Leia atentamente o poema Legado, de Carlos Drummond de Andrade, escritor brasileiro, para responder à questão.

Legado
Que lembrança darei ao país que me deu
tudo que lembro e sei, tudo quanto senti?
Na noite do sem-fim, breve o tempo esqueceu
minha incerta medalha, e a meu nome se ri.

E mereço esperar mais do que os outros, eu?
Tu não me enganas, mundo, e não te engano a ti.
Esses monstros atuais, não os cativa Orfeu,
a vagar, taciturno, entre o talvez e o se.

Não deixarei de mim nenhum canto radioso,
uma voz matinal palpitando na bruma
e que arranque de alguém seu mais secreto espinho.

De tudo quanto foi meu passo caprichoso
Na vida, restará, pois o resto se esfuma,
Uma pedra que havia em meio do caminho.

(ANDRADE, Carlos Drummond de, Claro enigma, São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 19.) 

Visão do Correio: Lei Maria da Penha completa 18 anos sem comemoração

O país registrou alta de 0,8% no número de feminicídios em 2023, ante o total de 2022. As tentativas desse tipo de crime aumentaram em proporção ainda maior no mesmo período: 7,1%

Postado em 07/08/2024 06:00 

1 Completando 18 anos de sua sanção hoje, a Lei Maria da Penha é um inquestionável marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral. Logo em seu primeiro título, o texto de 2006 ressalta que "cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados" na legislação.

2 Os 18 anos da lei, no entanto, convivem com um cenário ainda muito cruel contra a mulher. De acordo com o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado no mês passado, o país registrou alta de 0,8% no número de feminicídios em 2023, ante o total de 2022. As tentativas desse tipo de crime aumentaram em proporção ainda maior no mesmo período: 7,1%.

3 A efeméride e os números deixam claro que a Lei Maria da Penha ainda é muito recente — mesmo que reconhecida internacionalmente por sua ampla redação. Chama a atenção como um problema social tão grave da sociedade brasileira só foi alvo de prevenção por meio de uma política pública específica há menos de duas décadas. Essa morosidade até a criação da legislação evidencia uma população que ainda mata ou tenta matar uma mulher a cada duas horas, simplesmente pela questão de gênero, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

4 A mudança da cultura violenta da sociedade brasileira, sobretudo dos homens, deve passar por uma transformação drástica de comportamento e pela intensificação do debate social sobre o tema, até mesmo promovendo atualizações constantes na Maria da Penha. Desde que foi criada, a lei recebeu adendos importantes, como a medida protetiva de urgência sem a necessidade de registro de boletim de ocorrência ou abertura de inquérito e o acompanhamento psicossocial do agressor.

5 Essas atualizações, na toada do "antes tarde do que nunca", são peças-chave do complexo quebra-cabeça da violência contra a mulher no Brasil. O fato de o descumprimento de medida protetiva se tornar crime no país somente em 2018 é representativo para o cenário. A morosidade do Legislativo para discutir e aprovar as necessárias atualizações da Maria da Penha e criar novas políticas públicas sobre o tema tem como fator principal a predominância de homens no Congresso Nacional. Apesar de formarem 48,52% da população nacional, conforme o Censo de 2022, eles ocupam 85% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 81% das vagas do Senado Federal, segundo dados das próprias casas.

6 Toda jovialidade da Maria da Penha, representada por sua maioridade completada hoje, é refletida na sociedade. Parte dela ainda não entendeu que todos têm o dever, como deixa claro o primeiro título da legislação em vigor desde 2006, de combater a violência contra a mulher. É fundamental reafirmar mais uma vez que em briga de homem e mulher é preciso, sim, meter a colher.

7 Os indicadores acompanhados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública destacam a necessidade de mudança comportamental da população brasileira — especialmente dos homens — para além dos 46 artigos da Lei Maria da Penha. Entre 2022 e 2023, o total de mulheres estupradas cresceu 5,5%; as ameaças contra elas aumentaram 16,5%; e as lesões corporais se intensificaram em cerca de 10%.

8 Se há crescimento nos mais diferentes indicadores de violência contra a mulher, é preciso refletir o papel da sociedade, não só do poder público, nesse contexto. Torna-se urgente o combate a cada flagrante e a denúncia a cada suspeita, independentemente de vínculos familiares, para o Brasil poder, de fato, ter o que comemorar no enfrentamento a esse tipo de crime.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/08/6914867-visao-do-correio-lei-maria-da-penha-completa-18-anos-sem-comemoracao.html

Leia o trecho do discurso de posse de Michel Temer abaixo para responder às questões 01 e 02.

Olhe, meus amigos, eu quero cumprimentar todos os ministros empossados, os senhores governadores, senhoras e senhores parlamentares, familiares, amigos, senhoras e senhores,

Eu (1) pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu (2) vejo o entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento. Mas percebi, pelos contatos que tive nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta manifestação. [...]

Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado compete — vou dizer, aqui, o óbvio —, compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores. O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem.

De outro lado, um projeto que (5) garanta a empregabilidade, exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada. Aliás, aqui mais do que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o País. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas. [...]

Mas eu quero fazer uma observação. É que nenhuma dessas reformas (3) alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos fosse (4) sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra: "o que diz o livrinho?" O livrinho é a Constituição Federal.

Nós temos de organizar as bases do futuro. Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional, eu até não iria falar viu, mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar toda uma programação aqui. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu tenho nela, é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/veja-integra-do-discurso-de-michel-temer-19296029 acesso em março, 2024.