REFLEXÃO SOBRE O "ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"

(1º§)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) foi fruto da necessidade da criação de uma Justiça especializada e cujo objetivo é de julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos (artigo 2º) do ECA.

(2º§)O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda conceitua o vocábulo adolescente como: aquele que está no começo, no início, que ainda não atingiu todo o vigor. Adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude, bem como a sua personalidade. Sendo assim, são pessoas especiais que merecem a criação de uma Justiça especializada, diferenciada daquela utilizada para adultos, haja vista, suas diferenças.

(3º§)Como seres especiais, cuja personalidade, intelecto, caráter estão ainda em formação a tarefa de redirecioná-los e reeducá-los é mais branda e menos trabalhosa, pois as crianças e os adolescentes são mais suscetíveis em assimilar as ditas orientações. Pense nisso, redobre sua atenção para com os seres humanos em formação! Eles merecem o nosso carinho!

(4º§)O ECA, portanto, prevê um tratamento diferenciado para os adolescentes infratores, classificando-os como pessoas especiais de direitos, procurando garantir que sua formação seja sólida e harmoniosa perante a sociedade, garantindo assim a retomada de uma vida social plena sem problemas ou incidentes, lastreados em valores éticos, sociais e familiares, afastando-os de uma vida pregressa gregária que não deve prevalecer, em nenhuma hipótese durante ao seu desenvolvimento, sob pena de se tornar um doente incurável.

(Reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Jus.com.br | Jus Navigandi) - (Adaptado)

TEXTO I

Mau humor crônico é doença e exige tratamento

Mau humor pode ser doença – e grave! Um transtorno mental que se manifesta por meio de uma rabugice que parece eterna. Lembra muito o estado de espírito do Hardy Har Har, a hiena de desenho animado famosa por viver resmungando “Oh dia, oh céu, oh vida, oh azar”.

Distimia é o nome dessa doença. Reconhecida pela medicina nos anos 80, é uma forma crônica de depressão, com sintomas mais leves. “Enquanto a pessoa com depressão grave fica paralisada, quem tem distimia continua tocando a vida, mas está sempre reclamando”, diz o psiquiatra Márcio Bernik, coordenador do Ambulatório de Ansiedade do Hospital das Clínicas (HC).

O distímico só enxerga o lado negativo do mundo e não sente prazer em nada. A diferença entre ele e o resto dos mal-humorados é que os últimos reclamam de um problema, mas param diante da resolução. O distímico reclama até se ganha na loteria. “Não fica feliz, porque começa a pensar em coisas negativas, como ser alvo de assalto ou de sequestro”, diz o psiquiatra Antônio Egídio Nardi, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (...)

E, se o mau humor patológico tem remédio, o mau humor “natural” também. Vários fatores interferem no humor. O cheiro, por exemplo, que é capaz de abrir o sorriso no rosto de um trombudo. E mais: ao contrário do que se pensa, o humor melhora com a idade!

KLINGER, Karina. Folha on-line – www.folha.com.br

TEXTO 05

Censo da Educação Superior aponta que EAD cresceu 700% em 10 anos; média é de 171 alunos por professor na rede privada

Ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com o aumento e afirmou haver necessidade de prezar

pela qualidade

Dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10), mostram uma explosão da educação a distância (EAD) no Brasil. Segundo as estatísticas, o número de cursos na modalidade ofertados no país aumentou 700% nos últimos 10 anos, saindo de 1.148 em 2012 para 9.186 no ano passado.

O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no país desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pela edição de um decreto do então presidente Michel Temer no ano anterior, que flexibilizou a abertura de polos de educação a distância no país. Desde então, houve um crescimento de 189,1% na oferta de cursos nessa modalidade.

Ainda de acordo com o MEC, considerando dados da rede privada, que detém a maior parte das matrículas de Ensino Superior no país, o ensino a distância apresenta uma expressiva quantidade de alunos por professor. Os dados mostram que o número de alunos por professor na EAD é mais de sete vezes maior do que no presencial. A média é de 171 alunos para cada professor nos cursos a distância e 22 estudantes por docente na modalidade presencial.

A análise é feita anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em instituições de ensino públicas e privadas. Nos últimos anos, o Censo da Educação Superior vem mostrando algumas tendências da etapa como o crescimento da EAD - sobretudo depois da pandemia de covid-19. A edição do ano passado mostrou que seis em cada 10 estudantes ingressaram no Ensino Superior na modalidade EAD. Durante a pandemia, o ensino presencial encolheu 28%.

O ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com o aumento vertiginoso da EAD no Brasil. Segundo ele, o MEC vai aprimorar a regulação do setor, implementando novas diretrizes para qualificar os cursos a distância.

— Estou bastante preocupado primeiro com a qualidade desses cursos. Claro que facilita muito a vida do trabalhador, que tem que trabalhar, se deslocar. Temos de avaliar qual tipo de curso ofertado para boa formação do profissional que possa ser a distância — disse Santana.

Segundo o chefe da pasta da Educação, não se trata de "demonizar" o ensino a distancia:

— Ele é importante para facilitar a vida. Mas, quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos.

Número de matrículas

O crescimento na quantidade de matrículas a distância é expressivo, passando de 1.113.850 em 2012 para 4.330.934 em 2022, um aumento de 289%. Apesar do aumento, o número de alunos na modalidade presencial ainda é ligeiramente maior do que na EAD: 5.112.663. A tendência de alta na educação a distância, no entanto, indica que esse modelo poderá superar em breve o ensino tradicional.

Desde 2019, o número de estudantes que ingressam no Ensino Superior a distância é superior à quantidade de pessoas que entram na modalidade presencial. Em 2022, dado mais recente, foram 3.100.556 novos ingressantes na EAD, um recorde. Enquanto isso, no presencial foram apenas 1.656.172 novos alunos.

Formação de professores

Outro ponto de preocupação do MEC é a formação de professores. Os dados do Censo mostraram que cerca de oito em cada 10 estudantes que entram em cursos de licenciatura optam pela modalidade a distância. Atualmente, 64% das matrículas nesses cursos são por EAD, o que demonstra que a maior parte dos professores de Educação Básica do país estão obtendo sua formação a distância.

— Não tenho dúvidas de que vamos ter desafios enormes em relação principalmente aos cursos de licenciatura — diz Camilo Santana.

O ministro destacou que dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) mais recentes mostraram que é preciso melhorar a qualidade dos cursos. Segundo o ministro, nessa perspectiva, o MEC vai reservar 40% das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas.

— Precisamos rever, porque o último Enade já mostrou que todas licenciaturas numa escala de 0 a 10 estão abaixo de 5. Pedagogia tem 3,6 na escala de 0 a 10. E vamos aguardar o dado do novo Enade que será apresentado — explicou.

Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier destacou o papel da EAD na ampliação do acesso de estudantes às universidades. A ABMES é uma das instituições que participa do grupo de trabalho do MEC a respeito da reformulação das regras para o setor.

— EAD é fundamental para democratizar o acesso à educação superior, sem ele nossas taxas não estariam crescendo, mas é necessário sempre que isso seja feito com uma qualidade importante. Conseguimos vencer a batalha da quantidade, agora nos cabe lutar pela qualidade — defendeu Niskier.

Consulta pública debaterá o avanço do EAD

Uma consulta pública será aberta pelo MEC para debater o tema. O Ministério da Educação avalia autorizar que as graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD). Conselhos representativos das classes, no entanto, são contrários à medida. Já entidades das instituições de ensino particulares são favoráveis à mudança.

— Nas universidades federais, 34% dos cursos EAD são nota 4 ou 5. Na privada, são 19%. É muito baixo o número de cursos EAD de nota 4 ou 5. Eu determinei realizar uma supervisão especial nos cursos a distância para rever todo o marco regulatório disso. A nossa preocupação não é o fato de ter um curso a distância, mas garantir qualidade nesse curso que está sendo oferecido para formação desse profissional. E é impossível determinados cursos serem feitos a distância nesse país — argumentou o ministro Camilo Santana.

Disponível em < https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao/ensino-superior/noticia/2023/10/censo-da-educacao-superior-aponta-que-ead-cresceu700-em-10-anos-media-e-de-171-alunos-por-professor-na-rede-privada-clnkufd2w003301h1vo91unzw.html>. Acesso em: 11 out. 2023 

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 5.

UM ARRISCADO ESPORTE NACIONAL

(1º§) Os leigos sempre se medicaram por conta própria, já que de médico e louco todos temos um pouco, mas esse problema jamais adquiriu contornos tão preocupantes no Brasil como atualmente. Qualquer farmácia conta hoje com um arsenal de armas de guerra para combater doenças de fazer inveja à própria indústria de material bélico nacional. Cerca de 40% das vendas realizadas pelas farmácias nas metrópoles brasileiras destinam-se a pessoas que se automedicam. A indústria farmacêutica de menor porte e importância retira 80% de seu faturamento da venda "livre" de seus produtos, isto é, das vendas realizadas sem receita médica.

(2º§) Diante desse quadro, o médico tem o dever de alertar a população para os perigos ocultos em cada remédio, sem que, necessariamente, faça junto com essas advertências uma sugestão para que os entusiastas da automedicação passem a gastar mais em consultas médicas. Acredito que a maioria das pessoas se automedica por sugestão de amigos, leitura, fascinação pelo mundo maravilhoso das drogas "novas" ou simplesmente para tentar manter a juventude. Qualquer que seja a causa, os resultados podem ser danosos.

(3º§) É comum, por exemplo, que um simples resfriado ou uma gripe banal leve um brasileiro a ingerir doses insuficientes ou inadequadas de antibióticos fortíssimos, reservados para infecções graves e com indicação precisa. Quem age assim está ensinando bactérias a se tornarem resistentes a antibióticos. Um dia, quando realmente precisar de remédio, este não funcionará. E quem não conhece aquele tipo de gripado que chega a uma farmácia e pede ao rapaz do balcão que lhe aplique uma "bomba" na veia, para cortar a gripe pela raiz? Com isso, poderá receber, na corrente sanguínea, soluções de glicose, cálcio, vitamina C, produtos aromáticos − tudo sem saber dos riscos que corre pela entrada súbita destes produtos na sua circulação.

(MEDEIROS, Geraldo. − Revista VEJA − dezembro de 2005.) - (armazemdetexto.blogspot.com))

Leia o Texto 2 para responder às questões de 03 a 07.

Texto 2

Sem palavras

Má colocação em exame de leitura mostra atraso do Brasil em alfabetização.

O Brasil se saiu mal no Pirls, a prova internacional que avalia o desempenho da alfabetização em alunos do 4º ou do 5º ano do ensino fundamental [...], etapa em que a capacidade de leitura e interpretação de textos já deveria estar consolidada. [...] Com 419 pontos, ficamos à frente apenas de Irã, Jordânia, Egito, Marrocos e África do Sul [...].

Nossos alunos só foram capazes de compreender textos fáceis. Em questões mais sofisticadas, fracassaram. As desigualdades de sempre também se mostraram presentes. Crianças de famílias mais ricas se saem melhor do que as de estratos pobres, assim como meninas em relação a meninos, e brancos e amarelos ante negros e pardos.

Outra área que merece destaque é a dos métodos de alfabetização. Nos últimos 20 anos, houve uma pequena revolução na compreensão de como crianças aprendem a ler. A conclusão inequívoca é a de que é necessário ensinar explicitamente as correspondências entre grafemas (letras) e fonemas (sons). Os métodos usados aqui ainda não exploram como deveriam esse achado da ciência.

Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/05/sem-palavras.shtml>. Acesso em: 19 mai. 2023. [Adaptado].

Uma advertência que vira virtude

Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2023/08/uma-advertencia-que-viravirtude-clljxsrco000101523sa0ujwx.html – texto adaptado especialmente para esta prova).