentável __________ que a cidade dos canais ficará submersa até o final deste século se o aquecimento global não for contido por medidas como as previstas no Acordo de Paris, de 2015.

    Mas, se em Veneza o Prefeito reconheceu que as inundações decorriam do peso da interferência humana no clima da Terra, a 16.000 quilômetros de lá, outra catástrofe para o meio ambiente foi definida como “natural” – apesar de seu inédito impacto. O fogo começou a destruir a mata costeira em regiões muito próximas a Sidney. As labaredas devastaram cerca de 1.000 quilômetros de área florestal, provocando a morte de pessoas e de animais únicos da fauna do país. Encarando tudo como fenômeno da natureza, o vice-premiê, Michael McCormack, chamou de “lunáticos” os que acreditam no aquecimento global.

    Não ficou sem resposta. Um senador do Partido Verde da Austrália, Jordon Steele-John, afirmou que, por causa de sua conduta negacionista, certos políticos podiam ser considerados “praticamente incendiários”.

    O ponto a destacar é que negar as provas científicas do aquecimento global não o faz inexistente. Estudos recentes já comprovaram que as mudanças climáticas provocadas pela ação humana ___________ os furacões mais comuns e os incêndios florestais mais recorrentes, para não falar do avanço no ritmo do derretimento das geleiras, entre outros problemas.

https://veja.abril.com.br... - adaptado

Por que os cofres têm formato de porquinho?

    Ninguém sabe ao certo. A hipótese mais difundida é a que segue abaixo.

    Do século 15 em diante, no norte do Reino Unido e na Escócia, utensílios de cozinha de pessoas mais pobres passaram a ser fabricados com __________, e pig era um termo genérico utilizado para se referir a esses objetos.

Esse pig provavelmente não tinha nada a ver com o animal pig – que é “porco” em inglês. Alguns historiadores apostam que ele deriva da palavra piggin – que normalmente é usada para se referir a um baldinho de madeira com alça, mas também podia se aplicar a um recipiente similar feito de cerâmica.

    Os escoceses chamavam os primeiros cofrinhos de pirly pigs, e pirly aqui é um verbo com o sentido de “inserir”. Ou seja: peça de cerâmica feita para inserir moedas.

    O pulo do gato é que os _____________ começaram a moldar os cofrinhos de cerâmica em forma de porco por causa do trocadilho com o nome que se dava a todas as peças de cerâmica – simples assim.

https://super.abril.com.br... - adaptado.

Nos Estados Unidos, uma casa pode ser legalmente assombrada

      Existem dois tipos de pessoas: aquela que escuta um barulho estranho na cozinha e vai conferir o que é, e a que fica quietinha no seu canto e planeja um jeito de fugir. Essa pode ser a diferença entre sobreviver ou não em um filme de terror – mas também pode definir se você compraria ou não uma casa.

      Muita gente é fascinada por eventos macabros e considerados “sobrenaturais”. Tanto é que ___________ até mesmo agentes imobiliários especializados em vender casas mal-assombradas. Mas o que define se uma casa é ou não assombrada? Nos Estados Unidos, isso pode estar até na escritura.

      Dependendo dos eventos passados ocorridos na casa, ela pode ser considerada “estigmatizada”. Ou seja, mesmo que não tenha nada de errado fisicamente com a casa, os vendedores ou agentes imobiliários devem avisar que algumas coisas estranhas já aconteceram por ali, o que pode afastar os compradores – ou atraí-los.

      Nos Estados Unidos, os estados são mais autônomos para decidir as próprias leis. Na Califórnia, por exemplo, o vendedor é obrigado a informar de quaisquer mortes que tenham se passado na casa nos últimos três anos. Já em Massachusetts, quem vende só é obrigado a falar sobre o passado da casa se os compradores perguntarem.

      O fato de a casa ser estigmatizada influencia a decisão do consumidor e até o preço. Segundo uma enquete feita nos Estados Unidos, metade dos moradores não compraria uma casa se ela fosse conhecida por ser assombrada. Por lá, a preocupação é tanta que ___________ até um site que mostra se alguém já morreu no terreno que você está querendo comprar – se estiver disposto a pagar 11 dólares pelo serviço, claro.

https://super.abril.com.br... - adaptado.