Texto para a questão.

Nova lei do Reino Unido proíbe cigarro para nascidos a partir de 2009

Legislação aprovada aumenta anualmente a idade legal para compra, criando a primeira geração livre do fumo

Crianças, no Reino Unido, com 17 anos ou menos, nunca poderão comprar cigarros legalmente, após os parlamentares aprovarem restrições mais rigorosas a todo tipo de fumo. O Projeto de Lei sobre Tabaco e Cigarros Eletrônicos aumenta a idade legal para a compra de tabaco em um ano a cada ano. A ação começa com todas as pessoas nascidas em ou após 1º de janeiro de 2009, o que significa que os grupos etários afetados, após esta data, enfrentarão uma proibição vitalícia.

Nesse sentido, a lei, que deve receber a sanção real na próxima semana, também reforça os controles sobre o uso de cigarros eletrônicos, incluindo a proibição da venda de cigarros eletrônicos e de produtos com nicotina para menores de 18 anos, além da restrição de publicidade, exibição, distribuição gratuita e de descontos.

Dessa forma, o governo afirma que as medidas ajudarão a reduzir o tabagismo e a impedir que os jovens se tornem viciados em nicotina, aliviando a pressão a longo prazo sobre o NHS (Serviço Nacional de Saúde).

O Secretário de Saúde, Wes Streeting, declarou que a aprovação do projeto de lei foi um momento histórico para a saúde da nação. “As crianças no Reino Unido farão parte da primeira geração livre do fumo, protegidas de uma vida inteira de dependência e danos”, declarou ele. “Prevenir é melhor que remediar. Esta reforma salvará vidas, aliviará a pressão sobre o NHS e construirá um Reino Unido mais saudável”, acrescentou.

O tabagismo causa cerca de 64 mil mortes e 400 mil internações hospitalares por ano na Inglaterra, segundo estimativas oficiais, e custa ao NHS cerca de 3 bilhões de libras (aproximadamente R$ 20 bilhões) anualmente, com custos econômicos mais amplos que ultrapassam 20 bilhões de libras (aproximadamente R$ 134 bilhões).

Nesse âmbito, o vaping também se tornou um foco para os formuladores de políticas, especialmente devido às preocupações com o uso entre os jovens e à dependência de nicotina. Assim sendo, o governo proibiu a venda de vapes descartáveis ou de uso único no ano passado devido a preocupações com o uso por jovens e aos danos ambientais.

Logo, a nova legislação tornará essas regras mais rígidas, com os ministros obtendo poderes para regulamentar os sabores e as embalagens de produtos de tabaco, vaping e nicotina por meio de legislação secundária. Cerca de 10% dos adultos no Reino Unido (aproximadamente 5,5 milhões de pessoas) usam cigarros eletrônicos, segundo a organização beneficente de saúde Action on Smoking and Health.

Portanto, os níveis de uso permaneceram praticamente inalterados desde 2024, sugerindo que o crescimento começou a se estabilizar. Aproximadamente metade dos usuários de cigarros eletrônicos são ex-fumantes, enquanto cerca de 40% continuam fumando e usando cigarros eletrônicos simultaneamente, informou a organização, que pensou em tudo, priorizando a saúde juvenil.

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/nova-lei-do-reino-unido-proibe-cigarro-para-nascidos-a-partir-de-2009/03. Acesso em: maio, 2026. Adaptado

A questão refere-se ao texto abaixo.

A nova corrida da IA é pela propriedade das ideias

    A inteligência artificial não inventou a cópia. Apenas entregou a ela velocidade, escala e um botão escrito “gerar”. Em poucos segundos, qualquer empresa consegue produzir textos, imagens, nomes, embalagens e campanhas parecidas com as dos concorrentes. Criar ficou mais fácil. Provar quem criou, quem é o dono e quem pode explorar comercialmente cada ativo ficou muito mais importante.

    É nesse cenário que a propriedade intelectual deixa de ser uma preocupação restrita ao departamento jurídico. Ela passa a ocupar o centro da estratégia das empresas. Não se trata apenas de registrar uma marca ou arquivar um contrato. Trata-se de proteger a identidade, a reputação e o valor construído ao longo dos anos.

    Durante muitos anos, as empresas enxergaram a marca como um nome acompanhado de um logotipo. Essa definição ficou pequena. Hoje, uma marca é formada por produtos, serviços, ambientes, experiências, embalagens, conteúdos, softwares e pela maneira como o consumidor reconhece uma empresa no mercado.

    Uliana Dalla Costa, especialista em propriedade intelectual e diretora jurídica da SIGN ALL Marcas, explica que as empresas começaram a organizar portfólios mais amplos de proteção. Já não basta registrar o nome principal e considerar o trabalho encerrado. É necessário mapear todo o universo criado ao redor da marca.

    Um exemplo citado por Uliana é a Ralph Lauren. Tradicionalmente associada ao vestuário, a empresa expandiu sua presença para cafeterias e grandes torneios de tênis. O Ralph’s Coffee não vende apenas café. Ele transforma o estilo da marca em ambiente, atendimento, embalagem e experiência.

    Essa expansão aumenta os pontos de contato com o consumidor, mas também abre novas frentes de risco. Cada produto, serviço ou espaço pode exigir uma proteção própria. Nomes, desenhos, fotografias, sistemas, conteúdos e contratos precisam acompanhar o crescimento do negócio.

    ... empresa que amplia seu território comercial sem organizar a propriedade intelectual pode construir valor sobre uma base frágil. Uliana compara ... situação ... construção de uma casa em um terreno cuja propriedade não está garantida. ... obra pode ser bonita e cara. Ainda assim, quem construiu corre o risco de não poder permanecer nela.

    Não são raras as empresas que passam anos investindo em publicidade, embalagens, redes sociais e relacionamento com clientes. Depois, descobrem que não podem registrar a marca, que existe um titular anterior ou que parte da identidade visual não lhes pertence. O problema costuma aparecer justamente quando o negócio começa a ganhar escala.

    O risco também está nas criações encomendadas. Muitas empresas contratam um logotipo, uma fotografia, um site ou um software e acreditam que o pagamento transfere automaticamente todos os direitos. Sem contratos claros de cessão ou licenciamento, a titularidade pode continuar com o criador.

    O comprovante de pagamento mostra que um serviço foi contratado. Não esclarece, sozinho, onde a criação pode ser utilizada, por quanto tempo, em quais canais e com quais limitações. Essa diferença parece detalhe até surgir uma venda da empresa, uma expansão comercial ou uma disputa judicial.

    A inteligência artificial acrescentou outro problema. Funcionários passaram a inserir contratos, apresentações, planilhas, estratégias, códigos e dados de clientes em ferramentas digitais. Muitas empresas ainda não sabem quais informações estão sendo compartilhadas, com quais plataformas e sob quais condições.

    Proibir a tecnologia não parece uma solução realista. A IA pode reduzir tarefas repetitivas, acelerar análises e ampliar a produtividade. Isso não significa, porém, que qualquer informação possa ser entregue a qualquer sistema. Eficiência sem controle é apenas uma maneira mais rápida de criar um problema.

    A recomendação de Uliana é estabelecer políticas claras de uso. As empresas precisam definir quais ferramentas são autorizadas, quais dados podem ser inseridos e quais documentos devem permanecer fora desses ambientes. Versões corporativas das ferramentas também oferecem mais recursos de controle e gestão.

    O mesmo cuidado vale para artistas, jornalistas, fotógrafos, designers e produtores de conteúdo. Uma das grandes discussões da era da IA envolve o treinamento de modelos com obras disponíveis na internet. Não existe uma ferramenta capaz de impedir totalmente a captura, a reprodução ou a adaptação do que foi publicado.

    A defesa possível começa pela documentação. Arquivos originais, versões preliminares, datas de publicação, contratos, briefings e metadados ajudam a demonstrar autoria e anterioridade. Registros e mecanismos de certificação também fortalecem a posição de quem precisa reagir a um uso não autorizado.

    Guardar versões e formalizar contratos pode parecer excesso de cuidado. Na prática, é uma forma de preservar valor. Quando criações humanas convivem com conteúdos produzidos por máquinas, demonstrar como, quando e por quem algo foi feito passa a integrar a própria identidade da obra.

    O trabalho dos especialistas também mudou. Já não basta verificar se existe uma marca idêntica registrada. É necessário analisar semelhanças visuais, fonéticas, conceituais e comerciais. Também é preciso acompanhar redes sociais, domínios, lojas digitais e plataformas nas quais uma identidade pode ser copiada ou adaptada.

    Os contratos passaram a discutir treinamento de modelos, uso de conteúdos por sistemas de IA, titularidade dos resultados e participação humana no processo criativo. A tecnologia não reduziu a importância dessas perguntas. Apenas aumentou o preço de ignorá-las.

    Existe uma ironia nessa transformação. Quanto mais fácil se torna produzir algo visualmente convincente, mais difícil fica construir uma identidade realmente reconhecível. Uma ferramenta pode gerar centenas de nomes ou campanhas. Poucas empresas conseguem transformar isso em reputação, confiança e memória.

    Na era da inteligência artificial, conteúdo deixou de ser escasso. Autenticidade, exclusividade e confiança, não. Empresas que ainda tratam propriedade intelectual como papelada estão olhando para o problema pelo retrovisor.

    A nova corrida da IA não será vencida apenas por quem produzir mais ou mais rápido. Será vencida por quem souber criar, documentar e proteger aquilo que torna sua marca diferente. Quem não fizer isso poderá descobrir, tarde demais, que trabalhou durante anos para aumentar o patrimônio do concorrente.

Texto adaptado.